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Questões de Concurso sobre Alistamento Eleitoral
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Estabelece a Lei n. 4.737/1965 que o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: I - quanto ao alistamento: os enfermos; os maiores de setenta anos; os que se encontrem fora do país; II - quanto ao voto: os inválidos; os que se encontrem fora do seu domicílio; e os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar.
C
Certo
E
Errado
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:
A
Aos maiores de sessenta anos.
B
Aos que relativamente incapazes.
C
Aos estrangeiros residentes no país há pelo menos 15 anos.
D
Aos Conscritos.
E
Aos maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos
A Constituição Federal preceitua sobre os direitos políticos, para tanto, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A nacionalidade brasileira é uma condição de elegibilidade.
B
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
C
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de incapacidade civil absoluta.
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O voto é obrigatório para os analfabetos.
B
O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos.
C
São elegíveis os analfabetos e os conscritos.
D
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Senador.
E
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça.
Sobre Direitos Políticos, analise as assertivas a seguir:
I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Estão CORRETOS assertivas:
A
II, III e IV apenas.
B
I, II e IV apenas.
C
III e IV apenas.
D
I, II e III apenas.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o voto é facultativo para:
A
os alfabetizados.
B
os maiores de 16 e menores de 18 anos.
C
os maiores de 18 anos.
D
os menores de 21 anos e maiores de 18 anos.
E
os maiores de 60 anos.
Segundo o Código Eleitoral, havendo a suspensão dos direitos políticos, o título eleitoral
A
fica imediatamente suspenso até que cesse a causa de suspensão.
B
fica suspenso somente a partir do trânsito em julgado de condenação criminal e enquanto durarem os seus efeitos.
C
é válido, não podendo, contudo, o eleitor exercer os seus direitos políticos, ativos e passivos.
D
fica cancelado a partir da condenação criminal transitada em julgado e enquanto duraram os seus efeitos.
E
é válido, não podendo, contudo, o eleitor se candidatar a cargo eletivo.
Com base na Constituição Federal de 1988, no que concerne aos direitos políticos, é correto afirmar que:
A
aos conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, não é permitido o alistamento eleitoral.
B
apenas brasileiros natos podem ser eleitos para os cargos de Prefeito, Governador e Presidente da República.
C
brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser eleitos para os cargos de Deputado Estadual e Vereador, desde que sejam maiores de dezoito anos.
D
os militares alistáveis são elegíveis e não necessitam, durante a campanha eleitoral, afastar-se da atividade, independentemente do tempo de serviço.
E
brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser eleitos para os cargos de Deputado Federal e Senador, desde que tenham idade mínima de trinta anos.
O alistamento eleitoral e o voto são:
A
Escusável para todas as idades.
B
Prescindível para os maiores de dezoito anos.
C
Dispensável para os maiores de vinte e um anos.
D
Obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
E
Obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral
obrigatório no Brasil aos cidadãos
A
servidores públicos civis.
B
enfermos.
C
que se encontrem fora do país.
D
maiores de sessenta e cinco anos de idade.
E
que sejam militares na reserva.
Considere as seguintes hipóteses: Sofia está temporariamente privada dos direitos políticos, Carlos não sabe exprimir-se na
língua nacional e Gabriela está definitivamente privada dos direitos políticos. Nesses casos, de acordo com o Código Eleitoral
brasileiro, NÃO podem alistar-se os eleitores
A
Carlos e Gabriela, apenas.
B
Gabriela, apenas.
C
Carlos, apenas.
D
Sofia, Carlos e Gabriela.
E
Gabriela e Sofia, apenas.
Considere a seguinte situação hipotética: nas últimas eleições Valentina, domiciliada em Recife, não votou uma vez que estava
viajando a trabalho na cidade de São Paulo-Capital. Já se passaram mais de sessenta dias e ela não justificou, perante o juiz
eleitoral, o motivo de não ter votado. Neste caso, de acordo com o Código Eleitoral, Valentina
A
não sofrerá qualquer penalidade uma vez que estava viajando à trabalho devendo se justificar até o último dia que antecederá
as próximas eleições.
B
incorrerá na multa de um salário-mínimo da região.
C
incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário-mínimo da região.
D
terá até noventa dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.
E
terá até cento e vinte dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.
Relativamente aos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que
A
os analfabetos são inelegíveis.
B
o voto é facultativo para os maiores de sessenta anos.
C
o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.
D
a idade mínima de quarenta anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Presidente da República.
E
para concorrer a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.
O eleitor poderá votar validamente no transcorrer do processo de exclusão de sua inscrição; no entanto, de acordo com o Código Eleitoral, caso ocorra o cancelamento da inscrição, por sentença, o cartório deverá
I retirar da respectiva pasta a folha de votação, registrar a ocorrência no local próprio para “anotações” e juntá-la ao processo de cancelamento.
II publicar edital com prazo de dez dias para ciência dos interessados.
III excluir dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte.
IV anotar, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento deles.
V comunicar o cancelamento ao TSE para anotação no seu fichário.
Estão certos apenas os itens
A
I, II, III.
B
I, II, V.
C
I, III e IV.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
A Constituição Federal disciplina, em seu art. 14, o tema dos direitos políticos, de modo a determinar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Ainda no que diz respeito a esse tema, estabelece a Constituição que o alistamento eleitoral e o voto são
A
facultativos para os maiores de dezoito anos e obrigatórios para os maiores de setenta anos e para os analfabetos.
B
obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos e facultativos para os maiores de sessenta anos.
C
facultativos para os maiores de dezesseis anos e para os analfabetos e obrigatórios para maiores de dezoito anos e para os maiores de setenta anos.
D
obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e maiores de setenta anos.
Consigna-se que o alistamento eleitoral é uma forma em que se possibilita aos cidadãos o exercício dos direitos políticos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. O alistamento eleitoral e o voto são:
A
Obrigatórios para os maiores de vinte e um anos.
B
Facultativos para os analfabetos.
C
Facultativos para os maiores de setenta anos.
D
Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz
do Código Eleitoral.
A
Em razão do princípio da competência privativa dos juízes
eleitorais e do princípio da vinculação do processo eleitoral, no
caso de perda ou extravio do título de eleitor, a sua segunda via
deverá ser requerida junto ao juiz da zona eleitoral em que o
eleitor estiver inscrito.
B
Caso o eleitor mude de domicílio, ele poderá requerer a
transferência de seu título, desde que observado o tempo
mínimo de residência no novo domicílio e o cumprimento da
exigência de ter votado em, pelo menos, uma eleição, no caso
de inscrição primitiva.
C
O código eleitoral elenca as causas de cancelamento da
inscrição eleitoral; a ocorrência de uma dessas causas gerará a
exclusão do eleitor, que poderá votar de forma válida até que
se processe a sua exclusão.
D
No alistamento eleitoral, será considerado o domicílio eleitoral
do cidadão qualificado e inscrito o lugar onde sua residência
tiver sido estabelecida com ânimo definitivo.
E
O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral
indicada no seu título.
No que se refere ao voto, ao alistamento eleitoral, aos órgãos da
justiça eleitoral, bem como à composição desses órgãos, assinale a
opção correta.
A
O voto para a escolha dos indicados pelo Supremo Tribunal
Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral é direto e
aberto, dado o princípio da publicidade eleitoral, que veda a
adoção de medidas sigilosas.
B
O Tribunal Superior Eleitoral é composto por seis magistrados
de notório saber jurídico indicados pelo Supremo Tribunal
Federal.
C
Os juízes eleitorais são considerados órgãos da justiça
eleitoral.
D
O eleitor que, por qualquer motivo, extraviar a via do seu título
eleitoral poderá requerer às juntas eleitorais a expedição de
novo documento, desde que o faça até quarenta e oito horas
antes do pleito.
E
É obrigatório o alistamento eleitoral dos analfabetos, visto que
todos são iguais perante a lei, conforme a Constituição Federal
de 1988.
Considerando as normas que regem o processo eleitoral, assinale a
opção correta.
A
Por ocasião do alistamento, é indispensável a definição do
domicílio do eleitor, faculdade pertencente à justiça eleitoral
quando o cidadão informar mais de um endereço residencial.
Nesse caso, a justiça eleitoral atribuirá ao eleitor o domicílio
eleitoral cujo imóvel represente maior valor venal.
B
O alistamento eleitoral não pode ser objeto de indeferimento,
devendo o técnico judiciário, a quem compete expedi-lo,
requerer ao analista judiciário ou à autoridade superior da
justiça eleitoral a utilização do instituto da diligência em casos
de dúvidas materiais.
C
Embora o alistamento eleitoral seja facultativo para os menores
de dezoito anos de idade e maiores de dezesseis anos de idade,
no caso dos menores emancipados em razão do exercício de
atividade empresarial ou de casamento civil, a faculdade
transmuta-se em obrigação perante a justiça eleitoral.
D
Constitui causa para o cancelamento do título eleitoral de
cidadãos maiores de dezoito anos de idade e menores
de setenta anos de idade a situação de irregularidade perante
a justiça eleitoral, decorrente de inadimplência relativa a
pagamento de multa por não terem votado nem justificado
a ausência em três eleições consecutivas.
E
Cancelado o título eleitoral, o cidadão deve aguardar o prazo
mínimo de cinco anos para requerer nova inscrição à justiça
eleitoral, ainda que cessadas as causas que geraram o
respectivo cancelamento.
Em relação ao alistamento eleitoral e seus requisitos e à restrição de direitos políticos, assinale a opção correta.
A
A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado é consequência natural e inafastável da sentença condenatória.
B
A restrição dos direitos políticos decorrente da declaração de inelegibilidade não fundada em improbidade impede a filiação partidária, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
C
Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se ele cumprir simultaneamente os seguintes critérios: não for obrigado ao exercício do voto e tiver mais de oitenta anos de idade.
D
À agremiação partidária é franqueado o acesso ao cadastro eleitoral para a obtenção de dados de seus filiados.
E
A perda da nacionalidade brasileira, como ocorre, por exemplo, no caso de naturalização voluntária, não acarreta a perda dos direitos políticos.
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