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Questões de Concurso sobre Nulidades
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Conforme Lei nº 4737/1965, que institui o Código Eleitoral, é nula a votação quando
I. for usada folha de votação falsa.
II. o direito de fiscalização dos partidos for limitado.
III. não for resguardado o sigilo do voto.
IV. votar eleitor com falsa identidade.
Estão corretas apenas as alternativas
A
I, II
B
I, III
C
II, III
D
II, IV
O candidato, no momento da eleição, tinha seu registro deferido. Posteriormente, a Justiça Eleitoral verificou irregularidade que acarretou o indeferimento de seu registro. Em consequência de tal fato, os votos conferidos ao candidato devem ser considerados
A
nulos em relação ao candidato e, apenas em eleições proporcionais, válidos em favor do partido responsável pelo registro do candidato.
B
válidos para todos os efeitos, uma vez que o indeferimento do registro ocorreu apenas após a eleição.
C
nulos para todos os efeitos, tanto nas eleições majoritárias quanto proporcionais, não sendo aproveitáveis ao candidato e ao partido.
D
nulos em relação ao candidato e, apenas em eleições majoritárias, válidos em favor do partido responsável pelo registro do candidato.
E
válidos em relação ao candidato, porém nulos em relação ao partido, uma vez que no momento da eleição o candidato estava devidamente registrado.
NÃO é nula a votação quando
A
a maioria dos eleitores opta pelo voto nulo.
B
efetuada em folhas de votação falsas.
C
realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas.
D
preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.
E
feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.
Marque se as frases a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e, em seguida, assinale a única alternativa cuja sequência, de cima para baixo CORRETA.
( ) Não sendo decretada de ofício pela Junta a nulidade de qualquer ato, esta só poderá ser arguida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada sob hipótese alguma.
( ) Somente caberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, no prazo de 03(três) dias, quando: forem proferidas contra disposição expressa de lei; ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais; versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais; e denegarem habeas corpus.
( ) Enquanto pende de julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral, recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.
( ) No julgamento de recurso interposto contra sentença condenatória ou absolutória de crimes eleitorais, sendo condenatória a decisão do Tribunal Regional, os autos deverão baixar imediatamente a instância inferior para a execução da sentença, que será feita no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da vista ao Ministério Público.
( ) Nos termos da legislação eleitoral, a votação é nula quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios e quando houver extravio de documento reputado essencial
A
F, V, V, V, F
B
V, V, F, F, V
C
F, V, V, F, V
D
F, F, V, V, F
E
V, F, F, V, V
É nula a votação
A
se houver extravio de documento reputado essencial.
B
quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
C
feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.
D
quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento.
E
se for constatado o emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
Um processo eleitoral marcado pela alta ocorrência de votos nulos ou anulados pode ser objeto de questionamento judicial. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A
Eleição para prefeito em que 30% dos votos sejam anulados por fraude e 21% dos eleitores votem nulo será considerada nula.
B
Eleição para prefeito da qual se abstenham mais da metade dos eleitores é nula.
C
Eleição para prefeito deve ser repetida caso mais da metade dos votos seja declarada nula pela justiça eleitoral.
D
Caso 25% dos eleitores votem nulo e 26% se abstenham de votar, a eleição será considerada nula pela justiça eleitoral.
E
Somente a anulação da maioria dos votos por abuso de poder econômico importa nova eleição.
No que concerne à disciplina do processo eleitoral, nos termos definidos no Código Eleitoral, assinale a opção correta.
A
Eleitor domiciliado no exterior poderá votar nas eleições municipais, desde que cadastrado tempestivamente na respectiva embaixada.
B
As mesas eleitorais do exterior serão organizadas pela seção consular do TSE.
C
Se, em determinada eleição, os eleitores anularem 25% dos votos e os votos anulados por fraude somarem 25% mais um, a justiça eleitoral deve anular a eleição e convocar outra.
D
Quando houver recurso contra a diplomação de um candidato eleito, o seu mandato será suspenso, por se encontrar sub judice.
E
Nulidade do processo eleitoral não pode ser alegada por quem lhe deu causa ou por quem dela se aproveitou.
Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da votação
a
será pronunciada, ainda que haja consenso em contrário das partes, quando o órgão apurador conhecer do ato e o entender provado.
b
ficará superada por força de acordo entre os candidatos concorrentes, considerando que não se deve pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.
c
poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, a qualquer tempo.
d
deverá ser proferida pelo Presidente da Mesa Receptora ou por qualquer um de seus membros.
e
poderá ser argüida a qualquer tempo, na hipótese de se fundamentar em erro material.
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