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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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O serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
Mario foi contratado para exercer as funções de balconista na loja das Margaridas. Após quatro anos da contratação foi dispensado sem justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista requerendo indenização pelas últimas duas férias que não lhe foram concedidas no prazo legal. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado
A
na época de sua contratação.
B
na época da extinção do contrato.
C
no primeiro dia do período legal de concessão de cada férias vencidas.
D
no último dia do período aquisitivo de cada férias vencidas.
E
no último dia do período legal de concessão de cada férias vencidas.
Acerca dos adicionais compulsórios, assinale a alternativa CORRETA:
A
O adicional de hora extra é de 50% do valor da hora normal; o adicional noturno é de 20% do valor da hora diurna; o adicional de insalubridade é de 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo, dependendo do grau verificado; o adicional de periculosidade é de 30% do salário.
B
O adicional de hora extra é de 25% do valor da hora normal; o adicional noturno é de 20% do valor da hora diurna; o adicional de periculosidade é de 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo, dependendo do grau verificado; o adicional de insalubridade é de 30% do salário.
C
Desde que disciplinado em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, empregado e empregador poderão ajustar percentuais diferentes aos adicionais, ainda que implique redução aos percentuais fixados em lei.
D
O adicional de hora extra é de, no mínimo, 50% do valor da hora normal; o adicional noturno é de 30% do valor da hora diurna; o adicional de insalubridade é de 10%, 20% ou 40% da remuneração, dependendo do grau verificado; o adicional de periculosidade é de 30% do salário-mínimo.
O abono de férias
A
não integrará a remuneração do empregado, desde que não excedente de dez dias do salário.
B
integrará sempre a remuneração do empregado, em razão da natureza jurídica dos abonos em geral.
C
não integrará, em nenhuma hipótese, a remuneração do empregado, tratando-se de exceção prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
D
não integrará a remuneração do empregado, desde que não excedente de vinte dias do salário.
E
não integrará a remuneração do empregado, desde que não excedente de quinze dias do salário.
A totalidade do salário pode ser paga em utilidades, que são prestações in natura que a empresa fornece habitualmente aos empregados por força do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Considere as assertivas abaixo a respeito das gratificações.
I. As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário.
II. A gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
III. A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizado.
IV. A gratificação de produtividade, paga mensalmente, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
II e IV.
C
I e III.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Túlio é vigilante da Empresa FORTE S/A, exercendo suas funções após as 22 horas e findando o seu expediente às 5 horas do dia seguinte. Por tal atividade, segundo as regras trabalhistas, o referido trabalhador perceberá
A
adicional de penosidade.
B
adicional noturno.
C
abono de permanência.
D
ajuda de periculosidade.
E
auxílio insalubridade.
Gabriela, em seu segundo ano de trabalho na Empresa Y,
desejava receber o adiantamento de seu 13º salário na
oportunidade de seu gozo de férias anuais, no mês de abril.
Foi informada dessa possibilidade e, em março, efetuou o
pedido. Entretanto, a empresa negou com base na lei
porque:
A
a empresa precisa ter disponibilidade orçamentária para
fazê-lo.
B
o adiantamento só pode ser pago nos meses de fevereiro
e novembro de cada ano.
C
o pagamento do adiantamento deveria ter sido requerido
no mês de janeiro.
D
ela teve 3 faltas justificadas ao longo do ano.
E
não é permitido o pagamento concomitante de férias e do adiantamento do 13°salário.
Considere para o cálculo do Aviso Prévio as verbas abaixo.
I. Gratificação semestral.
II. Gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes.
III. Adicional de insalubridade.
IV. Gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço.
É correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
I e III.
C
III.
D
II e IV.
E
II e III.
Com relação ao FGTS é correto afirmar:
A
O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado, em virtude de prestação de serviços no exterior.
B
Os depósitos do FGTS são corrigidos monetariamente, além de capitalizarem juros de dois por cento ao ano.
C
O Conselho curador do FGTS reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre, por convocação de seu Presidente.
D
Se a dispensa do obreiro ocorrer por fator de força maior caberá o acréscimo rescisório de 20% sobre o montante total do FGTS.
E
Na vigência do contrato de trabalho o trabalhador que possuir sessenta e cinco anos ou mais poderá sacar o valor depositado na conta do FGTS.
Segundo entendimento atual sumulado do TST, a contratação de servidor público, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice na Constituição Federal (CF) e confere ao referido contratado somente direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. Assim, em tais casos restam indevidos a referidos servidores os pagamentos do repouso semanal remunerado.
C
Certo
E
Errado
O empregado perderá o direito de receber a remuneração relativa ao repouso semanal se chegar atrasado ao trabalho durante a semana.
C
Certo
E
Errado
Antero, empregado regularmente contratado da Empresa Baldes e Bacias Ltda., percebe, como remuneração, o valor de R$ 1.200,00, mensais, como assistente administrativo. Necessitando sua empregadora que Antero fizesse uma viagem a serviço, efetuou um pagamento correspondente a R$ 200,00, a título de ajuda de custo, valor integralmente utilizado para a finalidade à qual foi destinado. Segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, tal valor integra a remuneração?
A
Integraria caso a remuneração correspondesse ao salário mínimo.
B
Integraria somente se superasse vinte por cento da remuneração.
C
Sim, somente para aposentadoria.
D
Sim, para todos os fins.
E
Não integra a remuneração.
O empregado que atrasar até 15 minutos no início da jornada de trabalho, não poderá ter descontado da sua jornada esse atraso pelo empregador, devido a tolerância legal.
C
Certo
E
Errado
Dênis foi contratado, como digitador, pela Empresa INFO E INFORMÁTICA LTDA., no dia 1° de janeiro de 2009, percebendo o salário de R$ 1.000,00. Elias também foi contratado pela mesma empresa, como digitador, aos 1o de março de 2009, percebendo o salário de R$ 1.200,00. Não há hierarquia entre os dois empregados, que exercem suas funções no mesmo local de trabalho, em salas contíguas. Para efeitos de equiparação salarial, tal situação
A
não se aplica, pois a equiparação salarial foi revogada pela legislação trabalhista moderna.
B
não se estabelece, em virtude das datas de ingresso referidas.
C
não se caracteriza, vez que as funções são especializadas.
D
caracteriza a equiparação salarial prevista em lei.
E
é irrelevante, pois prevalece a vontade do empregador.
Caso o empregado trabalhe em contato com elemento químico considerado insalubre pela autoridade competente e ainda tenha contato direto com explosivos, poderá receber cumulativamente o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade.
C
Certo
E
Errado
João e Pedro foram contratados na mesma data para laborar na empresa X na função de auxiliar de escritório. João e Pedro desempenhavam as mesmas tarefas com igual produtividade. João foi demitido sem justa causa há seis meses. Em razão da demissão de João, Pedro descobriu que João recebia o dobro de seu salário e resolveu ajuizar uma reclamação trabalhista em face de sua empregadora. Neste caso, considerando que João possui 30 anos e Pedro 35 anos, bem como que Pedro é Italiano e João brasileiro, Pedro
A
poderá utilizar de João como paradigma desde que seu pedido esteja relacionado a situação presente.
B
não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que o mesmo possui nacionalidade diferente.
C
não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que o mesmo não se encontra mais laborando na empresa.
D
poderá utilizar de João como paradigma desde que seu pedido esteja relacionado a situação pretérita.
E
não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que os dois não possuem a mesma idade, o que se presume experiências diferentes.
Com relação a equiparação salarial é correto afirmar:
A
Não é possível a equiparação de trabalho intelectual, tendo em vista que este possui critérios subjetivos impossíveis de serem avaliados.
B
Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.
C
A equiparação salarial só é possível se empregado e paradigma exercem a mesma função, possuindo seus cargos a mesma denominação.
D
Para efeito de equiparação salarial é necessário que empregado e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, ou seja, não tenham tido seu contrato de trabalho rescindido.
E
Na equiparação salarial a prescrição é parcial, tendo em vista que a lesão se renova mês a mês.
Salário é o valor econômico pago diretamente pelo empregador ao empregado em função de prestação de serviços, enquanto remuneração é o conjunto de pagamentos provenientes do empregador ou de terceiros, recebidos em decorrência da prestação de serviços subordinados. Acerca do assunto, assinale a opção correta.
A
A participação nos lucros é verba de natureza salarial.
B
A CLT permite que a totalidade do salário seja paga em utilidades, desde que seja benéfico para o empregado.
C
O vale-transporte possui natureza salarial.
D
Mora contumaz é o atraso ou sonegação de salários devidos ao empregado por período igual ou superior a três meses, sem motivo grave ou relevante.
E
Os adicionais, acréscimos salariais decorrentes de trabalho em condições mais gravosas, não podem ser percebidos cumulativamente.
Não faz jus ao pagamento do Repouso Semanal Remunerado, o trabalhador que
A
trabalhe apenas cinco dias na semana, isto é, de segunda a sexta-feira.
B
trabalhe no horário noturno.
C
exerça atividade doméstica.
D
não ultrapasse o limite da jornada ordinária, durante todos os dias da semana.
E
falte injustificadamente ao serviço.
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