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Questões de Concurso sobre Receita pública
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Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação às classificações da receita, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
B
Receitas Orçamentárias e Extraorçamentárias.
C
Receitas Efetivas e Receitas Não Efetivas.
D
Receitas Originárias e Receitas Derivadas.
Ano:
2023
Prova:
Unioeste - Prefeitura - Auditor Fiscal da Fazenda Municipal - 2023
Sobre a Receita, nos termos da Lei n.º 4.320/64, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
B
Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem, em uma única via.
C
São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
D
Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
As receitas de aluguéis, de imposto sobre serviços e de contribuições sociais são classificadas, quanto à origem, respectivamente, como
A
receita derivada, receita originária e receita originária.
B
receita derivada, receita derivada e receita originária.
C
receita originária, receita originária e receita derivada.
D
receita originária, receita derivada e receita originária.
E
receita originária, receita derivada e receita derivada.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, os valores arrecadados com indenizações e restituições, com aluguéis e com alienação de bens são classificados, respectivamente, como
A
Receita de Capital, Receita Corrente e Receita de Capital.
B
Outras Receitas Correntes, Receita de Capital e Receita Patrimonial.
C
Receita Corrente, Receita Patrimonial e Receita de Capital.
D
Transferências Correntes, Receita Patrimonial e Receita Patrimonial.
E
Receita de Capital, Receita de Capital e Receita Patrimonial.
A receita pública decorrente de impostos é classificada como receita corrente, estando a arrecadação desses valores condicionada à prévia autorização orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Projeto de lei de iniciativa do prefeito do Município Alfa pretende diminuir a alíquota de ISS de 5% para 4,5% quanto a uma série de serviços sobre os quais incide esse tributo municipal, com o fim de fomentar economicamente diversos segmentos de serviços prestados no território de Alfa.
Acerca desse cenário, tal projeto de lei:
A
dispensa a necessidade de estimativa do impacto orçamentário-financeiro em razão de sua finalidade extrafiscal de fomento;
B
em qualquer hipótese, deve estar acompanhado de demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária;
C
não veicula renúncia de receita, uma vez que o benefício nele previsto não compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido ou concessão de isenção em caráter não geral;
D
poderia optar por uma medida de compensação consistente na majoração da alíquota de outro tributo, no exercício em que deva iniciar a vigência da redução de alíquota do ISS e nos dois seguintes;
E
deve obrigatoriamente estar acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro referente apenas ao exercício em que deva iniciar a vigência da redução de alíquota do ISS e ao exercício seguinte.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as receitas públicas, analisar a sentença abaixo:
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira (1ª parte). As receitas tributárias são Receitas Correntes (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Ano:
2023
Prova:
Unioeste - Prefeitura - Auditor Fiscal da Fazenda Municipal - 2023
À luz da legislação, em especial a Lei n.º 4.320/64, as receitas são classificadas em uma ordem. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que condiz com a ordem CORRETA:
I - Receitas correntes.
II - Receita patrimonial.
III - Receita de contribuições.
IV - Receita tributária.
V - Receita agropecuária.
VI - Receita de serviços.
VII - Receita industrial.
VIII - Transferências correntes.
IX - Outras receitas correntes.
X - Receitas de capital.
A
I, IV, II, III, VI, VII, V, VIII, IX, X.
B
IV, I, III, II, VI, V, VII, VIII, IX, X.
C
I, IV, III, II, V, VII, VI, VIII, IX, X.
D
I, II, IV, III, V, VI, VII, VIII, IX, X.
À luz das disposições constantes da Lei no 4.320/1964, os proventos decorrentes das Contribuição de Melhoria são classificados como
A
receitas de serviços.
B
receita de capital.
C
receita patrimonial.
D
receita tributária.
E
receita de amortização de dívidas.
Analise as afirmações a seguir sobre as receitas públicas e responda o que se pede.
I- Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e constituem obrigações correspondentes.
II- Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
III- Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
Assinale a alternativa correta:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
Assinale a alternativa correta:
A
Nos termos da Lei que institui as normas gerais de direito financeiro, os investimentos e as inversões financeiras correspondem às denominadas despesas de capital.
B
A Lei de Responsabilidade Fiscal aplica-se exclusivamente ao Poder Executivo dos entes federativos.
C
Acerca da suspensão e exclusão do crédito tributário, o Código Tributário Nacional veda expressamente a interpretação literal da legislação tributária que verse sobre tais assuntos.
D
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida por ato administrativo como necessária e suficiente à sua ocorrência.
A Lei no 4.320/1964 classifica a receita pública nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa correta de acordo com a referida lei.
A
Estão incluídas nas Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
B
Estão incluídas nas Receitas de Capital as provenientes de receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
C
Estão incluídas nas Receitas Correntes as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e, ainda, de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
D
Estão incluídas nas Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de receitas tributária, de contribuições e, ainda, resultantes da conversão, em espécie, de bens e direitos.
E
Estão incluídas nas Receitas Correntes as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
De acordo com a Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964), a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Dentre as Receitas Correntes, estão as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária.
B
São Receitas Correntes, entre outras: industrial, de serviços e as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
C
Dentre as Receitas de Capital, estão aquelas oriundas dos recebimentos operacionais.
D
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.
E
São Receitas de Capital os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Em relação aos conceitos e componentes de finanças públicas, assinale a alternativa correta.
A
A receita orçamentária é classificada em duas categorias: receitas correntes e receitas de capital.
B
As despesas correntes são divididas em despesa de custeio e despesas financeiras.
C
Operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de bens são exemplos de receitas correntes.
D
As transferências correntes são as dotações para as despesas e são classificadas como de despesas de capital.
E
As transferências de capital, receitas tributárias e de contribuições são exemplos de receitas correntes.
As receitas correntes tributárias compreendem as de impostos, as de taxas e as de contribuições (inclusive de melhoria).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
De acordo com a Lei nº 4.320, de março de 1964, assinale a alternativa correta.
A
A Lei do Orçamento não conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
B
A Lei de Orçamentos não compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
C
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, não se destinando o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
D
A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Assinale a opção correta com relação à renúncia de receita pública.
A
A renúncia de receita somente pode ser compensada se houver a indicação da origem dos recursos para seu custeio.
B
A aplicação da renúncia depende das circunstâncias específicas de cada município, que poderá conceder ou não a renúncia, sempre visando os interesses privado e público.
C
O perdão de dívida relacionada apenas com as penalidades aplicadas em lançamentos tributários não é considerado renúncia fiscal.
D
A isenção de caráter geral é considerada renúncia de receita pública.
E
A redução de alíquota do ISS para determinado grupo econômico é considerada uma renúncia fiscal.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação à receita orçamentária e sua execução, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não são objeto de lançamento os impostos diretos nem mesmo quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
B
O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
C
Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
D
Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
E
O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
O ingresso de uma caução recebida pelo poder público como garantia a uma obrigação contratual deve ser contabilizado como receita orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado