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Questões de Concurso sobre Receita pública
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A respeito da Receita Pública, assinale a afirmativa correta.
A
As taxas pelo exercício do poder de polícia, o Imposto sobre a Renda (IR) e as taxas de ocupação de bem público são hipóteses de receitas derivadas.
B
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Serviços (ISS) e a contribuição de melhoria por obra pública são hipóteses de receitas originárias.
C
O empréstimo compulsório, o imposto extraordinário de guerra e a contribuição de iluminação pública são hipóteses de receitas derivadas.
D
O Imposto sobre a Renda (IR), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e os dividendos auferidos pela participação de ente público em sociedade de economia mista são hipóteses de receitas originárias.
E
As taxas pela prestação de serviços públicos específicos e divisíveis são receitas originárias, por terem por pressuposto uma atuação do Poder Público, enquanto impostos são receitas derivadas, por terem por pressuposto a atuação dos contribuintes.
As receitas “Outras Receitas Correntes” e as “Receitas de Capital”, respectivamente, somam
A
850 e 650
B
1.040 e 790
C
290 e 340
D
200 e 840
E
710 e 890
A receita pública é definida como o ingresso temporário de dinheiro nos cofres públicos, haja vista a possibilidade de o contribuinte solicitar a sua devolução.
C
Certo
E
Errado
São espécies de receitas derivadas as decorrentes
A
de foro de terreno da marinha.
B
de locação de imóvel público.
C
de contribuição de melhoria.
D
da amortização da dívida pública.
E
da alienação de bens.
A respeito da Receita Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Todo ingresso de recursos nos cofres públicos, como na hipótese de depósitos ou empréstimos, é receita pública.
II. As compensações financeiras são receitas derivadas recebidas pelos Estados pela exploração de recursos naturais em seu território.
III. As receitas públicas são ingressos permanentes no patrimônio estatal, não sujeitos à devolução ou baixa patrimonial.
IV. Doações, legados e indenizações são receitas públicas de caráter extraordinário, não integrando permanentemente o orçamento.
Assinale:
A
se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
O produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. A definição se refere a seguinte alternativa:
A
Órgão Público.
B
Fundo Especial.
C
Entidade Pública.
D
Orçamento Público.
E
Programa de Trabalho.
Ano:
2013
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2013
Analise as assertivas abaixo:
I - O direito financeiro e o direito tributário são dois
ramos da ciência jurídica muito próximos. Em parte,
concorrem ao tratar de temas em comum, como o
tributo; em parte se distanciam, pois o direito
financeiro é mais abrangente do que o direito
tributário;
II - Enquanto o direito financeiro tem por objeto as
formas financeiras do Estado, englobando as receitas,
as despesas, a autorização de gastos e a fiscalização do
dinheiro público, o direito tributário é mais restrito,
cuidando apenas de uma parte das receitas públicas,
justamente as tributárias;
III - As receitas públicas podem ser divididas entre
originárias, derivadas e transferidas. As receitas
originárias são as provenientes de normas de direito
privado, como as doações, o recebimento de bens
vacantes e os preços públicos, dentre outras; as
receitas derivadas são assim chamadas por derivarem
das leis de ordem pública e incluem receitas tributárias
e não tributárias, como multas;
IV - A Constituição Federal de 1988 distinguiu
rigidamente o direito financeiro e o direito tributário.
Comprova essa afirmação o fato de que, dentro do
título “Da tributação e do orçamento” há um capítulo
dedicado exclusivamente ao “sistema tributária
nacional”, que não veicula nenhum comando de direito
financeiro, enquanto o capítulo seguinte é dedicado,
exclusivamente, às finanças públicas. Assim,
considerando que o constituinte originário dedicou
uma seção à “repartição das receitas tributárias” dentro
do capítulo dedicado à tributação, referida matéria
deve ser vista, cientificamente, como própria do direito tributário.
A respeito das afirmações acima, assinale a única
resposta correta:
A
todas as assertivas são verdadeiras;
B
somente as assertivas II e IV são verdadeiras;
C
somente a assertiva IV é falsa;
D
somente as assertivas II e IV são falsas;
E
todas as assertivas são falsas.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
III. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
IV. O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, constituirá item de receita orçamentária.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas II e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I e IV.
E
I, II, III e IV.
CONSOANTE A LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, RECEITA PÚBLICA É AQUELA:
A
Oriunda apenas do poder de império do Estado;
B
Proveniente tão somente da alienação de bons, operações de crédito e amortização de empréstimos, envolvendo os recursos recebidos de pessoas de direito público ou privado, destinados ao atendimento de despesas de capital;
C
Derivada exclusivamente das chamadas receitas de capital;
D
Decorrente da entrada de recursos financeiros ao tesouro da pessoa politica, a qualquer titulo, em caráter transitório ou definitivo aumentando o patrimônio público ou não.
Os bens decorrentes de herança vacante são considerados:
A
receitas originárias;
B
receitas derivadas;
C
receitas transferidas;
D
ingressos;
E
movimento de caixa.
A Lei de Responsabilidade Fiscal traz regras para que seja realizada a renúncia de receita. Sobre a renúncia de receita, é correto afirmar que
A
a concessão de isenção de determinada taxa a todos os contribuintes de um determinado Município, pelo período de dois anos, não caracteriza renúncia de receita.
B
a remissão de crédito, ainda quando se trate de cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança, caracteriza renúncia de receita, devendo atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
a redução discriminada de base de cálculo de tributo não caracteriza renúncia de receita, estando o ente dispensado de atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
para que a renúncia de receita se realize de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal basta que esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
E
depende de prévia autorização na lei de diretrizes orçamentárias e do comprometimento do ente em não realizar operações de crédito por antecipação de receitas.
Durante o exercício financeiro, determinada Secretaria
Municipal introduziu um novo programa, carecendo de meios
materiais e humanos para sua consecução, não havendo
dotação orçamentária específica. No caso de abertura de
crédito adicional, estaremos diante de crédito:
A
suplementar;
B
especial;
C
extraordinário;
D
urgente;
E
ordinário.
As receitas públicas se classificam em entradas provisórias, também chamadas de ingressos, que, após a consumação da finalidade do ato administrativo, são devolvidas a quem de direito, e entradas definitivas, que permanecem em definitivo nos cofres públicos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2011
A VERBA REPASSADA AO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, CARACTERIZA-SE COMO:
A
receita corrente
B
receita de capital;
C
receita originária;
D
participação no produto de impostos de
receita partilhada.
Diante de uma decisão judicial irrecorrível que ordene ao Estado a pagar determinado tratamento de saúde a um cidadão, sem
que este tratamento tenha previsão para ser custeado pelos cofres públicos, o Estado deverá
A
descumprir a ordem judicial por falta de previsão orçamentária para a despesa de saúde.
B
criar um crédito extraordinário para custear a despesa de saúde decorrente de ordem judicial.
C
realizar licitação para contratar melhor serviço de saúde.
D
abrir, por medida provisória alteradora da lei orçamentária, dotação orçamentária específica para cobrir despesa com
saúde específica, em virtude de decisão judicial.
E
criar crédito suplementar, destinado a reforço de dotação orçamentária específica para saúde, para possibilitar o
cumprimento da ordem judicial.
Diante de uma reforma administrativa acabou por ser criado um cargo até então inexistente, razão pela qual não existe
autorização orçamentária para a realização da despesa. Para que a despesa seja devidamente paga, o Poder Público deverá
A
abrir crédito especial, com autorização prévia de lei e por Decreto do Executivo, em virtude da inexistência de dotação
orçamentária específica.
B
abrir crédito suplementar, por medida provisória, em virtude da inexistência de dotação orçamentária específica.
C
fazer o remanejamento de remanescentes orçamentários de dotações orçamentárias diversas, por Decreto do Executivo.
D
fazer a transposição, com autorização prévia de lei e por Decreto do Executivo, mediante realocação de remanescentes
orçamentários.
E
realizar por medida provisória ou lei específica, transferência no âmbito das categorias econômicas de despesas, por
repriorização de gastos.
A caução exigida e arrecadada de um licitante corresponde a ingresso de valores aos cofres públicos e, portanto, é receita pública.
C
Certo
E
Errado
Também denominadas receitas de economia privada ou de direito privado, as receitas originárias, formadas por receitas correntes e de capital, são oriundas das rendas produzidas pelos ativos do poder público, pela cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), pelos ingressos parafiscais ou pela aplicação em atividades econômicas (produção, comércio ou serviços).
C
Certo
E
Errado
Os impostos proporcionais são uniformes em relação à base de cálculo, mas podem ter alíquotas diferenciadas, de acordo com o critério estabelecido na legislação pertinente.
C
Certo
E
Errado
Sobre a previsão e arrecadação da receita pública, analise cada uma das afirmativas abaixo e marque V se for verdadeira ou F se for falsa.
( ) Os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição compõem a previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
( ) As previsoes de receita são acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
( ) A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo é admitida apenas se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito pode ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
( ) O Poder Executivo de cada ente coloca à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo sessenta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
A sequência correta, de cima para baixo é:
A
V, V, F, F, V
B
V, F, V, F, F
C
V, V, V, F, F
D
F, F, V, F, F
E
F, F, V, V, F
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