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A interpretação declaratória é aquela em que a declaração...
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base na interpretação da lei penal, julgue os itens de 111 a 115.
A interpretação declaratória é aquela em que a declaração judicial vai contra a literalidade da norma.
C
Certo
E
Errado