Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
239
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Sistema Nacional de Registro Civil tem como órgão central o
A
Ministério da Justiça.
B
Ministério do Planejamento.
C
Ministério do Trabalho e Emprego.
D
Ministério das Cidades.
E
Ministério da Fazenda.
Assinale a alternativa correta.
A
Na abertura da ficha-padrão é obrigatória a apresentação do original de documento de identificação.
B
A aplicação do selo de autenticidade, em cópia autenticada, será feita, sempre que possível, na mesma face da reprodução.
C
A rubrica ou a assinatura do Tabelião de Notas ou auxiliar que verificou a regularidade do ato notarial deverá ser aposta no documento de forma a integrar este com o selo ou o carimbo, sem impedir a leitura da série e do número do selo e a identificação do praticante do ato.
D
É obrigatória a utilização de cartão de assinatura padronizado para a lavratura de escrituras públicas.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O serviço registral caracteriza-se pelo conjunto de serviços organizados de forma técnica e administrativa, colocados à disposição da sociedade no intuito de dar publicidade, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos e assim garantir a segurança das relações jurídicas entre os indivíduos (art. 1º da Lei nº 6.015/1973). O Assistente Administrativo deve conhecer a importância do serviço, suas prerrogativas legais e seu modo de execução. Aos tabeliães de protesto de título, por exemplo, compete privativamente, exceto:
A
protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.
B
intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto.
C
acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante.
D
expedir traslados e certidões.
E
expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
O serviço, a função e a atividade notarial e de registro se norteiam pelos princípios específicos de cada natureza notarial e registral. Assinale a alternativa que representa os princípios gerais aplicáveis em conjunto com os específicos:
A
Fé pública, publicidade, autenticidade, segurança, eficácia dos atos, oficialidade, reserva de iniciativa, legalidade.
B
Fé pública, publicidade, autenticidade, segurança, eficácia dos atos, oficialidade, reserva de iniciativa.
C
Fé pública, publicidade, autenticidade, segurança, oficialidade, reserva de iniciativa, legalidade.
D
Publicidade, autenticidade, segurança, eficácia dos atos, oficialidade, reserva de iniciativa, legalidade.
O meio de comunicação oficial entre os serviços notariais e de registro e entre estes e os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Pará é:
A
O Malote Digital.
B
O SIGA-DOC.
C
O Ofício em papel timbrado, com selo de segurança.
D
O Diário Eletrônico da Justiça.
Indique a alternativa INCORRETA:
A
O juízo de valores sobre fatos escapa ao alcance da ata notarial.
B
O instrumento notarial se presta a prevenir litígios e a abreviá-los, diante da qualidade da prova que constituem.
C
O controle da lavratura da ata notarial é exclusivo do notário, por se tratar de ato unilateral de sua exclusiva competência, sem que o requerente possa contestar ou refutar o que nela constar.
D
O tabelião deve fazer um juízo de valor sobre os fatos por ele percebidos antes da lavratura da ata notarial.
Na planilha do módulo Cartório, do Sistema SIAE, o campo específico denominado DESPESA, deverá ser preenchido com os seguintes dados, EXCETO:
A
Água.
B
Obrigações trabalhistas/previdenciárias.
C
Seguros.
D
Aluguel.
O serviço, a função e a atividade notarial e de registro se norteiam pelos princípios específicos de cada natureza notarial e registral, além dos seguintes princípios gerais:
I. Da fé pública.
II. Da publicidade.
III. Da reserva de iniciativa, rogação ou instância.
IV. Da oficialidade.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e IV estão incorretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
São requisitos formais essenciais do instrumento público notarial (assinale a alternativa correta):
A
O substituto designado na forma do art. 21, § 2º, pode, em exercício simultâneo com o tabelião de notas, praticar todos os atos a este atribuídos inclusive da lavratura de testamentos em geral e da aprovação de testamentos cerrados.
B
É imprescindível que junto a cada assinatura seja lançado por extenso e de forma legível o nome do signatário.
C
É prescindível que junto a cada assinatura seja lançado por extenso e de forma legível o nome do signatário.
D
Não sendo possível a lavratura imediata do instrumento público notarial, o tabelião de notas, conforme acordado com o solicitante, designará dia e hora para sua leitura e assinatura, devendo os emolumentos e a TFJ serem pagos pelo interessado quando da assinatura.
Em relação aos princípios jurídicos, assinale a alternativa correta:
A
Princípios são as normas jurídicas de natureza lógica, contemporâneas e equivalentes às regras, impulsionando a criação, aplicação e interpretação do direito.
B
Quando os princípios se intercruzam (colidem), o intérprete, ao resolver o conflito, tem de levar em conta a força absoluta de cada um (ponderação), mediante a aplicação das normas de antinomia.
C
Os princípios contêm mandados definitivos, permanentes, razão pela qual não podem ser desconsiderados em determinados casos e tidos como decisivos em outro.
D
Trata-se do pedestal normativo sobre o qual assenta todo o edifício jurídico dos novos sistemas constitucionais.
Quanto aos princípios da função notarial, é correto afirmar:
A
O princípio da juridicidade não se aplica às outras atribuições em que se desdobra a atividade notarial, tais como o reconhecimento de firmas e autenticação de cópias.
B
O princípio da cautelaridade tem por fundamento a atuação do notário fora da lide, dado que sua atividade possui traço marcantemente consensual.
C
No notariado brasileiro vigora o princípio rogatório, pelo qual é vedado ao notário agir de ofício, restando condicionada sua atuação profissional à provocação da parte interessada, exceto na hipótese do autorrequerimento.
D
O princípio da técnica tem aplicação apenas no desenvolvimento jurídico da função notarial, não se estendendo à organização interna do serviço, dado que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação.
No que respeita às atribuições notariais, assinale a alternativa correta:
A
Presta assessoria jurídica imparcial às partes como profissional do direito que goza de independência e possui fé pública, bem como concebe forma jurídica à vontade por elas voluntariamente manifestada, razão pela qual invariavelmente dispensável é a atuação de advogado na produção de ato notarial.
B
Autoriza e rediz o escrito que se converterá em instrumento público, observados os requisitos legais, dando-lhe forma pública, credibilidade e certeza jurídica quanto aos fatos narrados, ainda que não presenciados pelo notário.
C
Conserva o instrumento autorizado e expede cópias.
D
Prevê o exercício da presidência, mas não a polícia jurídica dos atos praticados em razão do seu ofício, submetidos que são tais atos à fiscalização do Poder Judiciário.
Acerca da teoria dos atos notariais e dos registros públicos, assinale a opção correta.
A
Segundo jurisprudência do STF, os emolumentos devidos em razão de serviços notariais e de registro não têm natureza de tributo.
B
Os atos notariais e de registro são dotados do atributo da presunção de veracidade, à semelhança do que ocorre com os atos administrativos.
C
Dado o princípio da rogação ou instância, o sistema jurídico brasileiro não admite a prática de ato notarial ou de registro de ofício, sendo obrigatória a provocação prévia do interessado.
D
Conforme previsto na Lei n.º 6.015/1973, os serviços relacionados aos registros públicos foram estabelecidos pela legislação civil para conferir autenticidade, validade, eficácia e segurança aos atos jurídicos.
E
Os emolumentos, que constituem a contraprestação pelos serviços prestados pelo notário e pelo oficial de registro, são fixados por lei federal.
Acerca dos processos administrativos no âmbito do TJSE relativos aos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.
A
O corregedor-geral da justiça pode delegar aos juízes corregedores da CGJ a atribuição de processar e julgar notário ou registrador.
B
Das decisões do juiz corregedor permanente, o requerido pode interpor diretamente recurso perante o Conselho da Magistratura.
C
É cabível, no âmbito do processo administrativo disciplinar, a citação do delegatário por meio de edital.
D
Aplicam-se aos procedimentos administrativos no âmbito do TJSE relativos aos serviços notariais e de registro as Leis Federais n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, de forma suplementar e no que couber.
E
Reclamação corresponde ao procedimento administrativo instaurado como meio sumário de apuração de infração quando inexistirem elementos suficientes para se concluir pela autoria ou pela materialidade de fato a ser averiguado.
Considere que, em processo instaurado contra determinado notário, tenha sido determinada a perda da delegação do serviço notarial a ele conferido. Nessa situação hipotética, de acordo com o Regimento Interno do TJDFT, é competente para a aplicação da referida penalidade
A
o presidente do TJDFT.
B
a Câmara Cível do TJDFT.
C
o Conselho Especial do TJDFT.
D
o Tribunal Pleno do TJDFT.
E
uma das turmas especializadas do TJDFT.
Acerca da atuação dos titulares dos serviços notariais, assinale a opção correta.
A
A perda da delegação do serviço notarial provocada por infrações disciplinares depende de representação firmada pelo desembargador corregedor do respectivo tribunal de justiça.
B
Os titulares dos serviços notariais aprovados em concurso público estão sujeitos a proteção previdenciária própria dos servidores civis federais.
C
O titular do serviço notarial poderá exercer a advocacia, desde que seja para atuar em causa própria.
D
Por se considerar que a atividade notarial é essencial ao exercício da cidadania, é vedado ao titular de serviço notarial organizar e participar de associações ou sindicatos de classe.
E
Constitui um dos deveres do notário a guarda do sigilo acerca da documentação e dos assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
O atendimento ao público dos Serviços notariais e de registro será, no mínimo, de:
A
Quatro horas diárias.
B
Oito horas diárias.
C
Seis horas diárias.
D
Sete horas diárias.
São considerados, para fins de escrituração, credores e devedores, respectivamente:
I. Na constituição de renda, o beneficiário e o rendeiro censuário.
II. No usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário.
III. Na anticrese, o mutuante e mutuário.
IV. Na enfiteuse, o senhorio e o enfiteuta.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Assinale a opção correta de acordo com os processos administrativos constantes no CN-CGJ-SE.
A
O corregedor-geral da justiça pode delegar ao juiz de direito da comarca onde se der a infração a atribuição para processar o notário ou registrador; contudo, a competência para decidir é indelegável, permanecendo com o corregedor-geral a competência exclusiva.
B
O procedimento denominado reclamação será utilizado para apuração de fatos de natureza disciplinar, quando se configurar hipótese de violação do sigilo profissional.
C
Nos processos administrativos disciplinares, o prazo para resposta do delegatário será de dez dias e começará a fluir a partir da intimação do mandado de citação, da correspondência com aviso de recebimento ou da publicação do edital.
D
De forma suplementar e no que couber, aplicam-se aos procedimentos administrativos regulados pelo CN-CGJ-SE o CPC e o CPP.
E
Quando a autoridade processante verificar que suposta infração está capitulada como ilícito penal, deverá encaminhar cópia dos autos ao MP depois de concluído o procedimento instaurado na CGJ.
No que se refere à prática de nepotismo no âmbito dos cartórios, assinale a opção correta.
A
Segundo norma editada pelo CNJ, é proibida a contratação de parentes de magistrado que exerça função correicional sobre a respectiva serventia.
B
Conforme o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, é proibida a contratação de parentes de magistrado com função correicional sobre o respectivo cartório.
C
A proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário não se estende às serventias extrajudiciais, uma vez que inexiste deliberação normativa, jurisprudencial ou do CNJ nesse sentido.
D
É proibida a contratação de parentes de magistrado que exerça função correicional sobre o cartório contratante, conforme a Lei de Registros Públicos.
E
De acordo com o entendimento do STF, não configura nepotismo a contratação por cartório de parentes de magistrado com função correicional sobre a respectiva serventia.
Gerar simulado