Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário

A alteração da função desempenhada por Marcos não apenas foi lícita, mas também obrigatória. Por tal razão, e ante as normas internas da empresa, foi igualmente lícita a alteração havida em seus salários.

O adicional de insalubridade é devido quando o empregado trabalha em contato permanente com inflamáveis e explosivos, podendo ser acumulado com o de periculosidade.

Maria prestou serviços como desenhista ao SAAE do município de Alagoinhas – BA, durante cinco anos, no horário de 8 h às 18 h, de segunda a sexta-feira, com 2 h de intervalo para refeição e descanso. Depois de um ano de serviço, por interesse pessoal, propôs a seu empregador e obteve a alteração de sua jornada, que passou a ser cumprida no período noturno, entre as 17 h e as 2 h do dia seguinte, com 1 h de intervalo. Nessa situação, pela nova jornada, Maria faz jus à percepção do adicional de 20% do valor da hora normal, por hora trabalhada a partir das 22 h.

As despesas de viagem reembolsadas pelo empregador (verbas indenizatórias) nunca são consideradas salário, mesmo quando excedem a 50% do ganho do empregado.

Joaquim foi contratado como eletrotécnico pelo SAAE do município de Alagoinhas – BA, sendo responsável pela manutenção dos motores e demais equipamentos instalados nas estações de tratamento de água e esgoto situadas naquela cidade. Exercia suas atividades em permanente exposição aos detritos manipulados naqueles locais, sem equipamentos de proteção à saúde adequados, também estando submetido aos riscos gerados pela atuação junto aos sistemas elétricos de potência. Nessa situação, Joaquim terá direito à percepção concomitante dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

Se Paulo é substituído freqüentemente por Pedro, este terá, em regra, direito ao salário do substituído, enquanto durar a substituição.

Para o empregado doméstico, esse salário corresponde à remuneração registrada na carteira profissional e(ou) na carteira de trabalho e previdência social, observados os limites mínimo — o piso salarial legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, o salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês — e máximo — que é publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorre alteração do valor dos benefícios.

Para o empregado e trabalhador avulso, o salário-decontribuição corresponde à remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato, ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

Uma balconista de loja, cujo salário é ajustado em comissões, garantido o salário mínimo, ultrapassou este mínimo legal em apenas 8 meses. Uma vez que as comissões não atingiram o valor do salário mínimo nos demais meses, a loja

Ao empregador é vedado descontar qualquer valor do salário do empregado, resultante de dano por este causado na execução do contrato, salvo se houver previsão contratual nesse sentido ou na ocorrência de dolo do empregado.

O referido salário não é integrado pelas diárias para viagens cujos valores não suplantem 50% da remuneração mensal do empregado e pelos benefícios da previdência social.

Uma das obrigações cometidas ao empregador corresponde ao pagamento dos salários, podendo ele, portanto, desde que a cumpra a tempo e modo, e segundo critérios próprios de conveniência e oportunidade, afastar por tempo indeterminado qualquer empregado de suas atividades laborais.

Ao trabalhador, cujo salário é ajustado por empreitada, será garantida

Por aplicação do princípio isonômico, ao empregador é vedado conferir tratamento salarial diferenciado a empregados exercentes da mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, lotados na mesma filial da empresa, independentemente do tempo de serviço de cada um deles, salvo se possuir quadro de pessoal organizado em carreira.

Diante da importância dos salários para a subsistência dos trabalhadores e de seus dependentes, em nenhuma hipótese a redução salarial é admitida pela ordem jurídica, havendo cominação expressa de nulidade absoluta para qualquer ação empresarial nesse sentido.

O pagamento de comissões sobre transações realizadas com a intermediação do empregado — que sempre deve ser feito na mesma periodicidade prevista para o pagamento dos salários — independe da eventual inadimplência dos clientes da empregadora, uma vez que os riscos do empreendimento não podem a ele ser transferidos.

A Constituição da República de 1988 impôs, em caso de demissão, uma elevação considerável no valor da compensação a ser paga ao empregado pelo empregador.

Esse salário é composto pelo décimo terceiro salário, pelo salário-maternidade e pelas férias indenizadas e respectivo adicional de que trata a Constituição da República.

Para o dirigente sindical, na qualidade de trabalhador avulso, o salário-de-contribuição corresponde à remuneração efetivamente auferida da entidade sindical ou entidade gestora de mão-de-obra; corresponde ao valor declarado pelo segurado facultativo, observando-se os limites fixados em lei.

O salário mínimo, previsto pela Constituição de 1934, somente foi instituído por decreto-lei de 1940, que estabeleceu diferentes valores, que variavam de estado para estado.