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Leia com atenção os enunciados abaixo:
Os enunciados I, II, III e IV são verdadeiros.
Os enunciados I, II, III e IV são falsos
Somente os enunciados II e III são verdadeiros.
Somente os enunciados I e IV são verdadeiros.
Com relação ao alistamento eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção incorreta.
Para o efeito da inscrição, é considerado domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente e, se constar mais de um local, considerar-se-á domicílio qualquer um deles.
Para efeitos penais, são considerados membros e funcionários da justiça eleitoral: os presidentes de juntas apuradoras, os cidadãos que temporariamente integram órgãos da justiça eleitoral, os cidadãos que tenham sido nomeados para as mesas receptoras ou juntas apuradoras, os funcionários requisitados pela justiça eleitoral.
A exclusão do eleitor em decorrência de cancelamento da inscrição eleitoral por suspensão ou perda dos direitos políticos será promovida, exclusivamente, por meio de requerimento do Ministério Público Eleitoral.
Nos crimes eleitorais cometidos por meio da imprensa, do rádio ou da televisão, aplicam-se unicamente as normas do Código Eleitoral e as remissões a outra lei nele contempladas.
No Código Eleitoral, são previstas normas gerais em matéria criminal, assim como também se prevê que devem ser aplicadas as regras gerais do Código Penal aos fatos nele incriminados.
Se, antes da realização do segundo turno das eleições para Governador de Estado, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de um dos dois candidatos que a disputam,
considerar-se-á eleito o outro.
convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.
convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
far-se-á nova eleição com reabertura do prazo para registro de candidatos.
far-se-á nova eleição entre os que participaram do primeiro turno.
Leia com atenção os enunciados abaixo:

Assinale a alternativa correta:
Somente os enunciados I e IV estão corretos.
Somente os enunciados II e III estão corretos.
Somente os enunciados I, II e III estão corretos.
Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.
A transferência do eleitor só será admitida se satisfeita, dentre outras exigências, a de residência mínima de três meses, no novo domicílio,
declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
comprovada por atestado de residência expedido pela autoridade policial.
atestada por declaração firmada por duas testemunhas.
demonstrada por três contas de água, luz ou telefone fixo.
constatada no local por funcionário da Justiça Eleitoral.
Télio, no dia das eleições, levou seus 11 filhos e 6 netos, todos residentes na zona rural a mais de 3 km das mesas receptoras, para os locais em que deveriam exercer o direito de voto, na Kombi de sua propriedade, que normalmente utiliza em seu trabalho. Esse transporte
é lícito e regular, posto que feito em veículo de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família.
é proibido, porque a lei não permite o transporte gratuito de eleitores residentes na zona rural a mais de 2 km das mesas receptoras.
é proibido porque a lei não permite, no dia das eleições, o transporte de mais de 6 eleitores por veículo da zona rural até as mesas receptoras.
é proibido, porque, no dia das eleições, só pode ser feito o transporte de eleitores da zona rural para a zona urbana sem finalidade eleitoral.
só é permitido se, 15 dias antes do pleito, tiver obtido autorização da Justica Eleitoral para realizar o transporte.
Considere as proposições abaixo, relativas ao alistamento eleitoral.
I. No momento da formalização do pedido de alistamento eleitoral, o requerente manifestará sua preferência sobre local de votação, dentre os estabelecidos para a zona eleitoral.
II. No ano em que se realizarem as eleições, o menor que completar 16 anos entre o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência e a data do pleito não poderá alistar-se.
III. O analfabeto, que deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral, para não incorrer em multa.
IV. A certidão de casamento, extraída do Registro Civil, é documento hábil para o alistamento.
Está correto o que contém APENAS em
I,III e IV
II,III e IV
II e IV
III
IV
Sem provar que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou que se justificou devidamente, dentre outras sanções, NÃO poderá o eleitor
obter passaporte.
abrir conta em qualquer estabelecimento bancário.
abrir crediário em lojas comerciais.
receber salários de empresas privadas.
ser empossado em cargo de empresa privada.
Se um eleitor se inscreveu na justiça eleitoral em junho de 2003, ele somente poderá obter transferência após as eleições de 2004.
É INCORRETO afirmar que o alistamento e o voto são
obrigatórios para os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
facultativos para os analfabetos.
facultativos para os maiores de setenta anos.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ademar, que mantinha residência em dois municípios distintos, dirigiu-se a órgão da justiça eleitoral para realizar sua qualificação e inscrição como eleitor.
Nessa situação, a justiça eleitoral deve rejeitar o alistamento de Ademar pelo fato de as duas residências declaradas estarem em municípios distintos.
Se o eleitor pretende mudar de domicílio eleitoral, deve requerer sua transferência ao juiz do novo domicílio.
NÃO se justifica o cancelamento e exclusão de eleitor
inscrito em circunscrição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.
estrangeiro residente no país há mais de 10 anos e que seja capaz de expressar-se em língua nacional.
que sofreu condenação criminal transitada em julgado enquanto perdurarem seus efeitos.
surdo-mudo que seja capaz de expressar-se em língua nacional.
cuja naturalização foi cancelada por sentença transitada em julgado.
O Juiz Eleitoral constatou a ocorrência de alistamento eleitoral de Peti, que é indígena, possui documento de identidade e sabe exprimir-se na língua nacional e de Pedro, que é estrangeiro, mas mora no Brasil e também sabe exprimir-se na língua nacional. O Juiz Eleitoral deve
excluir ambos os eleitores.
excluir o eleitor Peti e manter a inscrição de Pedro.
excluir o eleitor Pedro e manter a inscrição de Peti.
manter a inscrição de ambos.
abster-se, pois a exclusão de eleitor não pode ser feita de ofício.
O alistamento eleitoral é
facultativo para os brasileiros naturalizados.
facultativo para os analfabetos.
facultativo para os estrangeiros.
obrigatório para os maiores de 16 e menores de 18 anos.
obrigatório para os inválidos.
É causa de exclusão do eleitor, dentre outras, ter
se inscrito em jurisdição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.
alcançado a idade de 70 anos.
ingressado nas Forças Armadas, na condição de cabo, soldado ou oficial.
deixado de votar em duas eleições consecutivas, sem justificativa e sem pagar a multa devida.
se tornado deficiente físico, ainda que tenha conservado a capacidade de expressão e de manifestação de sua vontade.
O alistamento eleitoral é obrigatório para, dentre outros, os
analfabetos.
que se encontrarem fora do pais.
menores de 18 e maiores de 16 anos.
Policiais Militares, em qualquer nível de carreira.
maiores de 70 anos.
Eunápio requereu sua inscrição como eleitor e o Juiz eleitoral deferiu o alistamento. Desse deferimento, poderá recorrer qualquer
brasileiro, nato ou naturalizado.
pessoa, mesmo o estrangeiro.
parente do alistando.
Delegado de Partido Político.
Fiscal de Partido Político.
O alistamento eleitoral produz o efeito de
afastar das urnas os analfabetos.
viabilizar a candidatura para todos os postos eletivos.
fixar o número de votantes nos pleitos eletivos.
assegurar, em relação ao alistado, o direito de votar e ser votado.
integrar o nacional no corpo eleitoral.
A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza
eleitoral, porquanto produz efeitos restritos aos pleitos eletivos.
civil, porque atribui ao nacional direitos políticos.
administrativa, de competência do escrivão eleitoral.
judiciária, cabendo ao Juiz Eleitoral deferir o pedido.
mista, competindo ao Juiz Eleitoral interferir na apreciação do pedido apenas na hipótese de dúvida suscitada pelo preparador.