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Questões de Concurso sobre Do Concurso de Crimes
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O Código Penal Brasileiro define a prática de dois ou mais crimes, idênticos ou não, mediante mais de umn ação ou omissão do agente, como:
A
Concurso material ou real.
B
Concurso formal ou ideal.
C
Crime continuado.
D
Crime próprio.
A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.
A
Não há impedimento para que a pena resultante da aplicação da regra do concurso formal ultrapasse aquela que seria obtida pela sistemática do concurso material.
B
No concurso formal de crimes, as penas dos delitos devem ser somadas, independentemente da relação entre as ações.
C
A fixação da pena de multa não obedece à regra de aumento prevista para as penas privativas de liberdade nos casos de concurso formal próprio.
D
O concurso material de crimes ocorre quando um agente, por meio de ação única, comete duas ou mais infrações penais, com a utilização de diferentes meios ou recursos.
E
No concurso ideal de crimes, as penas são somadas, não havendo previsão de aplicação do sistema de exasperação.
Ocorre crime continuado quando
A
o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
B
o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
C
o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, em condições de tempo, lugar, maneira e modo de execução semelhantes.
D
a consumação de um crime prolonga-se no tempo.
Sílvia, com intenção de atingir a reputação e dignidade de Lívia, durante uma festa, dirige-se à vítima e, em alto tom, profere contra ela expressão aviltante.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Sílvia praticou
A
delitos de difamação e de injúria em concurso material.
B
delitos de difamação e de injúria em continuidade delitiva.
C
apenas delito de difamação, pois, como é mais grave, absorve o outro.
D
delitos de difamação e de injúria em concurso formal.
Ano:
2022
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2022
A respeito de temas da teoria geral do Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Supremo Tribunal Federal considera o crime de injúria racial prescritível, pois não pode ser equiparado a crime de racismo, constitucionalmente considerado imprescritível. Tal equiparação violaria o princípio da estrita legalidade penal.
B
No concurso de crimes, a pena considerada para fins de fixação da competência do Juizado Especial Criminal será verificada individualmente a partir da pena máxima cominada a cada delito isoladamente, no caso de concurso material; ou desprezando-se a exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime continuado.
C
Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena final imposta na sentença, ou seja, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.
D
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade delitiva ou da permanência.
Considerando-se que Pedro fosse menor de dezoito anos de idade na data do crime e que os demais agentes tivessem conhecimento desse fato, é correto afirmar que estes deveriam responder também pelo delito de corrupção de menores, em concurso material.
C
Certo
E
Errado
Amanda estava em um ponto de ônibus, quando foi surpreendida por um indivíduo que, munido de arma de fogo, subtraiu-lhe a bolsa mediante grave ameaça. Após garantir a posse dos pertences da vítima, o agente, ainda se valendo da arma de fogo, constrangeu-a a fornecer a senha de seu cartão bancário, a fim de sacar dinheiro de sua conta-corrente, e, em seguida, fugiu.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o agente criminoso praticou
A
roubo e extorsão, em concurso material.
B
um único roubo.
C
roubo e extorsão, em concurso formal.
D
roubo e constrangimento ilegal, em concurso formal.
E
roubo e extorsão, em continuidade delitiva.
Ano:
2022
Ainda sobre a hipótese delineada, no texto 1, é correto afirmar que:
A
é possível invocar a tese do crime impossível, já que o meio utilizado era absolutamente ineficaz;
B
é possível invocar a tese do crime impossível, já que o objeto era absolutamente inapropriado;
C
o crime narrado é material, consumando-se com a obtenção da vantagem indevida;
D
não há continuidade delitiva entre os delitos de roubo e extorsão, pois não pertencem à mesma espécie delitiva.
Túlio e Alfredo combinaram de praticar um roubo contra uma joalheria. Os dois ingressam na loja, e Alfredo, com o emprego de arma de fogo, exige que Fernanda, a vendedora, abra a vitrine e entregue os objetos expostos.
Enquanto Alfredo vasculha as gavetas da frente da loja, Túlio ingressa nos fundos do estabelecimento com Fernanda, em busca de joias mais valiosas, momento em que decide levá-la ao banheiro e, então, mantém com Fernanda conjunção carnal. Após, Túlio e Alfredo fogem com as mercadorias.
Em relação às condutas praticadas por Túlio e Alfredo, assinale a afirmativa correta.
A
Túlio e Alfredo responderão por roubo duplamente circunstanciado, pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, e pelo delito de estupro, em concurso material.
B
Túlio responderá por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e estupro; Alfredo responderá por roubo duplamente circunstanciado, pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo.
C
Alfredo e Túlio responderão por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; Túlio também responderá por estupro, em concurso material.
D
Túlio e Alfredo responderão por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; Túlio responderá por estupro, ao passo que Alfredo responderá por participação de menor importância no delito de estupro.
No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.
A
Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior
B
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executam-se ambas, conjuntamente
C
Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu
D
No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência
E
A pena pode ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As penas de multa
A
prescrevem em um ano quando a multa for a única cominada ou aplicada.
B
deverão ser pagas dentro de um ano depois de transitada em julgado a sentença.
C
podem substituir as penas privativas de liberdade iguais ou inferiores a um ano.
D
são aplicadas distinta e integralmente no concurso de crimes.
E
são extintas se sobrevém ao condenado doença mental.
Ano:
2022
Igor, inconformado por saber que seu amigo Silvio teria trocado mensagens de cunho sexual com sua esposa, decide matá-lo. Para tanto, espera Silvio na saída do trabalho e, da calçada, efetua um único disparo com sua pistola na direção de Silvio. Após atingir Silvio e causar a sua morte, o projétil também atinge Roberto, que passava pelo local e não tinha nenhuma relação com o autor ou a vítima.
Roberto sofre apenas lesão corporal, visto que foi atingido de raspão. Igor é preso em flagrante e indiciado pela prática dos crimes de Homicídio qualificado (Art. 121 §2º do Código Penal - pena 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal culposa (Art. 129 §6º do Código Penal – pena de 2 meses a 1 ano de detenção).
Com relação à modalidade de concurso de crime presente na hipótese e o método a ser empregado é correto afirmar que
A
Igor responderá pelos dois crimes na modalidade do crime continuado, previsto no Art. 71 do Código Penal.
B
Igor responderá pelos dois crimes em concurso formal perfeito, previsto na primeira parte do Art. 70 do Código Penal, aplicando-se a pena do crime mais grave (homicídio qualificado) com o aumento de pena em 1/6.
C
Igor responderá pelos dois crimes em concurso formal imperfeito, em razão da presença dos desígnios autônomos, previsto na parte final do Art. 70 do Código Penal, somandose as penas dos dois crimes.
D
Igor responderá pelos dois crimes na modalidade do concurso material, previsto no artigo 69 do Código Penal.
E
Igor responderá pelos dois crimes na forma do concurso material benéfico, previsto no parágrafo único do Art. 70 do Código Penal, uma vez que o emprego da exasperação acarretará pena maior do que o somatório das penas.
Quando o agente, com uma única ação dolosa, pratica dois ou mais crimes, mas cada qual resultante de desígnio autônomo, ocorre
A
concurso material homogêneo de crimes.
B
concurso formal próprio de crimes.
C
concurso formal impróprio de crimes.
D
crime continuado.
E
concurso material heterogêneo de crimes.
Considerando as disposições relativas ao concurso de pessoas e de crimes, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
A participação, na modalidade de instigação, é punida, ainda que o crime não chegue a ser, ao menos, tentado.
B
No caso de participação de menor importância, a critério do Juiz, a pena pode deixar de ser aplicada.
C
No caso de concurso formal, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, as penas serão aplicadas cumulativamente.
D
Praticado o crime em coautoria, todos que concorreram à prática delitiva serão punidos de forma idêntica. Apenas ao que, comprovadamente, quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.
E
O crime continuado só é reconhecido quando em causa crimes da mesma espécie, assim considerados os de idêntico tipo penal.
Ao crime continuado e ao crime permanente é aplicada a lei penal mais grave caso a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
C
Certo
E
Errado
Acerca do concurso de crimes, assinale a assertiva CORRETA:
A
Nos crimes dolosos praticados em continuidade delitiva, contra vítimas diferentes, o juiz pode, independentemente de quaisquer outros requisitos objetivos e subjetivos, aumentar a pena de um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.
B
No concurso de crimes as penas de multa deverão ser aplicadas distinta e integralmente.
C
Ocorrendo erro na execução (aberratio ictus), e sendo atingida também a vítima visada, aplica-se a regra do concurso material.
D
No concurso material, caso aplicada pena privativa de liberdade suspensa para um dos crimes, será incabível, para os demais, a substituição de que trata o artigo 44 do CP.
Considere que, ao praticar roubo em um ônibus, o agente tenha submetido ao ato três vítimas, uma sucessivamente à outra, encerrando toda a sua ação ao saltar pela janela do veículo. Nesse caso, houve
A
roubo na forma de crime continuado.
B
concurso material heterogêneo de crimes.
C
roubo na forma de crime único.
D
concurso material homogêneo de crimes.
E
concurso formal de crimes.
O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovados os desígnios autônomos do autor do fato, configura
A
crime único.
B
concurso formal impróprio.
C
concurso material.
D
crime continuado.
E
concurso formal próprio.
Calíope, pretendendo matar Erato, saca uma arma de fogo e efetua disparos contra seu desafeto, atingindo-o e também a Euterpe, que passava pelo local. As duas pessoas alvejadas morrem em razão dos ferimentos sofridos.
Na hipótese, é correto afirmar que haverá:
A
crime único;
B
concurso material;
C
concurso formal perfeito;
D
concurso formal imperfeito;
E
crime continuado.
Determinado agente, mediante uma só ação dolosa, pratica dois ou mais crimes diversos resultantes de desígnios autônomos. Neste caso, aplica-se-lhe:
A
A mais grave das penas cabíveis, aumentada de um sexto até metade.
B
A mais grave das penas cabíveis, sem a incidência da causa de aumento.
C
A mais grave das penas cabíveis, aumentada de um sexto a dois terços.
D
O somatório das penas, ou seja, estas serão impostas cumulativamente.
E
Indistintamente quaisquer das penas, aumentada de um sexto até metade.
Gerar simulado