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Questões de Concurso sobre Do Concurso de Crimes
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Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Relativamente ao concurso de crimes, pode-se afirmar:
A
Não pode haver concurso material, ou formal, entre os crimes de cartel e corrupção ativa;
B
Entre o crime tributário a falsidade documental intentada para sua prática, há concurso material;
C
Entre o crime tributário a falsidade documental intentada para sua prática, há concurso formal;
D
Em regra, o cartel afasta a corrupção.
Assinale a opção correta, no que se refere ao concurso de crimes.
A
Não se admite a suspensão condicional do processo se a soma
da pena mínima com o aumento mínimo de um sexto for
superior a um ano.
B
Não se aplica a continuidade delitiva quando os delitos
atingirem bens jurídicos personalíssimos de pessoas diversas,
segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
C
O Supremo Tribunal Federal admite a continuidade delitiva
entre os crimes de furto e roubo.
D
Configura-se concurso material a ação única lesiva ao
patrimônio de diversas pessoas.
E
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não
se aplica o princípio da consunção entre os crimes de falsidade
e estelionato, por se tratar de caso de aplicação do concurso
formal.
Ano:
2016
Segundo este sistema, “a pena aplicável não deve ser a soma das penas cominadas para cada um dos crimes considerados em concurso, mas deve sim corresponder à gravidade dos delitos envolvidos”. Esse sistema é o:
A
Sistema da absorção;
B
Sistema da exasperação;
C
Sistema do cúmulo material;
D
Sistema do cúmulo jurídico;
E
Sistema do cúmulo jurídico-material.
“Na Praça da Matriz, por volta das 15h, Tício, apontando um revólver, subtraiu, para si, o relógio de ouro de Pérsio, o que foi testemunhado pelo pedestre Caio. No dia seguinte, no mesmo horário e na mesma praça, Tício, utilizando o mesmo revólver, agrediu Pérsio, mediante coronhadas, causando-lhe perda da visão do olho esquerdo.” Tício responderá pelos crimes
A
em concurso material.
B
em concurso formal.
C
em concurso de pessoas.
D
em continuidade delitiva.
Prevista no CP e em legislações extravagantes, a multa é
modalidade de pena que pode ser aplicada em conjunto com a
pena privativa de liberdade ou isoladamente. Acerca da disciplina
contida no CP sobre a pena de multa, assinale a opção correta.
A
O valor do dia-multa é arbitrado com base no salário mínimo
mensal vigente ao tempo da condenação do réu e deve ser
atualizado, quando da execução, pelos índices de correção
monetária aplicáveis.
B
Ao fixar a pena de multa, o juiz deve atender principalmente
ao grau de reprovabilidade do delito e desconsiderar a situação
econômica para não apenar diferentemente réus condenados
pelo mesmo crime.
C
O CP veda a substituição de pena privativa de liberdade pela
pena de multa em condenação por crime doloso, embora tal
substituição seja possível em casos de crime culposo e
contravenção penal.
D
As hipóteses de interrupção e suspensão da prescrição de penas
de multa são as mesmas previstas para as penas privativas de
liberdade, tanto antes quanto após o trânsito em julgado da
condenação.
E
Se houver concurso formal ou material de crimes punidos com
pena de multa, ao condenado devem ser aplicadas distinta e
integralmente as multas referentes a cada um dos delitos.
Sobre o concurso material de crimes, o Código Penal estabelece que
A
quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
B
quando o agente, mediante uma só omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
C
quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.
D
quando o agente, mediante uma só ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
E
quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação
hipotética relativa ao concurso de crimes, seguida de uma assertiva
a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta de
acordo com a legislação penal e a jurisprudência do STJ.
A
No interior de um ônibus coletivo, Sérgio subtraiu, com o
emprego de grave ameaça, os aparelhos celulares de cinco
passageiros, além do dinheiro que o cobrador portava. Nessa
situação, como houve a violação de patrimônios distintos,
Sérgio praticou o crime de roubo simples em concurso
material.
B
Plínio praticou um crime de latrocínio (previsto no art. 157,
§ 3.º, parte final, do CP) no qual houve uma única subtração
patrimonial, com desígnios autônomos e com dois resultados
mortes (vítimas). Nessa situação, Plínio praticou o crime de
latrocínio em concurso formal impróprio, disposto no art. 70,
caput, parte final, do CP, no qual se aplica a regra do concurso
material, de forma que as penas devem ser aplicadas
cumulativamente.
C
Túlio, em um mesmo contexto fático, praticou, com uma
menor impúbere de treze anos de idade, sexo oral (felação),
além de cópula anal e conjunção carnal. Nessa situação, Túlio
perpetrou o crime de estupro de vulnerável em concurso
material.
D
Zélio foi condenado pela prática de crimes de roubo e
corrupção de menores em concurso formal, cometidos em
continuidade delitiva. Nessa situação, na dosimetria da pena
aplicar-se-ão cumulativamente as regras do concurso formal
(art. 70 do CP) e da continuidade delitiva (art. 71 do CP).
E
Múcio, mediante grave ameaça exercida com o emprego de
arma de fogo, subtraiu bens pertencentes a Bruna e, ainda,
exigiu dela a entrega de cartão bancário e senha para a
realização de saques. Nessa situação, Múcio praticou, em
concurso formal, os crimes de roubo circunstanciado e
extorsão majorada.
Na hipótese de concurso de pessoas instantâneo, entre
um adulto e um adolescente, para a prática de roubo, sem
que o adulto esteja animado por desígnio autônomo para
corromper especificamente o adolescente para a prática
do roubo, estabelece-se entre os delitos de roubo e
corrupção de menores a seguinte modalidade de concurso
de crimes:
A
Não há concurso de crimes entre os delitos de roubo
e corrupção de menores.
B
Concurso formal impróprio.
C
Concurso formal.
D
Concurso material.
E
Crime continuado.
Trata-se de concurso material quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, incidindo, assim, a exasperação da pena.
C
Certo
E
Errado
Giordano, ao dirigir seu automóvel de maneira negligente, perdeu o controle do carro, matando cinco pessoas e lesionando gravemente outras cinco.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
A
Giordano agiu em continuidade delitiva, devendo ser-lhe aplicada a pena mais grave, aumentada de um sexto até a metade.
B
Atualmente, considera-se que tais situações devem ser entendidas como crime único, aplicando-se apenas uma das penas, ou seja, a mais leve.
C
Giordano praticou crimes em concurso material e responderá pela pena de cada um deles.
D
Giordano praticou crimes em concurso formal, devendo a pena dos crimes ser somada, visto que, nesse caso, o cúmulo material é mais favorável que a exasperação.
E
Giordano praticou crimes em concurso formal, devendo ser–lhe aplicada a pena mais grave, aumentada de um sexto até a metade.
Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que
A
é admissível apenas se idênticos os crimes, segundo expressa previsão legal.
B
é admissível a suspensão condicional do processo, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
C
aplica-se a lei penal mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
D
a pena pode ser aumentada até o triplo nos crimes dolosos, contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
E
a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.
Com relação ao concurso de crimes e de pessoas e ao crime
continuado, assinale opção correta.
A
O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma ou
mais infrações penais de mesma espécie ou não, de forma
concomitante, caso em que a pena pode ser aumentada até o
dobro.
B
O CP tipifica como crime a conivência, que ocorre quando o
agente, mesmo que não tenha o dever de evitar o resultado, não
intervém para fazer cessar a prática de infração penal de que
tomou conhecimento.
C
É suficiente para caracterizar a participação em sentido estrito
a exteriorização da vontade do partícipe de cooperar na ação
criminosa do autor, desde que este tenha conhecimento dessa
intenção e aceite a ajuda oferecida.
D
Ocorre concurso formal imperfeito quando há dolo em relação
ao delito desejado e dolo eventual no tocante aos outros
resultados da mesma ação, situação em que o agente deve ser
apenado pelo sistema de acúmulo material.
E
A autoria mediata distingue-se da participação em sentido
estrito em razão do domínio do fato. Tem-se, como exemplo da
primeira, a utilização de inimputáveis para a prática de crimes.
Sobre o tratamento que o Código Penal dá à pena no concurso formal de crimes, assinale a alternativa correta.
A
Aplica‐se a pena mais grave, aumentada de um terço.
B
Aplica‐se a pena mais grave, acrescida de um terço à metade.
C
Aplicam‐se cumulativamente as penas dos crimes, sendo a ação ou omissão dolosa ou culposa.
D
As penas aplicam‐se cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.
Sobre o concurso de crimes e o crime continuado, é CORRETO afirmar que:
A
Ocorre o concurso material homogêneo quando os crimes praticados em concurso são da mesma espécie.
B
No concurso material de crimes, o cálculo do prazo prescricional se dá com base na soma das penas referentes aos delitos.
C
No concurso formal impróprio de crimes, o juiz aplica uma só pena, se idênticas as penas previstas para os crimes, ou a maior pena,quando não idênticas, aumentadas de um sexto até a metade.
D
Para a configuração do crime continuado, prepondera na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que são “crimes da mesma espécie” aqueles que ofendem o mesmo bem jurídico, não se exigindo a sua previsão no mesmo tipo legal.
E
Admite-se o crime continuado, desde que presentes os requisitos do art. 71 do Código Penal, ainda que o agente faça do crime um estilo de vida (habitualidade criminosa).
O concurso formal próprio distingue-se do concurso formal
impróprio pelo elemento subjetivo do agente, ou seja, pela
existência ou não de desígnios autônomos.
C
Certo
E
Errado
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Ana e Lauro devem responder, em tese, pela prática dos
seguintes delitos, entre outros: estelionato, em continuidade
delitiva, e estelionato qualificado, em concurso com o crime
contra sistema financeiro; falsificação de documento particular;
e homicídio na modalidade qualificada.
B
O crime perpetrado por Ana será o de estelionato qualificado,
uma vez que as condutas antecedentes tinham como único
desígnio a percepção da aposentadoria de Silas, sendo
irrelevante a representação deste.
C
Se Ana for denunciada pelos crimes patrimoniais descritos,
admite-se em seu favor a oposição da escusa absolutória, uma
vez que os fatos ocorreram na constância da união estável, não
se estendendo essa vantagem a Lauro.
D
Ana e Lauro perpetraram, em concurso de agentes, o crime de
falsificação de documento particular em concurso material com
o crime de latrocínio, já que a morte de Silas assegurou a
ocultação da falsificação e a impunidade dos agentes.
E
Os agentes praticaram o estelionato na modalidade qualificada
por terem agido em detrimento de entidade de direito público,
em concurso de agentes; além disso, Ana e Lauro devem
responder também por crime contra sistema financeiro e
homicídio na modalidade qualificada, já que Silas tinha mais
de sessenta anos de idade quando morreu.
O cálculo da prescrição da pretensão punitiva no concurso de
crimes é feito isoladamente para cada um dos crimes
praticados, desconsiderando-se o acréscimo decorrente do
concurso formal ou material ou da continuidade delitiva.
C
Certo
E
Errado
A apreensão das armas de fogo configurou concurso formal de
crimes.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos elementos do conceito analítico de infração penal, ao concurso de crimes, à causalidade no direito penal e à Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes contra o meio ambiente, assinale a alternativa correta.
A
O erro de tipo permissivo afasta a punição pela denominada culpa imprópria.
B
Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes contra o meio ambiente, constitui causa especial de aumento de pena o fato de o agente ter praticado crime ambiental em unidade de conservação ambiental.
C
Na teoria da imputação objetiva, o resultado será objetivamente imputável ao autor se, uma vez hipoteticamente eliminada a sua conduta, o resultado não se concretizar.
D
Conforme a doutrina majoritária, o consentimento do ofendido configura causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
E
No concurso formal impróprio, por haver desígnios autônomos, as penas dos crimes em concurso serão cumuladas, ainda que os diferentes resultados tenham sido praticados mediante uma só ação.
Em relação ao concurso de crimes, é INCORRETO afirmar :
A
No concurso formal perfeito, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
B
No concurso material, aplica-se a regra da cumulação das penas.
C
No concurso formal heterogêneo, uma só ação dá causa a diversos crimes de natureza diversa como, por exemplo, lesão corporal e homicídio.
D
Não é admitido, no ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento do crime continuado entre infrações da mesma espécie, praticadas em condições de tempo e de lugar semelhantes, sob o mesmo modo de agir, contra vítimas diferentes, cometidas com violência ou grave ameaça à pessoa
E
No concurso formal imperfeito, aplicam-se ao agente as penas cumulativamente.
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