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Questões de Concurso sobre Direito De Propriedade Industrial
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Em matéria de registro de embarcação mercante de grande porte, assinale a alternativa que descreve corretamente e de forma mais completa as competências do Tribunal Marítimo.
A
O registro de propriedade de embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, bem como o registro do respectivo armador.
B
O registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames, bem como o registro do respectivo armador, competindo o registro da propriedade e sua transmissão, ou promessa de compra e venda, à Capitania dos Portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação.
C
O registro de propriedade da embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, o registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames, bem como o registro do respectivo armador.
D
O registro de propriedade de embarcação nacional por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, bem como o registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames.
E
O registro de propriedade de embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade e o registro de promessa de compra e venda.
Considerando-se a Lei nº 9.609/1998, analisar a sentença abaixo:
O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal correspondente, os suportes físicos do programa ou as respectivas embalagens deverão consignar, de forma facilmente legível pelo usuário, o prazo de validade técnica da versão comercializada (1ª parte). Aquele que comercializar programa de computador, quer seja titular dos direitos do programa, quer seja titular dos direitos de comercialização, fica obrigado, no território nacional, durante o prazo de validade técnica da respectiva versão, a assegurar aos respectivos usuários a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa, consideradas as suas especificações (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019.
Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso.
Assinale a opção que apresenta seu parecer.
A
A reparação do dano causado pode ser pleiteada, porque o direito de patente é protegido por 20 (vinte) anos, a contar da data do depósito.
B
A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, encontrava-se prescrita, em razão do decurso de mais de 3 (três) anos.
C
A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, não se encontrava prescrita porque o prazo de 5 (cinco) anos não havia se esgotado.
D
A reparação do dano causado não pode ser pleiteada, porque a patente concedida não foi objeto de licenciamento pelo seu titular.
Marca é um sinal distintivo cuja finalidade é identificar produtos e serviços, dando-lhes uma identidade. A marca que identifica produtos ou serviços feitos por membros de associação, cooperativa, sindicato, entre outros, é denominada
A
marca figurativa.
B
marca nominativa.
C
marca de certificação.
D
marca de alto renome.
E
marca coletiva.
Sobre a Propriedade Industrial é INCORRETO afirmar que:
A
É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
B
Não se considera invenção nem modelo de utilidade descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
C
A invenção e o modelo de utilidade são consideradas novos quando não compreendidos no estado da técnica.
D
Será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente se promovida pelo inventor.
E
Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, sendo este nomeado e qualificado, podendo requerer a não divulgação de sua nomeação.
Conforme a Lei nº 9.609/1998, o regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador será o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais vigentes no País, porém NÃO se aplicam aos programas de computadores as disposições relativas aos direitos:
A
Morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação.
B
Extrapatrimoniais, e é assegurada a tutela dos direitos de propriedade pelo prazo de até 75 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação do programa.
C
Materiais, salvo o direito do autor de reivindicar a autoria e de contrariar eventuais alterações não autorizadas que ocasionarem mutilações e prejuízos morais ao programa.
D
Morais, e é assegurada a tutela dos direitos de propriedade pelo prazo de até 100 anos, contados a partir da data de criação do programa.
Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de
proteção
A
do direito industrial brasileiro, desde que registrada no INPI.
B
exclusivamente em seu ramo de atuação, independentemente
de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
C
para preservar seu titular de usurpação, não sendo relevante
nessa seara a proteção ao consumidor.
D
em todos os ramos possíveis de atuação, sendo definida em lei
como marca de alto renome registrada no Brasil.
E
em todos os ramos da indústria, independentemente de registro
no Brasil.
Ano:
2018
Um médico desenvolveu um importante método de diagnóstico de doença degenerativa para aplicação no corpo humano. O método é completamente desconhecido da comunidade técnica e industrial.
Considerando-se que o médico deseje patentear esse método, verifica-se que o que foi desenvolvido por ele
A
é patenteável como modelo de utilidade, desde que suscetível de aplicação industrial.
B
é patenteável, desde que se comprove que a invenção atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
C
é patenteável se não estiver comprovadamente compreendido no estado da técnica.
D
pode ser patenteável, desde que não seja contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;
E
não é patenteável, não podendo ser considerado invenção ou modelo de utilidade.
Entende-se por propriedade industrial
A
patentes de invenção, registro de marca e de desenho industrial.
B
concessão de modelo de utilidade, direitos autorais do empresário e clientela.
C
repressão à concorrência, registro de invenção e de marca notória.
D
clientela, patentes de invenção e desenho industrial.
No que se refere à propriedade intelectual, os direitos autorais
abrangem
A
as patentes.
B
os desenhos e modelos industriais.
C
as indicações geográficas.
D
as marcas.
E
as obras artísticas e científicas.
Um empresário manifestou interesse em depositar no INP1 - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, um pedido de marca para uma bicicleta híbrida (elétrica e com força muscular). Conhecedor da concorrência no seguimento explorado, procurou proteger algumas peculiaridades do produto através da proteção da marca. Analise as proposições abaixo, que estejam em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro e marque a opção correta:
I- A bicicleta faz um som característico, que individualiza o produto, de modo que o empresário incluiu na proteção da marca o sinal sonoro;
II- A bicicleta emprega material de fibra de carbono, onde foi acrescentado uma substância olfativa capaz de individualizar o produto, e consta no pedido da marca a proteção olfativa da bicicleta;
III- A bicicleta com características de sustentabilidade ambiental, levou o empresário a utilizar no depósito da sua marca, um elemento figurativo de uma folha verde.
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Apenas a assertiva III está correta.
Sobre as marcas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente podem requerer registro de marca o empresário individual, a EIRELI e as sociedades empresárias.
B
O registro da marca vigorará pelo prazo de quinze anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
C
A proteção de uma marca depende, invariavelmente, do prévio registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
D
A marca não pode ser objeto de alienação. Entretanto, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar a marca do alienante, precedida da sua, com a qualificação de sucessor.
E
À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Cuida-se, assim, de exceção à especialidade da proteção das marcas.
Sobre as patentes mail box, apreciadas pelo STJ em 2018, é CORRETO afirmar que:
A
Seu prazo de vigência é de 20 anos, contados da data de concessão.
B
Por conta da expedição tardia da carta-patente pelo INPI [back log], a invenção do recorrente resta desprovida de amparo legal até que esse ato administrativo seja praticado, justificando o prazo de proteção de 15 anos, contado a partir da data da concessão da patente.
C
Cuidando de eventual conflito envolvendo tratado internacional e lei interna, o STF assentou que vigora no Brasil um sistema que considera que o tratado internacional é hierarquicamente superior à lei interna.
D
A proteção ordinária conferida ao titular de patentes consiste em privilégio que excepciona a regra geral de nosso ordenamento jurídico, cujo objetivo visa a assegurar a ampla concorrência e a livre iniciativa. Assim, concessão de uma patente é uma exceção, que deve ser interpretada restritivamente.
Pedro desenvolveu uma cadeira de escritório ergonômica, cuja a nova forma apresenta novidade e atividade inventiva, com excelente melhoria funcional no seu uso. Com a alta procura para industrializarem a cadeira, manifestou interesse em proteger este produto através da propriedade industrial. Considerando o enunciado, podemos afirmar que a melhor proteção jurídica para o produto será:
A
Patente de invenção.
B
Patente de modelo de utilidade.
C
Desenho industrial.
D
Patente de desenho industrial.
E
Não é patenteável este produto.
No segmento de serviços, as experiências de marcas podem
ser divididas em quatro dimensões: sensorial, afetiva,
comportamental e intelectual. Com relação à dimensão
afetiva, assinale a alternativa correta.
A
A marca induz sentimentos e sensações.
B
A marca causa uma forte impressão na visão ou em
outros sentidos.
C
A marca impele o consumidor a uma série de
pensamentos.
D
A marca não é orientada para a ação.
E
A exposição à marca resulta em experiências
corporais.
O ordenamento jurídico brasileiro protege a propriedade industrial e disciplina os diversos institutos jurídicos que estão sob proteção. Dentre as espécies de propriedade industrial a lei prevê a patente de invenção, quando alguns requisitos legais são cumpridos, ou quando a proteção do invento não é vedado pela lei. Diante das possibilidades admitidas no ordenamento brasileiro, marque a opção correta.
A
É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial, como o código fonte, de um programa de computador em si.
B
É patenteável a descoberta que atenda aos requisitos de novidade e aplicabilidade industrial.
C
É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial, incluindo os programas de computador que estejam embarcados em um produto, de forma essencial ao funcionamento do mesmo.
D
É patenteável a descoberta, que atenda aos requisitos de novidade e aplicabilidade industrial, incluindo os programas de computador que estejam embarcados em um produto, de forma essencial ao funcionamento do produto.
E
É patenteável o modelo de utilidade de produto, que tenha aplicação industrial e atividade inventiva, incluindo as técnicas e métodos operatórios.
São bens jurídicos protegidos pelo direito de propriedade
industrial as (os)
A
marcas, as invenções, o desenho industrial e os
modelos de utilidade.
B
obras literárias, os programas de computador e os
micro-organismos geneticamente modificados.
C
fonogramas e as partituras musicais.
D
obras de arte, as esculturas e as pinturas registradas
na Academia de Belas Artes.
E
direitos morais e patrimoniais de autor ou respectivo
titular.
Conforme dispõe a Lei nº 9.279 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:
I. Repressão às falsas indicações geográficas, assim como, repressão à concorrência.
II. Concessão de registro de marca.
III. Concessão de registro de desenho indústria.
IV. Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e III estão incorretas.
C
Apenas a assertiva III está incorreta.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
A marca pode ser conferida a um produto ou a um serviço para
distingui-lo de outros semelhantes ou afins. A legislação brasileira
permite registrar como marca
A
sinais sonoros.
B
sabores.
C
odores.
D
sinais visuais.
E
sensações táteis.
São patenteáveis
A
as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
B
os microrganismos transgênicos que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e que
não sejam mera descoberta.
C
as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas e qualquer criação estética.
D
as técnicas cirúrgicas e métodos terapêuticos e de diagnóstico para aplicação no corpo animal, mas não no corpo humano.
E
apenas as invenções que atendam os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
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