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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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Assinale a opção correta.
A
Para o cálculo das férias, deve ser considerada a
média dos salários fixos apurada durante o período
aquisitivo, com integração, também, pela média
duodecimal, de outras parcelas de caráter salarial
recebidas habitualmente.
B
Pode-se considerar “salário normativo” tanto o menor
parâmetro (valor) definido para certa categoria
profissional, por meio de sentença normativa ou de
convenção ou de acordo coletivo de trabalho, como
a equivalência de remuneração entre o trabalhador
temporário e os empregados da mesma categoria da
empresa tomadora dos serviços temporários.
C
São características do salário o caráter alimentar e
forfetário, a disponibilidade relativa, a irrenunciabilidade,
a periodicidade, a intermitência, a tendência à
determinação autônoma e a pós-numeração.
D
Tanto no cálculo das férias como da gratificação
natalina, deve ser considerada a integração, pela
média, das gorjetas, porquanto, embora pagas por
terceiros, compõem a remuneração do trabalhador.
E
O décimo terceiro salário é direito de todo empregado,
incluindo os trabalhadores domésticos e os rurícolas,
mas não é devido no caso dos safristas informalmente
contratados e na hipótese de rescisão contratual por
culpa recíproca.
Deferida a equiparação salarial, eventual desligamento do paradigma
A
impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo imediatamente, sob pena de infringência ao princípio da primazia da realidade.
B
impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo imediatamente, em razão da extinção do fato gerador da equiparação salarial.
C
impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, respeitando o prazo de seis meses previsto na CLT.
D
não impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, sob pena de infringência ao princípio da irredutibilidade salarial.
E
impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, respeitando o prazo de doze meses previsto na CLT.
À luz do entendimento contido nas súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, no que se refere aos empregados públicos, é CORRETO afirmar:
A
A cessão de empregado público para ente público diverso, realizada com ônus para o cessionário, não exclui a equiparação salarial, se o ente cedente responder pelos salários do empregado-paradigma.
B
O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/88.
C
Entre servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional contratados pela CLT, é permitida a equiparação salarial.
D
A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista admitidos por concurso público, em regra, depende de ato motivado para sua validade.
E
Empregado público eleito para ocupar cargo de diretor em sociedade de economia mista tem o respectivo contrato de trabalho interrompido, não se computando o tempo de serviço para qualquer efeito legal, ainda que presente a subordinação jurídica inerente a relação de emprego.
Por força de contrato de trabalho, Mário recebe vale refeição, Mirela recebe vale transporte e Lindalva recebe assistência médica mediante seguro-saúde. Nestes casos, possui caráter salarial o benefício recebido por
A
Mário, Mirela e Lindalva.
B
Mário e Mirela, apenas.
C
Lindalva, apenas.
D
Mirela, apenas.
E
Mário, apenas.
Joana, empregada da empresa FA, recebe mensalmente verba correspondente a participação nos lucros empresariais; Débora, empregada da empresa TO, recebe mensalmente ajuda de custo; e Marta, empregada da empresa S, possui seguro de vida e acidentes pessoais pago por sua empregadora. Nestes casos,
A
nenhuma das empregadas recebe verbas de natureza salarial.
B
todas as empregadas recebem verbas de natureza salarial.
C
apenas Joana e Débora recebem verbas de natureza salarial.
D
apenas Débora e Marta recebem verbas de natureza salarial.
E
apenas Joana recebe verbas de natureza salarial.
Simone é empregada da empresa COPAS e recebe gratificação semestral; Janina é empregada da empresa OURO e recebe adicional de periculosidade; e Nair é empregada do restaurante ESPADAS e recebe gorjeta cobrada diretamente na nota de serviço. Nestes casos, incorporam- se ao cálculo das férias as verbas recebidas por
A
Simone, Janina e Nair.
B
Simone e Janina, apenas.
C
Janina e Nair, apenas.
D
Janina, apenas.
E
Nair, apenas.
Com relação ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre, realizado por trabalhadores efetivos, a Constituição Federal dispõe que poderá ocorrer somente:
A
a partir de 14 anos.
B
a partir de 16 anos.
C
a partir de 18 anos.
D
a partir de 21 anos.
E
quando o profissional for qualificado e estiver em perfeitas condições de saúde.
Assinale a alternativa que indique o princípio do Direito do Trabalho que prevê a proteção dos salários contra descontos não previstos em lei.
A
Princípio da unidade salarial.
B
Princípio da primazia da realidade.
C
Princípio da materialidade salarial.
D
Princípio da legalidade.
E
Princípio da intangibilidade.
No que concerne aos diversos institutos de direito do trabalho, assinale a opção correta.
A
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, excluindo-se a integração desse período ao seu tempo de serviço. No entanto, o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, não está sujeito a contribuição para o FGTS.
B
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, só poderão ser concedidas férias coletivas a determinados estabelecimentos ou setores da empresa, sendo vedada a concessão a todos os empregados.
C
Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência não tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
D
Os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, exceto as que não tenham representação sindical, quando provocados, podem justificadamente recusar-se à negociação coletiva.
E
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna, sendo certo que o adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
O atraso no pagamento dos salários dará direito ao empregado:
A
de exigir recibo expresso do não-pagamento dos valores.
B
de receber multa de 30% sobre os valores devidos.
C
de cobrar o salário em dobro após três meses de mora.
D
de reduzir a carga horária de trabalho.
E
de aplicar justa causa ao empregador.
Assinale a alternativa que não está correta.
A
O adicional noturno corresponde ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora trabalhada pelo advogado no período das 20h às 5h.
B
A CLT exige que nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho que deverão fazer os necessários exames locais e a verificação dos métodos e processo do trabalho. Entretanto, o TST afastou parcialmente a incidência da norma, atribuindo validade a acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre sem a inspeção prévia da autoridade acima citada.
C
Conforme expressa previsão legal, qualquer compensação praticada no recibo de quitação final não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
D
Há vedação legal para o pagamento salarial por meio de mecanismos que caracterizem o truck system, ou seja, modalidade de vinculação automática do salário a armazéns ou sistemas de fornecimento de mercadorias.
E
Será permitido o desconto salarial relativo a dano, culposo ou doloso, ocasionado pelo empregado, desde que, esta possibilidade tenha sido acordada, ainda que tacitamente.
Lúcia, empregada da empresa X, recebeu hoje a notícia de que seu irmão faleceu. Mara, também empregada da empresa X, irá se casar com o seu colega de trabalho, Mário, na próxima terça-feira. Nestes casos, Lúcia e Mara, respectivamente, poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até
A
três e cinco dias consecutivos.
B
dois e três dias consecutivos.
C
dois dias consecutivos.
D
três dias consecutivos.
E
cinco dias consecutivos.
Considere os seguintes adicionais:
I. noturno.
II. de insalubridade.
III. de periculosidade.
IV. por trabalho extraordinário.
No salário que servirá de base de cálculo da remuneração das férias
A
não serão computados nenhum dos adicionais indicados.
B
serão computados todos os adicionais indicados.
C
serão computados apenas os adicionais indicados nos itens II e III.
D
serão computados apenas os adicionais indicados nos itens II, III e IV.
E
serão computados apenas os adicionais indicados nos itens I e IV.
Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial,
A
obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.
B
não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.
C
não obsta reclamação fundada apenas em preterição.
D
não obsta reclamação fundada apenas em enquadramento.
E
não obsta reclamação fundada apenas em enquadramento ou reclassificação.
Assinale a opção correta.
A
A hipossuficiência econômica do empregado, que
fundamenta o direito do trabalho e a relação de emprego,
torna recomendável que, em determinadas hipóteses,
o empregador limite a liberdade dos empregados de
dispor do seu salário.
B
Em relação às utilidades concedidas pelo empregador,
não será considerado salário o fornecimento de
educação, compreendendo os valores relativos a
matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material
didático, salvo quando concedida em estabelecimento
próprio do empregador, hipótese em que terá natureza
salarial.
C
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade
do trabalho, não deve ser estipulado com periodicidade
superior à de um mês, inclusive no que diz respeito a
comissões, percentagens e gratificações.
D
Considera-se gorjeta não só a importância
espontaneamente dada pelo cliente ao empregado,
como também aquela que for cobrada pela empresa
ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título,
e destinada à distribuição aos empregados.
E
Com relação às comissões decorrentes de transações
realizadas por prestações sucessivas, o término das
relações de trabalho afasta o direito do empregado à
percepção das comissões e percentagens restantes.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho, assinale a opção correta.
A
O adiantamento da gratificação natalina deve ser
pago no mesmo mês para todos os empregados da
empresa, sob pena de desrespeito ao princípio da
isonomia salarial.
B
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto
nos salários, sendo, porém, lícito o desconto em caso
de dano causado pelo empregado, desde que esta
possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de
dolo ou culpa do empregado.
C
Impede o reconhecimento do direito à equiparação
salarial a existência de quadro de pessoal organizado
em carreira, que será válido apenas quando
homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se
dessa exigência as entidades da administração pública
direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios
D
O pagamento do salário deverá ser efetuado contra
recibo, assinado pelo empregado, tendo força de recibo
o comprovante de depósito em conta bancária, aberta
para esse fim em nome de cada empregado, com o
consentimento deste, em estabelecimento de crédito
próximo ao local de trabalho.
E
O salário deve ser pago no lugar da contratação do
trabalhador, ainda que a prestação de serviços ocorra
em outra localidade.
Se um empregado da empresa A e um empregado da empresa B, que fazem parte de um mesmo grupo econômico, desempenham a mesma função, com a mesma perfeição técnica, deve haver a equiparação salarial.
C
Certo
E
Errado
NÃOintegram a remuneração do empregado:
A
as comissões.
B
as gratificações ajustadas.
C
as gorjetas.
D
a mensalidade de curso custeado pelo empregador.
E
os abonos pagos pelo empregador.
A indenização por férias não concedidas em tempo oportuno deve ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época de eventual reclamação ou, se for o caso, quando da extinção do contrato.
C
Certo
E
Errado
Marque a alternativa correta:
A
Sistemas eletrônicos e registros biométricos são obrigatórios para o registro do empregado pelo empregador no processo de admissão nas empresas públicas e privadas.
B
O sindicato pode cobrar remuneração pela entrega de Carteira de Trabalho e Previdência Social entendendo-se este ato como taxa sindical.
C
Quando o salário-mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo.
D
Incorrerá na multa de valor igual a 3 (três) salários-mínimos a empresa que pagar menos que 1 salário-mínimo ao trabalhador.
E
A empresa que receber a Carteira de Trabalho e Previdência Social para anotar e a retiver por mais de 72 (setenta e duas) horas ficará sujeita à multa.
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