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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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Admitamos o seguinte: um empregado contratado pelo regime da CLT, que atua no segmento alimentício, ocupando o cargo de garçom, resolve ajuizar uma ação trabalhista por compreender que os valores recebidos como gorjeta dada diretamente a ele de maneira espontânea pelos clientes não deveriam ser classificados como gorjeta, e sim como salário ou remuneração devida pelo empregador.
Assinale a afirmativa correta.
A
As gorjetas, sem exceção, devem fazer parte do salário e serem incorporadas a ele, inclusive com alteração salarial na CTPS.
B
As gorjetas cobradas diretamente nas contas dos clientes passam a fazer parte do salário, inclusive como direito do empregado para os próximos vencimentos, acarretando alteração salarial na CTPS.
C
Considera-se a gorjeta como remuneração, não só a importância dada espontaneamente pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.
D
À luz da CLT considera-se salário como gorjeta somente a importância dada espontaneamente pelo cliente direto ao empregado.
E
Considera-se gorjeta como sendo salário, à luz da CLT, somente a importância paga pelo cliente direto ao empregador, como adicional nas contas.
A respeito dos encargos trabalhistas, assinale a alternativa correta.
A
INSS: encargo social básico.
B
13º salário: encargo indenizatório.
C
Aviso prévio: encargo social básico.
D
Salário educação: encargo trabalhista.
E
FGTS: encargo trabalhista e indenizatório.
Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços. O trabalhador temporário tem direito aos itens relacionados abaixo, exceto:
A
Repouso semanal remunerado.
B
Vale refeição.
C
Férias proporcionais.
D
Adicional por trabalho noturno.
Considere abaixo os dados extraídos do recibo de salário de um empregado de uma sociedade empresária.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, considera(m)- se salário in natura:
A
Horas extras e adicional por tempo de serviço.
B
Auxílio-moradia e auxílio-alimentação.
C
Auxílio seguro de vida e acidentes pessoais.
D
Auxílio para assistência médica mediante seguro saúde.
O salário mínimo deve ser fixado em lei estadual, consideradas as peculiaridades locais, com vistas ao atendimento das necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, vedada a vinculação salarial para qualquer fim.
C
Certo
E
Errado
O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem
prejuízo do salário,
A
até dois dias consecutivos, em caso de falecimento
do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa
que, declarada em sua Carteira de Trabalho,
viva sob sua dependência econômica.
B
até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento.
C
por dez dias, em caso de nascimento de filho, no
decorrer da primeira semana.
D
nos dias em que estiver, comprovadamente, realizando
provas em cursos de ensino superior.
E
por dois dias, consecutivos ou não, em cada doze
meses de trabalho, em caso de doação voluntária de
sangue devidamente comprovada.
Segundo disposto no art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além do pagamento em dinheiro, outras utilidades podem compreender o salário do trabalhador. Com base no que dispõe a CLT, assinale a alternativa que arrola exclusivamente utilidades que integram o conceito de salário:
A
Habitação e vestuário que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
B
Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático
C
Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso não servido por transporte público.
D
Seguros de vida e de acidentes pessoais.
A respeito do cálculo do desconto previdenciário sobre um salário de R$ 5.000,00 devido no mês de agosto de 2013, pode-se afirmar que:
A
a alíquota máxima de desconto previdenciário do reclamante é de 11%
B
o valor de 8% é o índice máximo para qualquer valor mensal
C
a incidência do desconto previdenciário é sobre o montante total do salário
D
o valor teto para incidência do desconto previdenciário é de R$1.247,71
Se um empregado for contratado para cumprir um regime de
trabalho reduzido, ou seja, inferior a oito horas diárias ou a
quarenta e quatro semanais, será lícito o pagamento do piso
salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo
trabalhado.
C
Certo
E
Errado
O empregado que faltar uma semana de trabalho, sem justificativa, poderá ter o desconto proporcional no mês subsequente do benefício do programa, a título de penalidade, pela empresa beneficiária do PAT.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o
empregado poderá deixar de comparecer ao serviço,
sem prejuízo do salário:
A
por dois dias consecutivos, em caso de
casamento.
B
por um dia, em cada seis meses de trabalho,
em caso de doação voluntária de sangue
devidamente comprovada.
C
por sete dias,emcaso de nascimento de filho.
D
pelo tempo que se fizer necessário, quando
tiver que comparecer a juízo.
E
até três dias consecutivos ou não, para o fim
de se alistar eleitor.
São “Direitos dos Trabalhadores” urbanos e rurais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
A
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
B
seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
C
remuneração do trabalho noturno proporcional à do diurno.
D
garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que não percebem remuneração variável.
E
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Com base na jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:
A
Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, são devidas horas extras.
B
É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.
C
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
D
A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
E
Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à jornada especial dos bancários.
A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta normas sobre segurança e medicina do trabalho, regulamentando as atividades insalubres e perigosas. Conforme essas regras,
A
o adicional a ser pago ao trabalhador que exerce atividades insalubres é de 30% (trinta por cento) sobre o seu salário básico.
B
caso verificado o trabalho em condições de insalubridade e periculosidade, o empregado somente poderá receber o adicional de periculosidade.
C
o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
D
o exercício do trabalho em condições insalubres, conforme seu grau, assegura a percepção de adicional de 50% (cinquenta por cento), 25% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região.
E
o pagamento do adicional de insalubridade ou de periculosidade por mais de um ano será incorporado à remuneração do empregado, ainda que ocorra a eliminação do risco à saúde ou integridade física.
Doralice é empregada da Faculdade “XZ” exercendo a função de auxiliar administrativo. Além do salário mensal de Doralice a faculdade lhe dá como utilidade o curso de Administração de Empresas, fornecendo matrícula, as mensalidades, bem como livros e material didático. Neste caso,
A
apenas as mensalidades são consideradas como salário.
B
todas as utilidades fornecidas pela Faculdade são consideradas como salário.
C
apenas os livros e o material didático são considerados como salário.
D
apenas a matrícula e as mensalidades são consideradas como salário.
E
todas as utilidades fornecidas pela Faculdade não são consideradas como salário.
Em relação ao décimo terceiro salário, é INCORRETO afirmar:
A
A primeira parcela do décimo terceiro salário será paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, correspondente à metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.
B
A primeira parcela do décimo terceiro salário será paga ao ensejo das férias do empregado, sempre que este a requerer no mês de janeiro do correspondente ano.
C
A fração igual ou superior a quinze dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do cálculo do décimo terceiro salário.
D
As faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas para fins de cálculo do décimo terceiro salário.
E
O empregador deve pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário no mesmo mês para todos os empregados.
Considere que um empregado tenha sido designado para
substituir sua chefa durante o período de licença-maternidade.
Durante esse período, esse empregado recebeu o mesmo
salário da chefa substituída. No entanto, ao final do prazo da
licença, a chefa pediu demissão, tendo o empregado sido
convidado a assumir a chefia de forma definitiva, porém com
a remuneração menor que recebia anteriormente à substituição
temporária. Nessa situação, é correto afirmar que a substituição
definitiva do cargo não obriga a empresa a pagar salário igual
ao do seu antecessor.
C
Certo
E
Errado
Relativamente à equiparação salarial, com base na jurisprudência dominante, é incorreto afirmar:
A
Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto.
B
Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.
C
A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
D
A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.
E
Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Considerando a jurisprudência cristalizada do Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas e OJs), no tocante aos servidores públicos celetistas, é CORRETO afirmar:
A
Os servidores públicos celetistas têm direito ao vale-transporte, instituído pela Lei 7.418/85.
B
O empregado de autarquias e fundações públicas não é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal de 1988.
C
Exceto na hipótese de vedação legal ou contratual expressa, a opção do servidor público pelo regime trabalhista não implica renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário.
D
Para fins de impedir a equiparação salarial pelo exercício da mesma função na mesma localidade, o quadro de pessoal organizado em carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional terá sua validade condicionada à homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
E
Ainda que preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é inviável o reconhecimento de vínculo de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no estatuto do policial militar.
A empresa que concede benefício-alimentação a seus trabalhadores, mas que não participa do PAT deverá recolher o FGTS e o INSS sobre o valor desse benefício, apesar de não ter direito a nenhum incentivo fiscal previsto no PAT.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado