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Questões de Concurso sobre Receita pública
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Em relação à Lei de Orçamentos, de acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a afirmativa correta.
A
Compreende todas as receitas, exceto as operações de crédito autorizadas em Lei.
B
Contém a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, de universalidade e de anualidade.
C
Consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros e transferências.
D
As receitas e as despesas são apresentadas deduzidas dos custos estimados de realização.
E
As cotas de receitas que uma entidade pública deve transferir são registradas como “perda” no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como “ganho”, no orçamento da que as deva receber.
A lei 4.320/64, conhecida como a Lei do Orçamento, em seu Art. 11, classifica a Receita nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São exemplos de Receitas de Capital:
A
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.
B
São Receitas de Capital as provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, Déficit do orçamento.
C
São Receitas de Capital as provenientes de dividendos, e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
D
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, patrimoniais, agropecuárias.
E
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, industrial e financeira.
Dentre os estágios da receita pública, aquele em que acontece a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais, é denominado
A
previsão.
B
lançamento.
C
arrecadação.
D
recolhimento.
E
reconhecimento.
Ano:
2021
A classificação da receita para apuração do resultado primário foi criada com o objetivo de identificar as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do governo.
No que tange às receitas, uma que NÃO deve ser incluída na apuração do resultado primário é a receita de:
A
contribuições sociais;
B
cota-parte das compensações financeiras;
C
dividendos recebidos;
D
emissão de títulos públicos;
E
doações e convênios.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a receita, classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Sobre essa classificação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Receitas Correntes.
(2) Receitas de Capital.
( ) Contribuições de melhoria.
( ) Operações de crédito.
( ) Impostos.
( ) Alienação de bens.
( ) Transferências correntes.
A
1 - 2 - 1 - 2 - 1.
B
1 - 1 - 2 - 2 - 2.
C
2 - 2 - 2 - 1 - 1.
D
2 - 1 - 1 - 1 - 2.
A respeito dos resultados da execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
Com a queda de arrecadação, a receita realizada é inferior à despesa fixada.
B
Com a queda de arrecadação, a receita realizada é inferior à receita prevista.
C
Com a economia orçamentária, a despesa realizada é inferior à receita prevista.
D
Com o superavit financeiro, a despesa realizada é superior à despesa fixada.
E
Com o excesso de arrecadação, a receita realizada é superior à despesa realizada.
A Receita Orçamentária de acordo com a origem dos recursos, previstos e arrecadados, proveniente da obtenção de recursos financeiros junto à instituições financeiras chama-se
A
Aquisição de capital.
B
Novas receitas.
C
Transferência de capital.
D
Operação de crédito.
E
Operação de débito.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado
A
empenho da despesa.
B
liquidação da despesa.
C
lançamento da receita.
D
arrecadação da receita.
E
recolhimento da receita.
Considerando a classificação corrente relativa a receitas públicas e outras entradas de recursos aos cofres públicos, tem-se que as denominadas receitas extraorçamentárias constituem
A
ingressos derivados de lançamentos contábeis de natureza não financeira, decorrentes da liquidação de direitos patrimoniais registrados no Balanço Patrimonial do ente.
B
excesso de arrecadação em relação às previsões constantes da Lei Orçamentária Anual, passível de dar suporte à abertura de créditos especiais, adicionais ou suplementares, mediante ato do Chefe do Executivo.
C
receitas arrecadadas em exercícios anteriores e que, pelo princípio da anualidade, somente podem ser utilizadas para fazer frente ao pagamento de restos a pagar gerados no Orçamento do exercício em curso.
D
ingressos financeiros que transitam pelo caixa do Tesouro, sendo objeto de lançamento contábil, porém não passíveis de utilização para suportar despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual.
E
recursos provenientes da alienação de ativos, não previstos originalmente no Orçamento do exercício, não podendo ser aplicadas em despesas de pessoal e custeio em geral.
No que se refere às categorias econômicas da receita, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: (Lei n. 4.320/1964, art. 11).
I – Receitas Correntes.
II – Receitas Custeáveis.
III – Receitas de Capital.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o manual de contabilidade aplicada ao setor público, é CORRETO afirmar que a definição de lançamento:
A
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
B
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
C
É o ato de contratação de valores ilegais previstos em lei orçamentária.
D
É o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
O art. 9° da lei 4320/1964 institui que tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. A respeito das receitas corrente, ela:
A
aumentam as disponibilidades financeiras dos municípios.
B
constituem instrumento para reduzir programas e ações orçamentárias e extra orçamentárias.
C
não provocam efeito sobre o patrimônio liquido da entidade.
D
são arrecadadas dentro do exercício financeiro seguinte ao previsto no orçamento.
E
são as provenientes da constituição de dívidas.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a opção que indica as receitas que pertencem ao exercício financeiro.
A
As nele previstas e as nele legalmente fixadas.
B
As nele lançadas e as nele legalmente liquidadas.
C
As nele arrecadadas e as nele legalmente empenhadas.
D
As nele recolhidas e as nele pagas.
E
As nele auferidas e as nele reconhecidas.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à Lei de Orçamento, analisar a sentença abaixo:
Todas as receitas e as despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções (1ª parte). As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
As Receitas Públicas representam os recursos que o governo obtém por meio da atividade de tributação. Sobre alguns tipos de receitas públicas assinale a alternativa que corresponde as receitas derivadas:
A
Constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas.
B
São aquelas que decorrem do patrimônio do Estado, decorrentes da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
C
Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida.
D
São obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, ou seja, o Estado é investido de autoridade para determinar que os cidadãos e empresas destinem parte de sua renda para o financiamento das atividades governamentais.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
São classificadas como receitas orçamentárias, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, salvo as provenientes de operações de crédito não previstas no orçamento.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a classificação orçamentária prevista na Lei no 4.320/64, por categoria econômica, o tributo é uma das origens
A
da Receita de Capital.
B
da Receita Corrente.
C
do superavit do orçamento corrente.
D
dos recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público e privado.
E
da receita patrimonial.
Segundo a Lei 4.320/64, são Receitas de Capital
I. as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
II. as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
III. as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras.
IV. as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.
É correto o que se afirma
A
apenas em I, II e IV.
B
apenas em I e IV.
C
apenas em III e IV.
D
apenas em II e III.
Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dos fundos especiais, assinale a alternativa incorreta
A
A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
B
A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, elidindo a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente
C
Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo
D
Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
Considera-se como Receita de Capital:
A
Operação de Crédito.
B
Receita de Contribuições.
C
Receita Industrial.
D
Receita Tributária.
E
Receita Ordinária.
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