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Questões de Concurso sobre Alistamento Eleitoral
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Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
C
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Deputados e Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
D
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
E
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, sendo que a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
A respeito do alistamento eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
O jovem que completar 15 (quinze) anos pode requerer o alistamento eleitoral, independente de autorização ou assistência de seu representante legal.
B
A aquisição do gozo de direitos políticos por pessoa brasileira em Portugal acarreta o cancelamento da inscrição eleitoral, impedindo, inclusive, o alistamento eleitoral no Brasil àquele que ainda não se alistou.
C
Do despacho que deferir o requerimento de inscrição eleitoral caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, por qualquer delegado ou membro da direção de partido político, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do edital de relação dos eleitores deferidos.
D
O eleitor pode alterar dados constantes do cadastro eleitoral que impactem o exercício do voto quando requerer a segunda via de título, desde que o faça no juízo de seu domicílio eleitoral.
E
O analfabeto é obrigado a alistar-se ao completar 18 (dezoito) anos e pode exercer o direito de voto, mas não pode ser votado.
João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa, com 33 anos de idade, possui grande prestígio junto à comunidade, decorrente dos inúmeros atos de bravura que praticou durante os doze anos de serviço militar. Em razão desse prestígio, diversas pessoas procuraram convencê-lo da importância de concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João é:
A
alistável, mas inelegível para o referido cargo, considerando o requisito de ordem etária exigido;
B
alistável, mas inelegível para o referido cargo, considerando o tempo de serviço militar que possui;
C
alistável e elegível para o referido cargo, desde que seja agregado pela autoridade superior no momento próprio;
D
inalistável, salvo se for previamente transferido para a inatividade, o que o tornará elegível para o referido cargo;
E
alistável e elegível para o referido cargo, desde que se afaste da atividade no momento previsto na legislação de regência.
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2021
Com base no Art. 14 na Constituição Federal vigente, analise as seguintes afirmativas, relativas aos direitos políticos, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para estrangeiros.
( ) Uma das condições de elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de Vereador é a idade mínima de dezoito anos.
( ) O alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
I – C – I.
B
C – I – C.
C
C – I – I.
D
I – C – C.
E
C – C – C.
No que diz respeito ao alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa CORRETA.
A
Obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
C
Não podem alistar-se, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
Facultativos para os maiores de sessenta anos.
Em relação ao alistamento eleitoral e o voto no Brasil, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:
A
São facultativos para os maiores de 70 anos.
B
São obrigatórios para pessoas de 18 anos.
C
São facultativos para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
D
São obrigatórios para os analfabetos.
Suponha-se que Fábio seja militar, pertencente ao quadro da Força Aérea Brasileira, há mais de dez anos. Nesse caso, é correto afirmar que Fábio poderá se filiar a partido político e, atendidos outros requisitos, concorrer ao cargo de deputado federal e, se eleito, será agregado e passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Art. 14, da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Analise as afirmativas a seguir:
I.De acordo com a Lei, a soberania popular será exercida por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
II.O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
III.O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e maiores de sessenta anos.
IV.Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Acerca dos direitos políticos, está (ão) CORRETA (S)
A
II e III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre direitos e garantias fundamentais, em relação aos direitos políticos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de setenta anos.
(_) Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
(_) São inelegíveis os alistáveis e os analfabetos.
A
E - C - E.
B
C - E - E.
C
C - E - C.
D
E - C - C.
E
C - C - E.
Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
E
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
A respeito dos direitos políticos, a Carta Magna dispõe que
A
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
B
não podem se alistar como eleitores os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
é uma condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
D
para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Deputados e os Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E
a condenação por improbidade administrativa e a condenação criminal transitada em julgado são duas das hipóteses de cassação de direitos políticos previstas no texto constitucional.
Ano:
2020
Banca:
PS Concursos
Analise os itens abaixo, e classifique-os entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F), de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Título II, dos direitos e garantias fundamentais, capítulo IV, dos direitos políticos, em seu Art. 14, § 1º, o alistamento eleitoral e o voto são:
( ) Obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
( ) Facultativos para os analfabetos;
( ) Facultativos para os maiores de 70 anos;
( ) Obrigatório para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V, V, V, V
B
V, V, V, F
C
V, V, F, F
D
V, F, V, F
E
V, F, F, F
Ano:
2020
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 anos.
B
É uma condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para juiz de paz.
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento e o voto eleitoral são facultativos para:
I. Maiores de 18 anos.
II. Militares na ativa.
III. Analfabetos.
IV. Maiores de setenta anos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I, II e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens III e IV.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Advogado - 2019
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito; referendo; iniciativa popular. Sobre o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal:
A
Os analfabetos são obrigados a realizarem o alistamento eleitoral e a votar.
B
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
C
A nacionalidade brasileira é uma das condições de exigibilidade na forma da lei.
D
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os:
A
Maiores de sessenta anos.
B
Analfabetos.
C
Menores de dezesseis anos.
D
Maiores de dezoito anos.
No ordenamento pátrio há casos de inelegibilidade absoluta, que está relacionada a características pessoais, atingindo todos os cargos eletivos e não podendo ser afastada por meio da desincompatibilização, e as inelegibilidades relativas em razão do cargo ou em razão do parentesco, que estão relacionadas à chefia do Poder Executivo, podendo ser afastadas mediante desincompatibilização Acerca dos direitos políticos, das pessoas que não podem alistar-se como eleitores e das condições de inelegibilidade absoluta, assinale a alternativa correta.
A
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os analfabetos
B
São inelegíveis os estrangeiros, os conscritos durante o serviço militar obrigatório e os analfabetos
C
Os estrangeiros podem votar e ser votado devido à igualdade de direitos dentro do território nacional
D
São inelegíveis os maiores de 70 anos e os conscritos
Ano:
2019
Acerca dos Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.
B
O alistamento eleitoral e o voto são: Obrigatórios para os maiores de dezoito anos; Facultativos para: os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezoito e menores de dezesseis anos.
C
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
D
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo, iniciativa popular. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para:
A
os analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
os doentes; os maiores de sessenta anos; os maiores de quinze e menores de vinte anos.
C
os analfabetos; os maiores de sessenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
D
os doentes; os maiores de setenta anos; os maiores de quinze e menores de vinte anos.
E
os analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de quinze e menores de vinte anos.
Pela lei eleitoral, para que um brasileiro tenha o direito de votar nas eleições, deve
A
ter mais de 16 anos.
B
possuir diploma do ensino fundamental.
C
ser alfabetizado.
D
saber dirigir.
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