Questões de Concurso sobre Advocacia administrativa

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A luz do Código Penal brasileiro, em que pese os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, é correto afirmar que aquele que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, estará incorrendo no tipo penal do crime de:

Aquele que patrocina, indiretamente, interesse privado legítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de advocacia criminosa consiste em:

O funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente comete o crime de

Lucas patrocinou, diretamente, interesses privados da empresa Lago Verde perante o INSS, valendo-se da sua qualidade de funcionário daquele órgão, no qual exercia o cargo de auditor fiscal. Ante a hipótese, pode-se afirmar que Lucas praticou o crime de

Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de ação de despejo em face de Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que Claudius fora seu amigo de infância – fato do qual não se lembrava quando da propositura da ação – Lucius renuncia regularmente aos poderes outorgados por Maximus, colhe procuração de Claudius e começa a defendê-lo na mesma ação. No curso da defesa de Claudius, Lucius utiliza-se de fatos que lhe foram narrados por Maximus e que não eram do conhecimento de Claudius, fatos esses que são essenciais para que a ação seja julgada improcedente.

Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou

A conduta de “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação” configura crime de

Matusalém, funcionário do INSS, aborda pessoas na fila da perícia da autarquia e oferece seus préstimos particulares, mediante uma retribuição pecuniária, para iniciar processos administrativos com o objetivo de conseguir para os particulares benefícios previdenciários na agência onde trabalha, recebendo, inclusive, poderes dos particulares, por meio de procurações, para dar andamento aos mencionados processos.

Nesse caso, é correto afirmar que a conduta de Matusalém

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício implica em crime de

Sydney complementa sua renda familiar com a intermediação da venda de embarcações de médio porte. Considerando que as embarcações, a despeito de serem bens móveis, necessitam de registro na Capitania dos Portos (artigo 3º da Lei 7.6525/88) e que os bens imóveis necessitam de matrícula no Registro de Imóveis, pode-se afirmar que a conduta de Sydney, que não possui registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, ao intermediar a venda de embarcações

Aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, comete, em tese, o crime de

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o funcionário público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, incorrerá no crime de:

Com relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Hermes, comerciante, procura a advogada Alice, que alegava ter influência junto a órgão público para impedir um ato de fiscalização.

Sabendo estar em situação administrativa irregular, Hermes acerta valor com Alice para que ela, usando de seus contatos e prestígios, vede que qualquer fiscalização seja realizada no seu empreendimento.

O valor acertado, de R$10.000,00, é pago, em espécie de uma vez só. Cerca de um mês depois, o empreendimento de Hermes é fiscalizado e autuado, diante da identificação da irregularidade fiscal.

À luz do cenário narrado, é correto afirmar que Hermes

A respeito dos crimes contra funcionário público, contra a administração pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.

O particular que, conjuntamente com um funcionário público, sabendo da condição deste, patrocina diretamente interesse privado perante a administração fazendária pratica

Quincas é policial penal e amigo de Vanda, advogada do apenado Martim, o qual cumpre pena privativa de liberdade no mesmo estabelecimento em que trabalha Quincas. Cedendo a pedido de Vanda, a fim de beneficiar Martim, Quincas pratica indevidamente um ato de ofício. Nesse contexto, é correto afirmar que Quincas praticou crime de:

Olímpio, delegado de polícia, com o fim de proteger seu amigo Erasmo, por quem tinha grande afeto, deixou de atender à requisição do membro do Ministério Público no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de crime por parte de Erasmo. Diante da situação hipotética acima mencionada, de acordo com o ordenamento jurídico, Olímpio praticou, em tese, o crime de

De acordo com o Código Penal, aquele que pratica a conduta de “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”, incorre no crime de: