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Questões de Concurso sobre Alistamento Eleitoral

 
 
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Ano: 2002
Banca: Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária - FAPEU
Prova: FAPEU - TRE SC - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2002

No direito eleitoral o valor protegido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lisura do pleito eleitoral. Nesse caso:

A

dependendo do pleito eleitoral, o sufrágio é estadual e direto; o voto, facultativo;

B

o sufrágio é universal e indireto; o voto, facultativo e secreto;

C

o sufrágio é distrital e direto; o voto, obrigatório, nos casos previstos em lei, e secreto;

D

o sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório, nos casos previstos em lei, e secreto.

Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE CE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2002

Do despacho proferido em processo de alisamento caberá recurso

A

de ofício, ao Tribunal Regional Eleitoral competente.

B

interposto por qualquer eleitor, em se tratando de decisão de deferimento do pedido de inscrição eleitoral.

C

do alistando, quando a decisão indeferir a expedição do título de eleitor.

D

interposto por partido político, na hipótese de indeferimento de pedido de inscrição eleitoral ou de transferência, apresentado por filiado.

E

interposto por preparador ou funcionário da Junta Eleitoral, se identificado erro material na decisão exarada pelo Juiz.

Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRE CE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2002

São considerados eleitores os

a

brasileiros naturalizados, desde o ato solene de concessão da nacionalidade brasileira.

b

recrutas, no período do serviço militar obrigatório.

c

maiores de 18 anos, devidamente alistados.

d

maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário.

e

estrangeiros alistados, residentes no Brasil há, pelo menos, quinze anos ininterruptos.

   
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