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Questões de Concurso sobre Alistamento Eleitoral
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O alistamento eleitoral é
A
obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e facultativo para os analfabetos e para os maiores de 70 anos.
B
facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os analfabetos e obrigatório para os maiores de 70 anos.
C
obrigatório para os analfabetos e maiores de 70 anos e facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros.
D
facultativo para os analfabetos, para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os maiores de 70 anos.
E
facultativo para os analfabetos e obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e maiores de 70 anos.
Pierre é francês e vive clandestinamente no Brasil há 8 anos. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. Exerce o comércio informalmente. Pierre
A
pode alistar-se, votar e ser votado por viver no Brasil em união estável com brasileira há mais de 5 anos.
B
não pode alistar-se, votar, nem ser votado por não ter ainda obtido sua naturalização.
C
pode alistar-se, votar e ser votado por exercer atividade comercial, ainda que informalmente.
D
só pode alistar-se, votar e ser votado se casar-se com a brasileira com a qual vive em união estável.
E
só pode alistar-se, votar e ser votado se vier a ter filhos brasileiros com a brasileira com a qual vive em união estável.
Em face das condições acima descritas e considerando os comandos constitucionais e legais aplicáveis à matéria, assinale a opção correta.
A
Liliane não poderia votar no referendo de 23 de outubro, porque, embora completasse 16 anos de idade até a data do pleito, ainda não teria completado 16 anos de idade até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência e, dessa forma, estaria impedida de formular o requerimento.
B
Liliane poderia votar no referendo de 23 de outubro, desde que houvesse solicitado alistamento como eleitora até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência, embora ainda não tivesse completado 16 anos de idade.
C
Liliane não poderia votar no referendo de 23 de outubro, porque, embora completasse 16 anos de idade até a data do pleito e exista norma que possibilite o requerimento e a emissão do título de eleitor quando se tratar de ano eleitoral, a norma seria inaplicável porque referendo não pode ser considerado eleição.
D
Liliane poderia votar no referendo de 23 de outubro, desde que houvesse solicitado alistamento como eleitora até o dia seguinte à data em que completasse 16 anos de idade, uma vez que somente com essa idade ela se tornaria relativamente capaz, e, para tanto, deveria ser assistida pelos pais ou por responsável legal.
E
Liliane poderia votar em 23 de outubro, desde que obtivesse o título de eleitor, que teria plena validade desde a data de emissão.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao Juiz do novo domicílio a sua transferência, satisfeitas, dentre outras exigências, o transcurso de, pelo menos,
A
dois anos do alistamento ou da última transferência, bem como residência mínima de seis meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
B
um ano do alistamento ou da última transferência, bem como residência mínima de três meses no novo domicílio, desde que comprovada por atestado de residência expedido pela autoridade policial.
C
um ano do alistamento ou da última transferência, bem como residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
D
dois anos do alistamento ou da última transferência, bem como residência mínima de seis meses no novo domicílio, desde que comprovada por atestado de residência expedido pela autoridade policial.
E
um ano do alistamento ou da última transferência, bem como residência mínima de seis meses no novo domicílio, desde que comprovada por atestado de residência expedido pela autoridade policial.
Paulo é sargento da Polícia Militar. João tem mais de 16 e menos de 18 anos. José é analfabeto. Pedro reside fora do país desde cinco anos de idade e Plínio tem mais de 70 anos. O alistamento eleitoral é obrigatório para
A
Pedro.
B
João e Plínio.
C
Paulo.
D
José e Plínio.
E
João.
João requereu, em maio de 2006, à justiça eleitoral, a transferência de seu domicílio para outro município, local onde atualmente reside. Jorge, primo de João, registrou candidatura ao cargo de vereador do mesmo município onde João é domiciliado. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
João não poderá ser nomeado escrivão eleitoral, para a circunscrição em que Jorge tiver registrado sua candidatura.
B
Na falta do juiz eleitoral para julgar o requerimento de João, caberá ao juiz federal o julgamento.
C
É da competência do escrivão eleitoral mandar organizar, em ordem alfabética, a relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora.
D
É da competência do juiz eleitoral conceder transferência de eleitor.
A respeito do alistamento, é INCORRETO afirmar que
A
do despacho que deferir o requerimento de inscrição
caberá recurso por parte de qualquer delegado de
partido.
B
a restituição de qualquer documento não poderá ser
feita antes de despacho do pedido de alistamento
pelo Juiz Eleitoral.
C
do despacho que indeferir o requerimento de
inscrição caberá recurso interposto pelo alistando.
D
a entrega do título far-se-á ao próprio eleitor,
mediante comprovante de recolhimento da taxa de
1/4 do salário mínimo em estabelecimento bancário
oficial.
E
é obrigatória a remessa ao Tribunal Regional da
ficha do eleitor após a expedição do seu título.
A respeito do alistamento eleitoral é INCORRETO afirmar que
A
as certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos apresentados em cartório pelos alistandos ou delegados de partido.
B
o alistamento de cegos somente poderá ser feito na presença do Juiz Eleitoral, que verificará se o eleitor é cego e se conhece o "Sistema Braille", sendo que atestará que a folha individual de votação e vias do título foram subscritas pelo próprio.
C
o empregado, mediante comunicação de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 (dois) dias, afim de alistar-se eleitor ou requerer transferência.
D
os cegos alfabetizados pelo "Sistema Braille" que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.
E
se, no alistamento realizado através do "Sistema Braille", o número de eleitores não alcançar o mínimo exigido, este se completará com a inclusão de outros, ainda que não sejam cegos.
Do despacho do Juiz Eleitoral que indeferir o requerimento de inscrição
a
caberá recurso pelo partido que requereu a inscrição do eleitor.
b
não caberá recurso.
c
caberá recurso interposto por qualquer delegado de partido.
d
caberá recurso pelo partido político a que pertenceria o alistando.
e
caberá recurso interposto pelo alistando.
Considere:
I. O servidor público civil removido para outra localidade, só poderá requerer a transferência do título eleitoral após três meses de residência no novo domicílio.
II. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.
III. A prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é requisito necessário para transferência de eleitor.
A respeito do alistamento eleitoral e da transferência do eleitor, é correto o que consta APENAS em:
A
III.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
Tício é brasileiro naturalizado, alfabetizado e tem 40 anos de idade. Paulus é brasileiro nato, tem 18 anos de idade, mas é analfabeto. Petrus é brasileiro nato, alfabetizado e tem 72 anos de idade. O alistamento eleitoral e o voto são
A
obrigatórios para Tício e facultativos para Paulus e
Petrus.
B
facultativos para Tício e Paulus e obrigatórios para
Petrus.
C
facultativos para Tício e Petrus e obrigatórios para
Paulus.
D
obrigatórios para Tício, Paulus e Petrus.
E
facultativos para Tício, Paulus e Petrus.
São causas de cancelamento da condição de eleitor:
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e III.
C
II.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
Considere as assertivas abaixo:
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 65 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.
II. O sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.
III. São direitos políticos, além de outros, a alistabilidade, a iniciativa popular de lei, a ação popular e a organização e participação de partidos políticos.
IV. Podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
V. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge, viúvo ou viúva e os parentes consangüíneos, até o terceiro grau ou por adoção, dos detentores de cargos no executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.
Está correto APENAS o que se afirma em:
A
I, II e V.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
II, IV e V.
E
III e IV.
Ocorrendo quaisquer das causas de cancelamento, a exclusão do eleitor
A
dependerá de representação do Ministério Público.
B
dependerá de requerimento de delegado de qualquer
partido.
C
dependerá de representação de qualquer outro eleitor.
D
poderá ser promovida ex officio pelo juiz eleitoral competente.
E
compete ao Tribunal Regional Eleitoral da circunscrição
em que residir.
NÃO é causa de cancelamento e de exclusão de eleitor
A
a perda dos direitos políticos.
B
a pluralidade de inscrições.
C
deixar de votar, sem justificativa, em três eleições consecutivas.
D
a suspensão dos direitos políticos.
E
a condição de analfabeto, descoberta após o alistamento.
Cinco candidatos concorrem à eleição para Prefeito Municipal de Município com trezentos mil eleitores. Nesse caso, será considerado eleito, na primeira votação, o candidato
A
que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
B
que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco.
C
que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
D
que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os nulos.
E
mais votado, porque nos municípios com até trezentos mil eleitores não há segundo turno.
Na votação para as eleições proporcionais, um eleitor digitou corretamente o número identificador do partido, mas não o fez em relação ao candidato, cuja identificação eletrônica não foi possível. Nesse caso, o voto será
A
computado para a legenda partidária.
B
considerado nulo.
C
considerado em branco.
D
atribuído ao candidato de numeração posterior mais próxima.
E
atribuído ao candidato de numeração anterior mais próxima.
Quanto à prestação de contas das campanhas eleitorais, é correto afirmar que
A
as contribuições, doações e receitas recebidas pelos partidos e candidatos na forma da lei serão corrigidas monetariamente a partir do dia das eleições.
B
as sobras de recursos financeiros de campanhas serão utilizadas pelos partidos políticos para financiar a propaganda partidária paga, no rádio e na televisão.
C
a inobservância do prazo legal para encaminhamento das prestações de contas à Justiça Eleitoral impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.
D
as prestações de contas de candidatos a Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador só poderão ser feitas pelo comitê financeiro do partido a que pertencerem.
E
erros formais e materiais, ainda que corrigidos, autorizam a rejeição das contas e a cominação de sanção a candidato ou partido.
Com relação ao alistamento eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção incorreta.
A
Para o efeito da inscrição, é considerado domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente e, se constar mais de um local, considerar-se-á domicílio qualquer um deles.
B
Para efeitos penais, são considerados membros e funcionários da justiça eleitoral: os presidentes de juntas apuradoras, os cidadãos que temporariamente integram órgãos da justiça eleitoral, os cidadãos que tenham sido nomeados para as mesas receptoras ou juntas apuradoras, os funcionários requisitados pela justiça eleitoral.
C
A exclusão do eleitor em decorrência de cancelamento da inscrição eleitoral por suspensão ou perda dos direitos políticos será promovida, exclusivamente, por meio de requerimento do Ministério Público Eleitoral.
D
Nos crimes eleitorais cometidos por meio da imprensa, do rádio ou da televisão, aplicam-se unicamente as normas do Código Eleitoral e as remissões a outra lei nele contempladas.
E
No Código Eleitoral, são previstas normas gerais em matéria criminal, assim como também se prevê que devem ser aplicadas as regras gerais do Código Penal aos fatos nele incriminados.
Se, antes da realização do segundo turno das eleições para Governador de Estado, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de um dos dois candidatos que a disputam,
A
considerar-se-á eleito o outro.
B
convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.
C
convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
D
far-se-á nova eleição com reabertura do prazo para registro de candidatos.
E
far-se-á nova eleição entre os que participaram do primeiro turno.
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