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Assinale a alternativa correta.
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Em caso de dano culposo causado pelo empregado, o desconto será lícito, mesmo que esta possibilidade não tenha sido acordada expressamente.
O salário pode ser pago em moeda estrangeira, desde que seja mais benéfico ao trabalhador.
Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas e indenizações pela adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) que receber.
Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, desde que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.
Considere as seguintes assertivas a respeito do 13º salário:
I. O 13º salário proporcional incide nas rescisões indiretas do contrato de trabalho, bem como nos pedidos de demissão.
II. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento do 13º salário, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.
III. O empregador estará obrigado a pagar o adiantamento referente ao 13º salário, no mesmo mês, a todos os seus empregados.
IV. O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Relativamente a integração do salário utilidade à remuneração do trabalhador, assinale a alternativa INCORRETA.
O veículo fornecido ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que utilizado também em atividades particulares.
Valor pago pela empresa, pela utilização em serviço, de veículo de propriedade do empregado, não configura salário utilidade.
A alimentação fornecida pelo empregador, mediante cobrança de "preço de custo", integra a remuneração do trabalhador.
A moradia fornecida como contraprestação integra a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, não integrando, entretanto, a base de cálculo das férias.
Se fornecido para atendimento do Programa de Alimentação do Trabalhador ou por força de preceito convencional que lhe confira natureza idêntica ao PAT, o auxílio alimentação não se reveste de natureza salarial.
A empresa ZYZ, após analisar o desempenho de outro colaborador contratado por prazo determinado para a execução do importante projeto, decidiu romper o contrato por justa causa com base no descumprimento das atividades e responsabilidades a ele delegadas.
É dever da empresa
pagar somente os saldos de salários do mês e nada mais por rescisão unilateral de justa causa.
pagar todos os direitos trabalhistas até o final do contrato por não haver acordo com o contratado.
não rescindir o contrato devendo cumprir na íntegra, o contrato de prazo determinado para não ter maiores prejuízos.
pagar todos os direitos trabalhistas até a data de rompimento conforme a CLT, como férias e 13º proporcionais ao tempo de serviço prestado.
pagar somente os 50% do prazo restante do contrato por prazo determinado conforme determina a Lei sobre as questões de justa causa.
Sobre os direitos dos trabalhadores previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:
Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em 2 (dois) turnos, haverá um intervalo de repouso, não inferior a 11(onze) horas.
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
Integra o salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido por transporte público.
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
O abono pecuniário de férias não integra a remuneração do empregado para os efeitos da legislação trabalhista, desde que não exceda vinte dias de salário.
Proferida sentença em reclamação trabalhista, um único título foi deferido: horas extras, no valor de R$ 15.000,00. Realizada audiência de conciliação em execução, as partes se conciliaram. A executada se comprometeu a pagar ao exequente, para quitação do valor deferido na ação, R$ 10.000,00, em duas parcelas de R$ 5.000,00.
Considerando a jurisprudência do TST, as contribuições previdenciarias são devidas:
pelo valor do acordo formulado;
pelo valor deferido na sentença;
pelo valor das horas extras, que deixou de ser quitado no momento do trabalho prestado;
pelo valor mensal das horas extras deferidas, agregado ao do salário pago, no momento da prestação dos serviços;
nenhuma das alternativas anteriores.
Um empregado recebe R$ 400,40 para trabalhar 220 horas normais. A convenção coletiva da categoria estipulou para as duas primeiras horas extras o adicional de 50% sobre o valor da hora normal e de 100% para as seguintes. Nesse caso, o valor de cada hora normal trabalhada, o valor de cada hora extra referente às duas primeiras horas e o da hora correspondente ao restante das horas extras são, respectivamente, iguais a
1,82, R$ 2,73 e R$ 3,46.
R$ 1,82, R$ 2,37 e R$ 3,46.
R$ 1,28, R$ 2,37 e R$ 3,64.
R$ 1,82, R$ 2,73 e R$ 3,64.
R$ 1,28, R$ 2,73 e R$ 3,64.
Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa correta
Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura”, fornecidas habitualmente pelo empregador por força de contrato ou do costume, inclusive bebidas alcoólicas.
A afirmação está correta, exceto no que diz respeito à alimentação.
Afirmação acima está totalmente errada.
A afirmação está correta apenas no que diz respeito à moradia.
A afirmação está correta exceto no que diz respeito a bebidas alcoólicas.
A afirmação está correta exceto no que diz respeito a vestuário.
Considere as seguintes verbas:
I. Férias vencidas acrescidas de 1/3.
II. Saldo de salário.
III. 13o salário proporcional.
IV. Férias proporcionais.
Na rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista a dispensa de empregado contratado há mais de um ano, com justa causa, serão devidas as verbas indicadas APENAS em
I e II.
I, II e IV.
I, II, III e IV.
II e III.
II, III e IV.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA:
São características do salário, dentre outras, seu caráter alimentar e forfetário, a sua essencialidade ao contrato, a reciprocidade entre as partes contratantes, a sucessividade da relação jurídica do qual se origina, sua irredutibilidade, razoável periodicidade e possibilidade de determinação heterônoma.
O fornecimento de salário in natura ao empregado deverá persistir, ainda que interrompido ou suspenso o contrato de trabalho.
A ajuda-alimentação fornecida ao empregado em decorrência da prestação de horas extras tem natureza indenizatória e não integra o salário do empregado bancário.
O empregador não está obrigado a conceder vales-transportes para o empregado se deslocar do trabalho à sua residência, com o objetivo de ali fazer suas refeições.
O empregado vendedor perderá em favor de seu empregador as comissões já recebidas por vendas realizadas a comprador cuja falência seja decretada e, que, portanto, impossibilite o pagamento de sua divida com a empresa-empregadora.
Analise as seguintes proposições e ao final assinale a alternativa CORRETA.
I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, exceto no caso de veículo, se também é utilizado pelo empregado em atividades particulares.
II - O cigarro não pode ser considerado salário utilidade.
III - Os percentuais do salário utilidade definidos em lei se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor.
IV - A cessão de bens destinados à produção para a subsistência não integram o salário do trabalhador rural, exceto se ficar demonstrado que havia excedente comercializável;
As alternativas I e IV estão corretas e as alternativas II e III incorretas;
As alternativas II e III estão corretas e as alternativas I e IV incorretas
As alternativas I e II estão corretas e as alternativas III e IV incorretas;
As alternativas II e IV estão corretas e as alternativas I e III incorretas;
As alternativas I, III e IV estão corretas e a alternativa II incorreta.
A respeito do salário utilidade e considerando a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes assertivas.
I- O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja também utilizado em atividades particulares.
II- O veiculo fornecido pelo empregador ao empregado para a realização do trabalho será sempre considerado salário utilidade, desde que seja.também utilizado em atividades particulares.
III- A apuração do salário in natura á sempre realizada com base no real valor da utilidade.
IV- A ajuda alimentação fomecida por empresa participante do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não integra o salário para nenhum efeito legal.
V. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado para todos os efeifos legais.
Agora responda:
as assertivas I e ill estão corretas;
as assertivas II e IV estão corretas;
as assertivas III e IV estão corretas;
as assertivas I, IV e V estão corretas;
apenas a assertiva I está correta.
A folha de pagamento é um documento demonstrativo dos direitos a receber e dos descontos que os colaboradores da organização têm em decorrência das atividades de trabalho realizado dentro de um mês ou de um período de tempo.
Analise os eventos a seguir.
I. Salário, abono, adicionais de insalubridade e/ou periculosidade.
II. Imposto de renda, contribuição sindical, cooperativa.
III. Adicional noturno, hora extra noturna, mensalidade sindical.
IV. Plano de previdência privada, contribuição assistencial, faltas.
V. Prêmio, comissão, gorjeta, horas extras, gratificação.
É correto o que se afirma em
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
III e V, apenas.
II e IV, apenas.
I e V, apenas.