Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o funcionário...
1
Q2408147
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o funcionário público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, incorrerá no crime de:
A
Corrupção passiva, com pena de reclusão de 2(dois) a 12(doze) anos, e multa.
B
Advocacia administrativa, com pena de detenção de 1(um) a 3(três) meses, ou multa.
C
Violação de sigilo funcional, com pena de detenção, de 6(seis) meses a 2(dois) anos, ou multa, se o crime não constituir crime mais grave.
D
Corrupção ativa, com pena de reclusão de 2(dois) a 12(doze) anos, e multa.
E
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, com pena de reclusão de 1(um) a 3(três) meses, ou multa.