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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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O adicional de transferência de 25% do salário do empregado será devido quando
A
a transferência ocorrer para localidade diversa da que resultar do contrato, sem a anuência do empregado, com caráter definitivo e sem que haja mudança de seu domicílio.
B
a transferência ocorrer para localidade diversa da que resultar do contrato, com a anuência do empregado, com caráter definitivo e com mudança de seu domicílio.
C
a transferência ocorrer para localidade diversa da que resultar do contrato em razão da extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
D
a transferência ocorrer para localidade diversa da que resultar do contrato, em caráter não definitivo, mas desde que esta previsão não tenha constado explicitamente do contrato de trabalho celebrado.
E
a transferência ocorrer para localidade diversa da que resultar do contrato, em caso de necessidade de serviço, em caráter não definitivo.
A Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, alterou o artigo 7º (São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social), da Constituição federal de 1988, com a seguinte redação:
A
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
B
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
C
Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
D
Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
Dados extraídos do recibo de salário de um empregado de uma sociedade empresária.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é considerado salário “in natura”:
A
Auxílio para assistência médica mediante seguro saúde.
B
Auxílio-moradia e auxílio-alimentação.
C
Auxílio seguro de vida e acidentes pessoais.
D
Horas extras e adicional por tempo de serviço.
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de:
A
50% (cinquenta por cento).
B
25% (vinte e cinco por cento).
C
20% (vinte por cento).
D
15% (quinze por cento).
O salário do trabalhador pode ser reduzido por convenção ou
acordo coletivo de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Dadas as afirmativas abaixo quanto à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),
I. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
II. A interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Superintendência Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.
III. O Superintendente Regional do Trabalho, independente de recurso, e sem laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.
IV. É facultado às empresas solicitar prévia aprovação, pelo sindicato da categoria, dos projetos de construção e respectivas instalações.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
A
I.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
I e II.
E
III e IV.
Bernardo é bancário, gerente de atendimento da agência de Cuiabá do Banco Pantanal, sendo transferido para a agência de Rondonópolis para passar seis meses no local, a fim de qualificar os empregados daquela unidade num novo programa lançado pelo Banco. Acerca dessas informações, assinale a alternativa CORRETA:
A
Tratando-se de transferência provisória, Bernardo tem direito ao recebimento de adicional de transferência de no mínimo 20% do salário;
B
Se a transferência fosse para uma agência na cidade limítrofe, Várzea Grande, Bernardo não teria direito ao adicional de transferência, mas apenas a um suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte;
C
Ocupando o empregado cargo de confiança ou constando do contrato de trabalho a previsão de transferência, caso venha a ser efetivamente transferido não há direito ao adicional respectivo;
D
O adicional de transferência possui natureza jurídica de indenização decorrente do desgaste ocasionado pela mudança de domicílio com a necessidade de adaptação em um novo local de trabalho e nova comunidade.
E
Caso Bernardo seja transferido de forma definitiva para a agência de Rondonópolis, o adicional de transferência passa a integrar seu contrato de trabalho, em razão do princípio da estabilidade econômico-financeira do trabalhador.
“Contraprestação fixa paga pelo empregador pelo tempo de trabalho prestado ou disponibilizado pelo empregado, calculada com base no tempo, na produção ou em ambos os critérios, periodicamente e de modo a caracterizar-se como o ganho habitual do trabalhador, podendo ser complementado por valores que refletem sobre ele ou não, dependendo da habitualidade e da frequência com que são pagos, não importando sua variabilidade, pois o aspecto principal é a constância do pagamento em intervalos curtos.” Trata-se de
A
abono.
B
salário.
C
adicional.
D
gratificação.
E
folha de pagamento.
É direito constitucional assegurado aos trabalhadores:
A
Repouso semanal remunerado, concedido sempre aos domingos.
B
Participação nos lucros, ou resultados, calculada sobre a remuneração do trabalhador.
C
Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
D
Licença paternidade de quinze dias.
E
Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Zé trabalha para KYZ que outorga a seus empregados, há
dois anos, gratificação por tempo de serviço, no equivalente
a 20% do salário bruto. Todavia, no dia 01.05.2014,
passou a viger acordo coletivo, celebrado entre KYZ e
o sindicato representativo da categoria de seus empregados,
estabelecendo gratificação por tempo de serviço,
nos mesmos moldes já fornecido por KYZ, mas no equivalente
a 15% do salário bruto. Assim, diante dos termos
da Súmula 202 do TST,
A
Zé tem direito a receber exclusivamente a gratificação
que lhe seja mais benéfica.
B
Zé tem direito a receber exclusivamente a gratificação
prevista no acordo coletivo, durante a vigência
desse instrumento.
C
Zé tem direito a receber as duas gratificações cumulativamente
durante a vigência do acordo coletivo.
D
o acordo coletivo revogou a outorga do empregador
e Zé receberá a gratificação prevista na norma coletiva,
até que outra negociação seja celebrada.
E
o acordo coletivo é nulo, porque representou um
retrocesso social para os empregados de KYZ e
afronta ao princípio da dignidade do trabalhador.
No tocante ao benefício chamado salário-família, as seguintes afirmações estão corretas, EXCETO:
A
O salário-família é uma prestação previdenciária devida ao empregado.
B
O salário-família não é considerado salário, pois não é pago pelo empregador, mas pelo INSS.
C
O salário-família é assegurado somente aos dependentes do empregado rural de baixa renda.
D
O salário-família é devido ao segurado que tiver filho menor de 14 anos ou inválido.
E
O empregado deverá apresentar a certidão de nascimento de seu filho, a carteira de vacinação e a prova de frequência à escola para fazer jus ao benefício.
Assinale a alternativa correta sobre a remuneração no direito do trabalho.
A
Admite-se o chamado truck-system.
B
Podem ser descontadas do empregado as multas de caráter disciplinar.
C
O desconto por dano causado pelo empregado só é possível mediante acordo.
D
Os salários podem ser pagos diretamente a credores do empregado, independentemente de sua anuência.
E
Na hipótese de truck-system, o pagamento ao empregado é considerado como não feito.
O empregado afastado do emprego não tem direito às vantagens concedidas, durante a sua ausência, à categoria que integra na empresa.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se as possibilidades de suspensão e interrupção na vigência do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Sem prejuízo dos salários, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até 3 dias em cada 12 meses de trabalho, quando estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
B
Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento para a prestação do serviço militar não será considerado na contagem do prazo para a respectiva terminação.
C
A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho até a recuperação da capacidade de trabalho, conversão em aposentadoria por idade ou falecimento do empregado, devendo o empregador manter, no período correspondente, o recolhimento do FGTS.
D
A suspensão do empregado, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou não, importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
E
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de 2 (dois) a 5 (cinco) meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, pelo período correspondente, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.
Um empregado de empresa pública Municipal foi admitido em 2011 através de concurso público para o cargo “x”, mas por determinação da sua chefia, 1 (um) ano após a sua admissão passou a exercer de fato as funções atinentes ao cargo “y”, mais complexo e totalmente diverso daquele para o qual foi aprovado em seu certame, não tendo qualquer alteração salarial. A situação em tela se prolongou e, 2 (dois) anos após, o empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando o seu reenquadramento no cargo “y” e o pagamento das diferenças salariais correlatas. Na instrução processual, os fatos foram comprovados pelo empregado.
Diante da situação retratada, à luz da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Em razão do princípio da primazia da realidade, o empregado em questão terá direito reenquadramento e às diferenças salariais.
B
O empregado terá direito à diferença salarial, mas não ao reenquadramento.
C
Tratando-se o empregador de ente da administração pública indireta, nenhum direito será devido, sob pena de violação ao Art. 37, II, da Constituição Federal.
D
Competirá à defesa da empresa pública requerer a denunciação à lide do administrador que permitiu essa situação, para que o juiz do Trabalho possa determinar o direito regressivo dos valores que porventura sejam pagos.
E
O reenquadramento será devido a partir da sentença, mas as diferenças salariais pretéritas não.
O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário no seguinte percentual:
A
30% incluindo adicionalmente os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros
B
30% sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros
C
10%, 20% ou 30% sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros
D
10%, 20% ou 30% com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros
E
30% incidente, com os acréscimos sobre gratificações, prêmios ou participação nos lucros
A segunda parcela do 13º salário (gratificação de Natal)
será efetuada até o dia
A
15 de dezembro de cada ano.
B
10 de janeiro do ano subsequente.
C
20 de dezembro de cada ano.
D
30 de novembro.
E
que for mais conveniente para o empregador, pois é
ele quem assume os riscos da atividade.
Ano:
2014
O Ministério do trabalho e outros órgãos da Administração Pública (direta e indireta) orientam as organizações sobre os dispositivos legais atribuídos às organizações contratantes de trabalhadores. Sobre os dispositivos legais exigidos, considere se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O trabalhador contratado, se tiver filhos, independente da profissão, deve apresentar obrigatoriamente, a carteira de vacinação de todos os filhos.
( ) A empresa deve, obrigatoriamente, realizar exames médicos na fase de admissão, periodicamente e na fase de demissão.
( ) Todo trabalhador que possui filhos com idade de 16 anos ou menos, ou inválidos de qualquer idade, tem direito ao salário família.
( ) Todo trabalhador que foi demitido tem direito ao seguro desemprego.
( ) Todo trabalhador que usa o transporte coletivo no deslocamento de casa para o trabalho tem direito ao vale transporte e descontos de 8% do seu salário base.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
A
F – V – F – F– F.
B
F – V – F – V– F.
C
V – V – V – V– V.
D
F – V – F – F– V.
E
V – F – V – F– F.
O 13º salário ou gratificação natalina constitui o pagamento de um salário a mais por ano ao empregado. Considere que um empregado foi contrato em 2 de maio de 2013 com um salário de R$ 3.600,00 por mês. Sabendo-se que não há qualquer acréscimo no valor mensal recebido advindo de adicionais ou gratificações, no ano de 2013, o referido empregado fará jus a um 13º salário no valor de
A
R$ 900,00.
B
R$ 1.200,00.
C
R$ 1.800,00.
D
R$ 2.400,00.
E
R$ 3.600,00.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença com percepção de salários por mais de:
A
cinco dias
B
sete dias
C
dez dias
D
quinze dias
E
trinta dias
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