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Questões de Concurso sobre Concurso de Agentes e Crimes Culposos
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2024
Acerca do concurso de agentes, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código Penal vigente adota a teoria monista estrita quanto ao concurso de agentes.
II. A cooperação dolosamente distinta implica no fato de que, embora um dos agentes tenha almejado praticar infração penal menos grave do que o resultado pretendido e concretizado pelos demais agentes, todos os concorrentes responderão solidariamente pelo fato concretizado, ainda que mais grave.
III. A participação do agente na infração penal pode ocorrer desde a fase da cogitação até a consumação, porém, a relevância penal da conduta do partícipe é condicionada, salvo disposição em contrário, ao ingresso do autor na fase da execução.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
Determinado fiscal de trânsito, por imprudência, autoriza um motorista a passar o sinal vermelho e este vem a atropelar um pedestre.
Nessa hipótese o fiscal de trânsito responderá:
A
em coautoria com o motorista, pela mesma conduta;
B
por participação, por instigação, com o motorista;
C
por participação, por auxílio, com o motorista;
D
por participação, por induzimento, com o motorista;
E
como autor, independentemente da responsabilidade alheia.
Considerando o concurso de pessoas na prática do crime, assinale a alternativa correta.
A
O ajuste, a determinação ou a instigação e O auxílio, via de regra, são puníveis, mesmo se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
B
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, que será aumentada em até dois terços, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
C
Quando a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um terço até a metade.
D
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
E
As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam aos demais concorrentes do crime, salvo quando elementares do crime.
Tício, 18 anos, durante a comemoração de sua aprovação no vestibular, ingere bebida alcoólica com seus amigos em um bar, apesar de não ter, com isso, qualquer intenção de ficar bêbado ou praticar crimes, mas tão só de comemorar seu sucesso nos estudos. Apesar disso, em razão da quantidade de cerveja que optou por ingerir, acaba ficando completamente embriagado e desfere quatro socos na face do ex-namorado de sua irmã, causando-lhe lesões gravíssimas. Considerando a hipótese narrada, é correto afirmar que a embriaguez de Tício era completa e:
A
involuntária, logo exclui a imputabilidade penal;
B
culposa, logo exclui a imputabilidade penal;
C
voluntária em sentido estrito, não excluindo a imputabilidade penal e devendo ser reconhecida a agravante da embriaguez preordenada;
D
culposa, mas não exclui a imputabilidade penal;
E
voluntária em sentido estrito, não excluindo a imputabilidade penal, mas não deve ser reconhecida a agravante da embriaguez preordenada.
No artigo 155, parágrafo 4º do Código Penal, NÃO é considerado um furto qualificado quando é cometido(a):
A
destruição de obstáculo à subtração da coisa.
B
emprego de chave falsa.
C
mediante concurso de duas ou mais pessoas, desde que os criminosos sejam primários.
D
com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
E
rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
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