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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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Considere: I
assistência odontológica, incluindo cirurgias.
II
. A empresa “B” fornece aos seus empregadosassistência médica mediante seguro-saúde.
III
. A empresa “C” fornece mensalmente por liberalidadecesta básica para os seus empregados.
IV
. A empresa “D” possui seguro de vida e acidentespessoais para seus empregados.
Nos casos acima, de acordo com a Consolidação das Leis
do Trabalho, NÃO são considerados como salários os benefícios
(utilidades) indicados APENAS em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
E
II e III.
Analise cada uma das afirmativas abaixo e marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa.
( ) O salário-hora normal, no caso do empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.
( ) Sendo o número de dias inferior a 30 (trinta), adotar-se-á para cálculo, o número e dias trabalhados no mês.
( ) O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e a ela aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.
( ) O empregador poderá efetuar qualquer desconto no salário do empregado, mesmo sem o seu prévio consentimento.
( ) As empresas poderão limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.
A sequência correta de cima para baixo é:
A
V, V, F, F, F
B
V, F, V, V, V
C
F, F, V, F, V
D
V, V, V, F, F
E
F, F, F, V, V
O empregado remunerado por salário misto (fixo e comissões), que trabalha em jornada alentada e não usufrui o direito ao intervalo intrajornada, deve receber:
A
apenas adicional devido para o labor extraordinário, nele inserido o período destinado ao intervalo não usufruído, tudo apurado pelo divisor correspondente ao número de horas efetivamente laboradas;
B
adicional de horas extras, calculado sobre as comissões pagas; horas extras (hora e adicional), com relação ao salário fixo, para as trabalhadas além da jornada legal e intervalo para refeição, este último não incluído nos pagamentos ora indicados;
C
apenas o adicional devido para o labor extraordinário, calculado sobre a integralidade da remuneração auferida;
D
apenas o intervalo não usufruído, calculado sobre o tempo efetivamente laborado;
E
horas extras, calculadas sobre a integralidade da remuneração, direito que já abrange o intervalo para refeição não usufruído.
Assinale a alternativa incorreta
A
O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo das verbas trabalhistas.
B
O cálculo do valor das horas habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.
C
A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.
D
Não serão consideradas como extras as horas despendidas no programa de ginástica implantado pela empresa e instituído em instrumento coletivo.
E
O empregado que recebe salário por produção não faz jus ao pagamento de horas extras ou adicionais.
Considerando os termos da legislação,analise as assertivas abaixo formuladas.
I- O regime previsto no capítulo que trata da duração do trabalho será aplicável aos gerentes, diretores e chefes de departamento,
quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for igual ou inferior ao valor do respectivo
salário efetivo acrescido de 40%.
II- No caso de força maior ou causa acidental, havendo interrupção do trabalho, tornando impossível a realização, sua duração poderá
ser prorrogada pelo tempo necessário, até 2(duas) horas, durante no máximo 30(trinta) dias por ano, desde que não exceda 10(dez)
horas diárias, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
III- Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de
transporte fornecido pelo empregador, em local de dificil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo
empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.
IV- A lei não veda a prestação de horas-extras do empregado contratado sob o regime de tempo parcial.
V- Considera-se trabalho a tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais, sendo devido salário
proporcional à jornada, em relação aos empregados que cumprem nas mesmas funções tempo integral.
Agora responda:
A
as assertivas I, II, III, IV e V estão erradas;
B
as assertivas III e V estão corretas;
C
as assertivas I, II, III e IV estão erradas;
D
a assertiva II está errada;
E
apenas a assertiva I está correta.
O valor do piso salarial determinado em norma coletiva é denominado de:
A
salário diferido.
B
salário garantido.
C
salário-base.
D
salário relativo.
E
salário absoluto.
O salário mínimo regional é adotado no Brasil por força das grandes diferenças regionais existentes no país, admitindo-se até, em algumas situações, o seu pagamento em forma de víveres.
C
Certo
E
Errado
Acerca das parcelas remuneratórias, à luz do que dispõe a legislação trabalhista e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, está CORRETA a seguinte proposição:
A
O pagamento do adicional de transferência ao empregado é devido quando este é removido para localidade diversa da contratação, ainda que a título definitivo.
B
A configuração de abandono de emprego, no curso de aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito as verbas rescisórias de natureza indenizatória.
C
Percebido adicional de insalubridade por mais de dez anos consecutivos e ininterruptos, tal parcela incorpora-se a remuneração do obreiro, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.
D
A conversão do terço de férias em abono, prevista no art. 143 da CLT, consubstancia direito potestativo do empregado ao qual o empregador não poderá se opor.
E
Excetuando a hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, salvo se incompleto o período aquisitivo de 12 meses.
Segundo as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário,
A
na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
B
qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
C
qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
D
na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo determinado, pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne a comissões e percentagens.
E
na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne as gratificações.
Analise as afirmativas abaixo sobre a remuneração no contrato de trabalho.
-
1. A remuneração de horas extras é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.
2. O empregado que foi transferido, por ato unilateral do empregador, para um local mais distante de sua residência, tem o direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo do valor correspondente ao transporte.
3. A transferência do empregado para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno, o qual integrará para sempre sua remuneração como direito adquirido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
O Município V fornece como utilidade seguro de vida e de acidentes pessoais; o Município X fornece vestuários para a utilização na prestação do serviço; o Município Y fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso servido por transporte público e o Município Z fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso não servido por transporte público. Nestes casos, NÃO são consideradas como salários as utilidades fornecidas pelos Municípios
A
X e Y, apenas.
B
Y e Z, apenas.
C
V, X e Z, apenas.
D
V, X e Y, apenas.
E
V, X, Y e Z.
A gratificação por tempo de serviço
A
não integra o salário para nenhum efeito legal em razão da sua natureza indenizatória.
B
integra o salário apenas para o cálculo de aviso prévio.
C
integra o salário apenas para o cálculo de horas extras e férias.
D
integra o salário para todos os efeitos legais.
E
não integra o salário apenas para o cálculo de aviso prévio, descanso semanal remunerado e adicional noturno.
Paulo teve seu contrato de trabalho suspenso por conta do serviço militar obrigatório. Em razão desse fato, ele passou um ano sem comparecer à empresa em que trabalhava, e, com isso, seu contrato de trabalho deixou de surtir efeitos. Assinale a alternativa que apresenta o efeito que se aplica à suspensão do contrato de trabalho de Paulo.
A
Perda do vínculo empregatício.
B
Dever do empregador de recolher o FGTS.
C
Dever do empregador de pagar os salários.
D
Não há cômputo do período como tempo de serviço.
E
Perda do direito ao FGTS.
São caracteres concomitantes do salário utilidade:
A
que seja concedido sob a forma de utilidade; que a utilidade seja benéfica ao trabalhador; que seja concedido de forma graciosa, habitual e pelos serviços; que não haja lei retirando a natureza salarial da parcela.
B
que seja concedido sob a forma de utilidade; que a utilidade seja benéfica ao trabalhador; que seja concedido de forma onerosa, habitual e pelos serviços; que não haja lei retirando a natureza salarial da parcela.
C
que seja concedido sob a forma de utilidade; que a utilidade seja benéfica ao trabalhador; que seja concedido de forma graciosa, não habitual e pelos serviços;
D
que seja concedido sob a forma de utilidade; que a utilidade seja benéfica ao trabalhador; que seja concedido de forma graciosa, habitual e pelos serviços; que haja lei retirando a natureza salarial da parcela.
E
que seja concedido sob a forma de benesse; que a utilidade seja não nociva ao trabalhador; que seja concedido de forma graciosa, habitual e pelos serviços; que não haja lei retirando a natureza salarial da parcela.
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Sobre equiparação salarial, assinale a alternativa CORRETA.
A
Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
B
É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
C
A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente.
D
Na ação de equiparação salarial, a prescrição é total e alcança as diferenças salariais vencidas de todo o período que precedeu o ajuizamento.
E
O conceito de "mesma localidade", de que trata o artigo 461 da CLT, refere-se, em princípio, ao mesmo estado ou a municípios de distintos estados.
O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o(a)
A
número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica- se o valor do salário mensal da época da realização das horas extraordinárias.
B
número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica- se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.
C
número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica- se o valor do salário diário da época da realização das horas extraordinárias.
D
média das horas efetivamente prestadas e a ela aplica- se o valor do salário diário da época do pagamento daquelas verbas.
E
média das horas efetivamente prestadas e a ela aplica- se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.
Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores.
Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer — o seu reenquadramento para a função de tesoureiro — e o pagamento das diferenças salariais do período.
Diante desta situação jurídica, é correto afirmar que:
A
o pedido está inepto, uma vez que este é um caso típico de equiparação salarial e não houve indicação de paradigma.
B
o pedido deve ser julgado improcedente, uma vez que a determinação das atividades, para as quais o empregado está obrigado, encontra-se dentro do jus variandi do empregador.
C
o pedido deve ser julgado procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividades correspondiam, de fato, aquelas previstas abstratamente na norma interna da empresa para o cargo de tesoureiro.
D
o pedido deve ser julgado procedente em parte, uma vez que só a partir da decisão judicial que determine o reenquadramento é que o empregado fará jus ao aumento salarial.
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de cálculo da gratificação natalina.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
O abono salarial é pago com base no salário mínimo regional.
B
Para o recebimento do abono salarial o empregado deve ter exercido atividade remunerada pelo menos durante 06 (seis) meses no ano-base.
C
Para o recebimento do abono salarial o empregado deve estar cadastrado há pelo menos 05 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
D
É assegurado o recebimento de abono salarial aos empregados que tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos regionais médios de remuneração mensal no período trabalhado.
E
É assegurado o recebimento de abono salarial aos empregados que tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos regionais médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 6 (seis) meses no ano-base.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, não é considerado como salário, a educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a
A
matrícula, livros e material didático, apenas.
B
matrícula, mensalidade e anuidade, apenas.
C
matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
D
mensalidade, anuidade, livros e material didático, apenas.
E
mensalidade e anuidade, apenas.
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