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Questões de Concurso sobre Receita pública
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As receitas de impostos e taxas incluem-se no rol das receitas correntes, classificadas como tributárias.
C
Certo
E
Errado
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.
C
Certo
E
Errado
É vedada a realização de operação de crédito
A
entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação para refinanciar dívidas contraídas junto à própria instituição concedente.
B
entre um ente da Federação e outro.
C
por antecipação de receitas orçamentárias.
D
mediante aquisição por instituição financeira controlada de títulos da dívida pública da União para aplicação de recursos próprios.
E
na forma de assunção de obrigação com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, independentemente de autorização orçamentária.
A redução da alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) pelo Poder Executivo deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, além de atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e de estar acompanhada de medidas de compensação, no período definido acima, por meio de aumento de receita.
C
Certo
E
Errado
Para o cálculo da receita corrente líquida da União, deverão ser deduzidas as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou faturamento.
C
Certo
E
Errado
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
A
O ato que abrir crédito adicional não precisa indicar a classificação da despesa e a importância correspondente.
B
A abertura dos créditos suplementares e especiais é autorizada por decreto executivo.
C
Os créditos suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
Os créditos extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
E
Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
As taxas e os preços públicos são, respectivamente,
A
receitas originárias e meros ingressos (entradas).
B
meros ingressos (entradas) e receitas derivadas.
C
receitas privadas e receitas públicas.
D
receitas originárias e receitas derivadas.
E
receitas derivadas e receitas originárias.
Se um ente da federação ultrapassar o limite estabelecido legalmente para o montante da dívida consolidada, ficará proibido de realizar operação de crédito, inclusive o refinanciamento do débito principal atualizado da dívida mobiliária, enquanto perdurar o excesso.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É INCORRETO afirmar que a dívida fundada
A
deve ser paga pelo Estado-membro, sob pena de intervenção federal, caso a suspensão do pagamento for por dois anos consecutivos, sem motivo de força maior.
B
compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.
C
ou consolidada compreende, também, as operações de crédito realizadas em prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.
D
é integrada também pelos títulos da dívida pública emitidos pelo Banco Central do Brasil a partir de 5 de maio de 2002.
E
ou consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado município da Federação criou contribuição de melhoria, em virtude da construção do Parque Central, cobrada dos moradores das proximidades do referido parque, em face da valorização imobiliária decorrente de sua construção. Entretanto, apesar de legalmente constituído, o aludido município não regulamentou a cobrança do tributo em comento, prejudicando a sua efetiva arrecadação.
Nessa situação, ficará vedada a realização de transferências voluntárias ao município da Federação em epígrafe.
C
Certo
E
Errado
As receitas públicas agrupam-se em duas grandes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Nesse contexto, as operações de crédito constituem
A
Receita de Capital.
B
Despesa de Capital.
C
Transferência Corrente.
D
Transferência de Capital.
E
Receita Corrente.
Compete ao Senado Federal:
I. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
II. Dispor sobre limites globais e condições para operações de crédito externo e interno dos entes da Federação, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.
III. Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
II e III.
C
I.
D
II.
E
III.
Os atos de determinado presidente de tribunal de justiça que versem sobre o processamento e pagamento de precatórios judiciais não têm caráter jurisdicional.
C
Certo
E
Errado
Caso determinado estado da Federação apresente, como garantia ao pagamento de dívida que possui com a União, 5% da receita própria do IPVA, nessa situação, a afetação da receita não representa violação ao princípio da nãovinculação de receitas tributárias.
C
Certo
E
Errado
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, exceto
A
os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
B
as prestações de contas.
C
o relatório resumido da execução orçamentária, divulgado em versão simplificada.
D
os limites da dívida pública.
E
o incentivo à participação popular, mesmo durante a fase de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Integram a receita corrente líquida, exceto
A
os tributos.
B
as receitas patrimoniais.
C
as transferências correntes.
D
os valores recebidos em decorrência do Fundef.
E
as contribuições para a seguridade social incidentes sobre a folha de salários.
Caso determinado estado da Federação celebre operação de crédito para obtenção de ativos para construção e reforma de rodovias estaduais, estabelecendo, no contrato, que o prazo para amortização da referida operação será de 36 meses, nessa situação, os valores relativos à operação de crédito enquadrar-se-ão no conceito de dívida pública consolidada
C
Certo
E
Errado
Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios é estabelecido em
A
decreto legislativo.
B
lei ordinária.
C
lei complementar.
D
lei delegada.
E
resolução do senado.
É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, mas a instituição financeira
A
controladora poderá adquirir, no mercado, títulos da
dívida pública para atender investimento de seus
clientes, ou títulos da dívida de emissão dos Estados
e Municípios para aplicação de recursos próprios.
B
controlada poderá adquirir, no mercado, títulos da
dívida pública para atender investimento de seus
clientes, ou títulos da dívida de emissão da União
para aplicação de recursos próprios.
C
controlada poderá emitir títulos da dívida pública
para atender investimento de seus clientes, ou
títulos da dívida de emissão dos entes da Federação
para aplicação de recursos próprios.
D
controladora poderá adquirir títulos da dívida pública
de emissão dos Estados e Municípios para aplicação
de recursos próprios e para atender investimento de
seus clientes.
E
controlada somente poderá adquirir títulos da dívida
de emissão da União seja para aplicação de recursos
próprios ou para atender investimento de seus
clientes e demais interessados.
Os créditos adicionais destinados ao reforço de dotação
orçamentária denominam-se
A
especiais.
B
extraordinários.
C
superávit.
D
suplementares.
E
excedentes.
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