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Questões de Concurso sobre Receita pública
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O orçamento proporciona ao gestor a previsão de gastos e de recebimentos em determinado período. Dessa maneira, ao atribuir o valor da expectativa de receitas do período subseqüente, é correto o registro a débito de valores a receber de receitas futuras e a crédito de receitas futuras.
C
Certo
E
Errado
Quanto à origem, as receitas públicas se classificam em originária, derivada e transferida, segundo classificação doutrinária. São espécies de receitas originária, derivada e transferida, respectivamente,
A
multa administrativa, imposto e receita municipal
produto do IPVA.
B
tarifa, taxa e receita estadual produto do IR.
C
receita municipal do IR, multa administrativa e laudêmio.
D
contribuição de melhoria, prescrição aquisitiva e
herança vacante.
E
receita estadual produto do IPI, reparação de guerra
e multa administrativa.
Analise as seguintes afirmações:
I. A dívida fundada ou consolidada compreende o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
II. Será incluída na dívida pública consolidada da União e relativa à emissão de títulos da dívida pública emitidos pelo Banco Central do Brasil dois anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).
III. Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, e, para fins de aplicação dos limites globais para esta dívida, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas III está correta.
C
I e II estão corretas.
D
I e III estão corretas.
E
II e III estão corretas.
Os depósitos de terceiros, as cauções, as consignações e as
operações de crédito por antecipação de receitas são exemplos
de
A
Receita de variações orçamentárias.
B
Receita orçamentária.
C
Receita extra-orçamentária.
D
Variações passivas resultantes da execução orçamentária.
E
Variações ativas resultantes da execução orçamentária.
A expressão "crédito público" NÃO significa
A
"receitas públicas originárias e derivadas".
B
"empréstimos públicos internos e externos".
C
"operações em que o Estado toma dinheiro".
D
"operações em que o Estado contrai dívida pública".
E
"dívida pública flutuante ou fundada".
Em regra, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Esta vedação não terá cabimento nas seguintes hipóteses:
A
repartição constitucional do produto da arrecadação
de impostos; IPVA para conservação das vias públicas
estaduais.
B
IPTU para prestação de garantia para União; ITR
para indenização por desapropriação para fins de
Reforma Agrária.
C
ITBI para pagamento de débitos para com a União;
IPTU para prestação de garantia para o Estado.
D
receita de impostos para prestação de garantias às
operações de crédito por antecipação de receita; IPI
para financiamento de planos nacionais de desenvolvimento
regional.
E
receita de impostos para as ações e serviços públicos
de saúde; receita de impostos para manutenção
e desenvolvimento do ensino.
Levando-se em consideração a classificação doutrinária das receitas públicas, é correto afirmar que as taxas e os preços públicos são receitas
A
originárias e derivadas, respectivamente.
B
derivadas e tributárias, respectivamente.
C
originárias e ordinárias, respectivamente.
D
derivadas e originárias, respectivamente.
E
tributárias e derivadas, respectivamente.
As receitas provenientes do uso de bens do Estado, de Impostos e de Taxas são consideradas, respectivamente, receitas
A
originária, originária e derivada.
B
derivada, originária e originária.
C
originária, derivada e originária.
D
originária, derivada e derivada.
E
derivada, derivada e originária.
São créditos adicionais especiais os destinados a
A
reforço de qualquer dotação orçamentária.
B
despesas urgentes e imprevistas, como calamidades
públicas.
C
despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica, não necessitando de autorização por
lei, devendo, porém, ser abertos por Decreto do Executivo.
D
despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica, devendo ser autorizados por lei e
abertos por Decreto do Executivo.
E
despesas urgentes e imprevistas, como calamidades
públicas, necessitando de autorização por lei, mas
dispensando Decreto do Executivo para a abertura.
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos,
A
sem exceção alguma.
B
à exceção dos créditos de natureza alimentícia e aos
pagamentos de obrigações definidas em lei como de
pequeno valor, devidas pelas Fazendas Públicas por
força de sentença judicial definitiva.
C
incluindo-se os precatórios complementares ou suplementares
e fracionamento, repartição ou quebra
de valor da execução.
D
não sendo possível o seqüestro das quantias necessárias
à satisfação do débito, em hipótese alguma,
por se tratar de interesse público indisponível.
E
sendo obrigatória a inclusão, nos orçamentos das entidades públicas, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, constantes em precatórios apresentados até 1o de janeiro, fazendo-se o pagamento no mesmo exercício.
Não se equipara a operações de crédito a(o)
A
captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7º do art. 150 da Constituição.
B
recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto
C
assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes.
D
assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços
E
recebimento antecipado de lucros e dividendos de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, na forma da legislação.
Para entidades de Direito Público, utiliza-se o regime de
A
competência para a receita e para a despesa.
B
competência para a despesa e de caixa para a
receita.
C
caixa ou de competência tanto para a receita como
para despesa, dependendo da legislação própria de
cada entidade pública.
D
caixa para a receita e para a despesa.
E
caixa para a despesa e de competência para a
receita.
A operação de crédito por antecipação de receita destinase a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e
A
realizar-se-á somente a partir do trigésimo dia do
início do exercício.
B
deverá ser liquidada, com juros e outros encargos
incidentes, até o dia 22 de dezembro de cada ano.
C
estará proibida enquanto existir operação anterior da
mesma natureza não integralmente resgatada.
D
estará proibida no primeiro ano de mandato do
Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
E
dispensará prévia e expressa autorização para contratação,
no texto da lei orçamentária, em créditos
adicionais ou lei específica.
Estágio da receita orçamentária no qual o contribuinte comparece no agente encarregado de efetuar o recebimento de determinado tributo e mediante documentação própria efetua o pagamento da sua obrigação diante da entidade pública estatal. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que se refere ao acima descrito:
A
Estágio do lançamento.
B
Estágio da liquidação.
C
Estágio da arrecadação.
D
Estágio do recolhimento.
Sobre Dívida Pública, pode-se afirmar que:
I. A dívida fundada é aquela que o tesouro contrai com exigibilidade indeterminada, para atender a eventuais insuficiências de caixa.
II. A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos e os débitos de tesouraria.
III. Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a afirmativa I é correta.
B
Apenas a afirmativa II é correta.
C
Apenas a afirmativa III é correta.
D
As afirmativas I e II são corretas.
E
As afirmativas II e III são corretas.
Se determinada propriedade rural for desapropriada para fins de reforma agrária, o ato de transferência da propriedade gozará de isenção dos impostos federais, mas não dos estaduais e municipais.
C
Certo
E
Errado
Excetuadas as correspondentes à transferências, caracteriza- se por afetar o ativo e o passivo permanentes, a receita
A
patrimonial.
B
de indenizações e restituições.
C
de capital.
D
industrial.
E
agropecuária.
As receitas e despesas indicadas pela Lei nº 4.320/64 como extra-orçamentárias no balanço financeiro caracterizam- se por
A
não terem sido previstas no orçamento.
B
pertencerem exclusivamente ao sistema patrimonial.
C
não afetarem a posição financeira (déficit ou superávit financeiro), excetuados os efeitos de suas contrapartidas quando forem receitas ou despesas orçamentárias.
D
constituírem fatos modificativos, mesmo quando não tiverem como contrapartida receita ou despesa orçamentária.
E
exigirem sempre registro simultâneo no sistema compensado.
Com a efetiva existência de excesso de arrecadação não comprometido, passam a ter cobertura os créditos adicionais
A
especiais.
B
suplementares reabertos.
C
especiais reabertos.
D
suplementares.
E
extraordinários.
até o limite de 10% de seu valor total, para cada subtítulo, mediante a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação de receitas diretamente arrecadadas, desde que para alocação nos mesmos subtítulos em que os recursos dessas fontes foram originalmente programados.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado