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Questões de Concurso sobre Receita pública
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Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
São espécies de receitas de capital, exceto:
A
Operações de crédito;
B
Empréstimo Compulsório;
C
Alienação de bens;
D
Transferências correntes
Quanto à categoria econômica, a receita pública divide-se em:
A
Orçamentária e extraorçamentária.
B
Derivada e originária.
C
Corrente e de capital.
D
Efetiva e não efetiva.
Em relação ao conceito de Receita Pública e sua classificação quanto à Ótica do Resultado Fiscal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Receita Orçamentária Ordinária e Receita Orçamentária Extraordinária.
B
Receitas Compulsórias e Receitas Facultativas.
C
Receitas Derivadas e Receitas Extraordinárias.
D
Receitas Compulsórias e Receitas Não Compulsórias.
E
Receita Orçamentária Financeira e Receita Orçamentária Não Financeira (primária).
Os conceitos sobre Receitas e Despesas Públicas são estabelecidos pela Lei nº4.320/64. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)
( ) Tanto as Receitas como as Despesas Públicas são classificadas em duas categorias econômicas: Correntes e de Capital.
( ) Receitas Tributárias, de Operações de Crédito e de Contribuições classificam-se como Receitas Correntes.
( ) Despesas de Custeio e Transferências Correntes são Despesas de Capital.
( ) Investimentos e Inversões Financeiras são Despesas de Custeio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V, V
B
V, V, F, V
C
V, F, F, F
D
F, F, V, V
São receitas extra orçamentárias, exceto:
A
Recursos que financiam as despesas públicas.
B
Recursos não pertencentes ao Estado.
C
Recursos que serão devolvidos a terceiros (transitórios).
D
Recursos não previstos na LOA.
São Receitas de Capital, exceto:
A
Receita de Alienação de bens.
B
Receita de Contribuições.
C
Receita de Amortização de empréstimos,
D
Receita de Transferência de capital.
Em conformidade com as normas brasileiras de Direto Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o exercício financeiro:
A
Terá a duração de dois anos e pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, exceto despesas nele legalmente empenhadas.
B
Coincidirá com o ano civil e pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
C
Coincidirá com dois anos civis e pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
D
Terá duração de seis meses e pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, exceto despesas nele legalmente empenhadas.
A receita orçamentária é disciplinada no art. 3° , conjugado com o art. 57 e art. 35 da Lei n° 4.320/64. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”.
Dessa forma, receita efetiva é aquela em que
A
os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
B
os ingressos de disponibilidades de recursos foram sucedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de fato.
C
não são gerados ingressos de disponibilidades de recursos que foram sucedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de fato.
D
os recursos financeiros, dos quais o Estado é o agente arrecadador e depositário, são de caráter efetivo.
E
os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
Identifique, nas assertivas a seguir, a origem de arrecadação das respectivas receitas correntes:
I. Corresponde aos tributos relacionados à legislação tributária: contribuições, taxas e impostos;
II. Está relacionada às receitas de caráter social e às de caráter econômico;
III. Decorre do uso econômico do patrimônio público, como juros e dividendos;
IV. Resulta das atividades industriais, tais como serviços de utilidade pública, construção civil e extrativismo mineral.
A seguir, assinale a alternativa correta:
A
Tributária; patrimonial; contribuições; industrial.
B
Tributária; contribuições; patrimonial; industrial.
C
Patrimonial; tributária; industrial; contribuições.
D
Industrial; patrimonial; contribuições; tributária.
As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinado gênero ou materiais são consideradas igualmente como subvenções econômicas.
C
Certo
E
Errado
A Origem é o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Os códigos da Origem para as receitas correntes e de capital, de acordo com a Lei n. 4.320/1964, correspondem a:
A
Receitas Correntes: impostos, taxas e contribuições de melhoria; contribuições; serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes. Receitas de Capital: patrimonial; agropecuária; industrial; operações de crédito; alienação de bens; amortização de empréstimos; transferências de capital; e outras receitas de capital.
B
Receitas Correntes: impostos, taxas e contribuições de melhoria; contribuições; patrimonial; agropecuária; industrial; serviços; operações de crédito; transferências correntes; e outras receitas correntes. Receitas de Capital: alienação de bens; amortização de empréstimos; transferências de capital; e outras receitas de capital.
C
Receitas Correntes: impostos, taxas e contribuições de melhoria; contribuições; patrimonial; agropecuária; industrial; serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes. Receitas de Capital: operações de crédito; alienação de bens; amortização de empréstimos; transferências de capital; e outras receitas de capital.
D
Receitas Correntes: impostos, taxas e contribuições de melhoria; contribuições; operações de crédito; agropecuária; industrial; serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes. Receitas de Capital: patrimonial; alienação de bens; amortização de empréstimos; transferências de capital; e outras receitas de capital.
Considere que o Estado necessite auferir receitas
extraordinárias a fim de compensar a frustração da receita
orçamentária estimada com a arrecadação de impostos.
Nesse sentido, adotou, como alternativa, a alienação
de imóveis e de ações representativas do controle acionário
detido em sociedade de economia mista.
De acordo com as disposições constitucionais e legais
aplicáveis,
A
apenas a receita obtida com a alienação de imóveis
sujeita-se à denominada “regra de ouro”, que determina
sua aplicação exclusivamente em despesas de
capital, sendo as demais, inclusive as decorrentes
de operações de crédito, de livre destinação orçamentária.
B
o produto de tais alienações é de livre destinação
orçamentária, porém constitui receita equiparável
àquela obtida com operação de crédito, sendo tal
produto considerado no cômputo do limite de endividamento
do Estado.
C
o Estado deverá aplicar a receita obtida com tais
alienações no custeio de pessoal, incluindo inativos,
despesas estas que, pelo seu caráter alimentar,
possuem precedência em relação às despesas de
capital.
D
a receita obtida com a alienação das ações, considerada
proveniente de ativos mobiliários, configura
excesso de arrecadação e pode ser destinada à
abertura de créditos adicionais, especiais ou suplementares,
para suportar despesas de capital ou custeio
em geral.
E
o produto obtido com tais alienações somente poderá
ser aplicado em despesas de capital, admitindo-se a
aplicação em despesas correntes apenas se houver
destinação por lei aos regimes de previdência social,
geral ou próprio, dos servidores públicos.
A receita orçamentária classifica-se em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. São exemplos de receitas de capital as receitas de
A
contribuições de melhorias e patrimonial.
B
dívida ativa e valores mobiliários.
C
transferências de instituições privadas e tributária.
D
operações de crédito e amortização de empréstimos.
Na elaboração da proposta orçamentária, quanto às previsões plurienais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, o período de
A
um quadriênio
B
um biênio.
C
um decênio.
D
um quinquênio.
E
um triênio.
Constitui fundo especial, segunda a Lei no 4.320/64
A
a aplicação das receitas orçamentárias oriundas de turnos especiais mediante dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
B
os recursos resultantes da arrecadação da receita ou a realização da despesa, com o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
C
o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
D
a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
E
a recuperação de despesas especificadas, que foram aprovadas por força de lei orçamentária, bem como os recursos recuperados de fundos perdidos.
O estágio da receita orçamentária pública no qual a autoridade administrativa calcula o montante do tributo devido denomina-se:
A
empenho.
B
lançamento.
C
arrecadação.
D
liquidação.
E
recolhimento.
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar
acompanhada do demonstrativo
A
de que a renúncia foi avaliada na despesa.
B
de impacto orçamentário financeiro.
C
de compensação de redução de despesa.
D
de impacto social da concessão do benefício.
E
sobre a alteração das metas fiscais.
É vedado pela Constituição Federal de 1988:
A
a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
B
o início de programas ou projetos não incluídos no Plano Plurianual e no Plano de Diretrizes Orçamentárias.
C
a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa para realização de atividades da administração tributária e para a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
D
a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais para custeio da seguridade social na realização de despesas com o pagamento de benefícios do regime geral de previdência social.
E
a concessão de autorização legislativa específica para utilização de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos públicos ou privados.
O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, constitui
A
investimento.
B
inversão financeira.
C
empréstimo público.
D
empréstimo compulsório.
E
fundo especial.
De acordo com as normas vigentes no direito financeiro, analise as assertivas quanto à obtenção de receitas de capital e sua destinação pelos entes públicos.
I - A Constituição Federal vincula as receitas oriundas de operações de crédito à realização de investimentos, mas permite, excepcionalmente, a concessão de empréstimos pelo governo federal para pagamento de despesas de pessoal do Município.
II - É vedada a realização de operação de crédito entre entes da federação, inclusive por intermédio de seus fundos, autarquias e fundações, ressalvados os empréstimos obtidos junto à instituição financeira estatal controlada por outro ente para financiar despesas de capital.
III - A proibição de realização de operação de crédito entre entes da federação é excepcionada em caso de aquisição pelo Município de títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.
IV - É permitida a destinação por lei da receita de capital obtida com a alienação de bens do patrimônio público ao regime de previdência social próprio dos servidores públicos.
Estão corretas as assertivas
A
I, II e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
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