Questões de Concurso sobre Alistamento Eleitoral

O sufrágio censitário é uma das espécies do sufrágio universal.

o plebiscito é o chamamento do cidadão para manifestar- se sobre ratificação ou rejeição de ato normativo já editado pelo legislador, enquanto que o referendo é a convocação do cidadão para manifestar-se sobre a aprovação ou reprovação de ato normativo a ser deliberado pelo legislador.

A Justiça Eleitoral exerce exclusivamente as funções jurisdicional, normativa e consultiva.

O eleitor que estiver no país e deixar de votar, não se justificando perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a eleição, incorrerá em pena de multa. Diversamente, o eleitor que estiver no exterior e deixar de votar terá trinta dias contados de seu retorno ao país para se justificar perante o Juiz Eleitoral, sob pena de multa.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diversos.

Nas eleições proporcionais, os únicos votos considerados válidos são os dados a candidato regularmente inscrito.

Será considerado eleito, o candidato a Governador que obtiver a maioria absoluta dos votos, computando os nulos, mas não os brancos.

São realizadas eleições simultâneas para Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador e Vereador.

Para o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral, em até quinze dias após a realização da eleição, incorrerá multa de dez a vinte por cento sobre o salário-mínimo da região.

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legai do candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

o plebiscito e o referendo são formas típicas de manifestação da democracia indireta.

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos; os maiores de sessenta anos; e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

a idade mínima de: dezoito anos para Vereador, e de trinta anos para Governador é uma das condições de elegibilidade para esses cargos públicos.

para concorrerem a outros cargos, os Vereadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

os analfabetos e os estrangeiros são inalistáveis e inelegíveis.

os alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

os analfabetos.

os conscritos, durante o serviço militar obrigatório.

os índios não-integrados.

os que não saibam exprimir-se na língua nacional.

filiação partidária é requisito para o exercício do mandato político.

somente podem ser candidatos os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

é permitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a candidatura avulsa, sem filiação partidária, somente para o cargo de vereador.

a ausência de domicílio eleitoral na circunscrição da disputa é causa de inelegibilidade.

voto é facultativo para analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos e maiores de 70 anos.

Os partidos p o lítico s, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.

Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

As mulheres passaram a ter direito de voto no Brasil a partir do Código Eleitoral de 1932

A Constituição Federal de 1988 permitiu o alistamento dos brasileiros maiores de 16 anos.

No período republicano brasileiro, os analfabetos passaram a ter direito de voto a partir de 1985.

A lei eleitoral brasileira permite o voto dos cabos e soldados conscritos durante o serviço militar obrigatório.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.

O militar alistável, se contar com menos de dez anos de serviço castrense, deverá afastar‐se da atividade para se tornar elegível

O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Não podem alistar‐se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Os analfabetos.

Os que não saibam exprimir-se na língua nacional.

Os que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos.

Os militares, ainda que não sejam oficiais ou aspirantes a oficiais.

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

O eleitor inscrito em Zona Eleitoral do Brasil, maior de 18 anos e até 70 anos, que se encontrar em trânsito no exterior na data do pleito, terá o prazo de 90 dias para justificar sua ausência em cada turno das eleições em que deixou de exercer o sufrágio, ou até 60 dias contados da data do retorno ao Brasil.

São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa e de Governadores de Estado.

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais decidirem e conhecerem as arguições de inelegibilidade, quando se tratar de candidato a Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital e Prefeito e Vice-Prefeito.

São casos de perda dos direitos políticos: o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, a recusa em cumprir prestação alternativa estipulada na escusa de consciência e a condenação criminal proferida por órgão colegiado.

Apenas a sentença IV é a correta.

Apenas a sentença III é a correta.

Apenas estão corretas as sentenças I, II e III.

Apenas estão corretas as sentenças I, III e IV.

É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para vereador.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça federal no prazo de quinze dias contados da diplomação.

O militar alistável que tiver menos de dez anos de serviço poderá ser eleito, contudo, deverá afastar-se da atividade exercida no serviço militar.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

III e IV, apenas.

I e III, apenas.

Para ser candidato a vereador, o cidadão deve contar com, no mínimo, 21 (vinte e um) anos de idade.

Os partidos políticos possuem caráter nacional.

É assegurada autonomia aos partidos políticos para definir o regime de suas coligações eleitorais, mas há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de 60 (sessenta) anos.

O militar é inelegível.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativo para os analfabetos, maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.

São condições de elegibilidade na forma da lei a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária; idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice- Presidente da República, Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador dos Estados e do Distrito Federal; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz; dezoito anos para vereador.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Presidente da República.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereadores.