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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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Considere:
I. Gorjetas.
II. Comissões.
III. Adicional de Insalubridade.
IV. Ajuda de custo.
NÃO possuem natureza indenizatória as verbas indicadas APENAS em
A
I e II.
B
I, III e IV.
C
I, II e III.
D
II e III.
E
III e IV.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nenhuma empresa, ainda que não sujeita às regras de proporcionalidade de empregados brasileiros e estrangeiros, poderá pagar a brasileiro salário inferior ao do estrangeiro, a seu serviço,
A
nos estabelecimentos que não tenham quadros de empregados organizados em carreira e o brasileiro contar menos de 2 (dois) anos de serviço, e o estrangeiro mais de 2 (dois) anos.
B
quando o brasileiro exercer função análoga à do estrangeiro.
C
quando o brasileiro for aprendiz, ajudante ou servente, e não o for o estrangeiro.
D
quando a remuneração resultar de maior produção, para os que trabalham por comissão ou por tarefa.
E
quando houver quadro organizado em carreira, devidamente aprovado, em que seja garantido o acesso por antiguidade.
De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a respeito da remuneração dos empregados, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
II. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
III. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, pode ser estipulado por período superior a um mês, no que concerne a comissões, percentagens e gratificações, no período de trinta dias.
IV. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
A sequência CORRETA é:
A
F, F, V, V.
B
F, V, V, F.
C
V, V, F, V.
D
V, V, V, V.
Sobre remuneração, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afi rmar:
A
além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
B
o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratifi cações.
C
não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
D
ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo, e independente de anuência, quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de contrato coletivo, e no caso de dano culposo ou doloso causado pelo empregado.
E
integram o salário não só a importância fi xa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratifi cações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
Analise as afirmativas abaixo:
1. São devidos o aviso prévio e o décimo terceiro salário integral quando reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.
2. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
3. É devido o aviso prévio na despedida indireta.
4. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
5. É direito do trabalhador urbano e rural o décimo terceiro salário, que deve ser calculado com base no salário percebido, ou no valor da aposentadoria.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
Os servidores de uma empresa de águas e esgotos negociaram coletivamente um reajuste salarial, que, no entanto, não foi implantado pela empresa. Os servidores realizaram uma paralisação, até que uma sentença do Tribunal Regional do Trabalho garantiu o repasse do reajuste obtido na negociação coletiva.
A solução do caso envolveu o conceito de salário
A
complessivo
B
mínimo
C
normativo
D
profissional
E
substituição
Ao preparar a folha de pagamentos, Pedro teve dúvidas quanto às parcelas integrantes da remuneração dos trabalhadores. Dentre as possíveis parcelas que integram a remuneração, Pedro considerou, inadequadamente, o valor referente a uma certa parcela.
A parcela que NÃO integra a remuneração é:
A
adicional de periculosidade
B
adicional de transferência
C
comissão de vendas
D
gratificação ajustada
E
reembolso creche
Determinado empregado, durante quatro anos consecutivos, percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que desenvolvia seu mister exposto a agentes nocivos à saúde. A empregadora, após sofrer fiscalização do Ministério do Trabalho, houve por bem fornecer a todos os seus empregados equipamento de proteção individual (EPI) aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo, eliminando, definitivamente, os riscos à higidez física dos trabalhadores. Diante do relatado, assinale a opção INCORRETA:
A
Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais.
B
Tendo o empregado recebido adicional de insalubridade com habitualidade, a rubrica não pode ser suprimida, ainda que o empregador promova a eliminação dos riscos à integridade física do empregado.
C
O trabalhador somente faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade enquanto permanecer exposto a agentes de risco à sua saúde, independentemente do tempo em que percebeu o aludido adicional.
D
A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
De acordo com a jurisprudência consolidada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Ainda que o empregado perceba salário mínimo legal o valor do salário "in natura" deve ser fixado de acordo com o real valor da utilidade.
II - As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram o salário do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras, férias e repouso semanal remunerado.
III - A ocorrência de justa causa no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, por quaisquer das hipóteses legalmente previstas para caracterizá-Ia, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
IV - O regime de compensação de jornada na modalidade "banco de horas" somente pode ser instituído por negociação coletiva.
V - A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e da gratificação natalina.
A
Todas as proposições estão incorretas.
B
Apenas as proposições II e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
C
Apenas as proposições I e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
D
Apenas as proposições I, III e V estão corretas e as demais estão incorretas.
E
Apenas a proposição IV está correta e as demais estão incorretas.
Considerando as normas de proteção dos regimes especiais de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local de trabalho e viceversa será computado para o efeito de pagamento do salário.
B
Para os empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias de ambiente quente ou normal para frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
C
Aos professores é vedada, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.
D
Constitui norma de proteção do empregado, a limitação da duração normal do trabalho em 06 (seis) horas diárias ou 36 (trinta e seis) horas semanais, aos que laboram, de forma efetiva, em minas de subsolo.
E
A duração normal de trabalho dos empregados jornalistas profissionais poderá ser elevada a 8 (oito) horas diárias, mediante acordo coletivo de trabalho em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho e a fixação de um intervalo destinado ao repouso.
Analise as proposituras abaixo sobre a remuneração e o salário do empregado, e ao final responda.
I. Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância
ajustada, o empregado fará jus ao salário compatível com o mercado, ou seja, igual
ao daquele que fizer serviço equivalente em outra empresa do mesmo ramo de
atividade.
II. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser
estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões,
percentagens e gratificações.
III. Para efeitos de cálculo de remuneração, considera-se gorjeta somente aquela que
for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e
destinada à distribuição aos empregados, não sendo considerada a importância
espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.
IV. Os uniformes utilizados pelos vendedores de lojas de departamento para facilitar a
sua identificação pelo cliente se constituem em utilidades concedidas pelo
empregador sem natureza salarial.
V. O transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso
servido ou não por transporte público é considerada utilidade sem natureza salarial.
Estão corretas apenas as proposituras:
A
I e II.
B
I, III e IV.
C
III e V.
D
II, IV e V.
E
IV e V.
Ano:
2012
Marília foi contratada por uma empresa, em 26/01/2004, para o cargo de secretária, e foi dispensa em 17/11/2011, quando o seu salário era de R$ 2.000,00. Em 15/12/2011, Marília ajuizou Reclamação Trabalhista em face da sua antiga empregadora com um único pedido: equiparação salarial. Como fundamento, a autora afirmou que sempre desempenhou as mesmas atividades de Sabrina, que tinha o cargo de assessora e recebia à época o salário de R$ 3.500,00. Durante a instrução processual, restou provado apenas que Marília exercia as atribuições do cargo de assessora. A empresa não possui quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Tendo em vista os dados acima e que Sabrina foi admitida pela empresa em 10/04/1997, mas se tornou assessora apenas em 30/09/2005, a Reclamação Trabalhista de Marília terá que ser julgada
A
procedente, uma vez que autora desempenhava as mesmas atividades de Sabrina e ambas foram contratadas pelo mesmo empregador.
B
procedente, pois restou provado, durante a instrução processual, que a autora exercia atribuições do cargo de assessora.
C
improcedente, pois Sabrina foi admitida pelo mesmo empregador quase 7 anos antes da autora, portanto, não estaria atendido o requisito para caracterizar a equiparação salarial de diferença de tempo de serviço não superior a 2 anos.
D
improcedente, porque restou provado apenas que a autora exercia as atribuições do cargo de assessora e, assim, se trata de desvio de função e não de equiparação salarial.
E
improcedente, porque a empresa não possui quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com a jurisprudência firmada perante o colendo Tribunal Superior do Trabalho assinale a alternativa em que se faz uma proposição correta.
A
A despeito da natureza e finalidade do dissidio coletivo, as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito deduzidas em seu bojo podem ser acolhidas, excepcionalmente, quando indispensáveis ao resguardo do interesse público ou coletivo, com base no Poder Geral de cautela dos Órgãos da Justiça do Trabalho.
B
Não se presta o dissídio coletivo de natureza jurídica à interpretação de normas de caráter genérico, salvo se inseridas em Sentença Normativa do própria Tribunal Superior do Trabalho.
C
É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de vantagens ou garantias além daquelas vigentes no instrumento coletivo anterior da categoria ou empresa, visto que seus partícipes assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.
D
Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.
E
As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer titulo obrigando trabalhadores não sindicalizados, salvo quando garantam direito à oposição, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado, e, portanto, nulas, sendo passíveis de devolução, por via própria, os respectivos valores eventualmente descontados.
Com relação à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é correto afirmar que:
A
A regulamentação exclusiva das relações individuais de trabalho é um de seus objetivos.
B
As relações trabalhistas do trabalho urbano e rural estão regulamentadas por ela.
C
A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
D
O empregado deve ser considerado como toda pessoa física que prestar serviços, de natureza eventual, a empregador, sob
a dependência deste e mediante salário.
E
O empregador deve ser considerado como a empresa coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite,
assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto ao princípio da igualdade salarial, é devido o pagamento do mesmo salário ao empregado estrangeiro que, para o mesmo empregador, na mesma localidade,
A
exercer atividades semelhantes às de outro empregado brasileiro.
B
exercer atividades equivalentes às de outro empregado brasileiro.
C
exercer atividades idênticas às de outro empregado estrangeiro.
D
exercer atividades análogas às de outro empregado estrangeiro.
E
ocupar, em definitivo, o cargo vago que anteriormente foi ocupado por outro empregado brasileiro, seu antecessor.
Afrodite trabalhou para a empresa Seguradora Integral S/A por três anos exercendo as funções de analista de seguros sênior. Por força do contrato, era fornecida gratuitamente refeição para todos os empregados no refeitório da empresa. Além disso, ela recebia salário base, acrescido de comissões, assistência médica mediante seguro de saúde. A empresa forneceu um automóvel para Afrodite utilizar apenas em seus deslocamentos para o trabalho e retorno, bem como pagou o aluguel de seu apartamento. A empresa não estava inscrita no PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador. Conforme normas sobre remuneração contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, além do salário base, possuem natureza salarial, as verbas referentes a
A
comissões, refeição e aluguel do apartamento.
B
refeição, automóvel e aluguel do apartamento.
C
comissões, assistência médica e automóvel.
D
assistência médica, aluguel do apartamento e automóvel.
E
comissões, refeição e automóvel.
No direito brasileiro, a redução do salário é
A
impossível.
B
possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa.
C
possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
D
possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A remuneração do trabalhador compreende, além do salário,
também as gorjetas que perceber entre os valores cobrados
pela empresa de seus clientes, como adicional nas contas e a
destinada à distribuição entre os empregados, não integrando
a remuneração, entretanto, as gorjetas dadas espontaneamente
pelos clientes ao empregado.
C
Certo
E
Errado
O pagamento da remuneração de férias e o do abono pecuniário de férias deve ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período de gozo.
C
Certo
E
Errado
Considera-se empregado
A
a pessoa física que presta serviços de natureza diária ao tomador de serviços, mediante subordinação jurídica, independentemente de remuneração.
B
a pessoa física ou jurídica que presta serviços de natureza não eventual a empregador, mediante subordinação jurídica e recebimento de salário.
C
a pessoa física que presta serviços de natureza contínua a uma pessoa jurídica, sempre mediante dependência econômica e recebimento de salário.
D
a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, mediante subordinação jurídica e recebimento de salário.
E
a pessoa física que presta serviços de natureza contínua ao tomador dos serviços, sob dependência técnica, independentemente do recebimento de salário.
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