Em se tratando de crime de trânsito, com resultado morte, cujo elemento
subjetivo tenha sido classificado como dolo eventual, em princípio não é possível
incluir a qualificadora prevista no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal
B
Para configurar o crime de homicídio ou infanticídio é necessário que o nascituro
tenha respirado, pois em não havendo respiração o crime é de aborto.
C
Em sede de homicídio culposo, é possível utilizar a causa de aumento de pena
constante do artigo 121, § 4º, do Código Penal, relativa à inobservância de
regra técnica de profissão, ainda que essa mesma causa tenha sido utilizada
para a caracterização do próprio tipo penal.
D
Em face da adoção, em nosso Código Penal, da teoria monista, quem auxilia a
gestante a praticar aborto, responde, em concurso material com ela, pelo
mesmo crime, qual seja: artigo 124, do Código Penal.
E
O parentesco não é agravante no crime de homicídio doloso, mas funciona como
qualificadora.
