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Questões de Concurso sobre Do Concurso de Crimes
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Considere as seguintes afirmações sobre o crime continuado:
I. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
II. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria objetivosubjetiva na qual exige a presença de requisitos do art. 71 do Código Penal e unidade de desígnios.
III. A objetividade do art. 71 do Código Penal impede que a habitualidade criminosa descaracterize o crime continuado.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
Existe o chamado concurso formal imperfeito ou impróprio:
A
quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica crimes idênticos e subsequentes contra a mesma vítima.
B
quando o agente, mediante uma única ação ou omissão culposa, pratica crimes não resultantes de desígnios autônomos.
C
quando o agente, mediante uma única ação ou omissão culposa, pratica crimes resultantes de desígnios autônomos.
D
quando o agente, mediante uma única ação ou omissão dolosa, pratica crimes não resultantes de desígnios autônomos.
E
quando o agente, mediante uma única ação ou omissão dolosa, pratica crimes resultantes de desígnios autônomos.
As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo).
A essa hipótese, a doutrina deu o nome de
A
concurso material benéfico.
B
concurso formal imperfeito.
C
concurso formal heterogêneo.
D
exasperação sui generis.
É certo afirmar:
I. A imputabilidade penal não se confunde com a responsabilidade penal, que corresponde às consequências jurídicas oriundas da prática de uma infração.
II. São requisitos do concurso formal: pluralidade de condutas, pluralidade de crimes da mesma espécie e unidade de desígnio.
III. Por ser uma ficção criminal, o crime continuado não é considerado como espécie de concurso de crimes.
IV. Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições I e IV estão corretas.
No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?
A
Não, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;
B
Sim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;
C
No concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;
D
Não, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;
E
Não, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão dolosa, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, haverá
A
concurso formal, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
B
crime continuado, podendo o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.
C
concurso material, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade para cada delito.
D
concurso formal, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade cominadas para cada delito.
E
crime continuado, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
Relativamente ao concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir.
I. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
II. A pena será ainda agravada em relação ao agente que coage ou induz outrem à execução material do crime.
III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que instiga a cometer o crime alguém não-punível em virtude de condição.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Com relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que:
A
no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.
B
o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.
C
o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.
D
o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.
Ano:
2010
Relativamente ao concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta:
A
O concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
B
Na presença de um concurso formal, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade, salvo se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (hipótese em que as penas aplicam-se cumulativamente).
C
Quando se tratar de crime continuado, aplica-se ao agente a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
D
Quando se tratar de crime continuado em que os crimes sejam dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o juiz poderá, observados os artigos 70, 71 e 74 do Código Penal, aumentar a pena mais grave até o triplo.
E
No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas de acordo com as regras aplicáveis às penas privativas de liberdade.
Antônio sentou-se ao lado de João, em ônibus coletivo, e subtraiu dele, sem que João percebesse, certa importância em dinheiro. Após deslocar-se para outro lugar do coletivo, saca de uma arma de fogo, ameaça Pedro e Paulo, subtraindo de cada um deles 1 (um) celular e 1 (um) relógio de ouro. Avalie o contexto e assinale a alternativa CORRETA:
I. Há roubo em concurso formal com furto em continuidade delitiva.
II. Cometeu furto em concurso material com roubo continuado.
III. Há concurso formal de furto e roubo.
IV. Há furto em concurso material com roubos em concurso formal.
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas a assertiva IV está correta.
C
As assertivas II e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está correta.
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
C
Certo
E
Errado
Em caso de concurso formal de crimes, a pena privativa de liberdade não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
C
Certo
E
Errado
No concurso de crimes, como devem ser aplicadas as penas de multa?
A
Aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
B
Aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
C
Aplica-se as penas distinta e integralmente.
D
Aplica-se as penas segundo a espécie de concurso de crimes.
Com relação à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.
A
Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, são puníveis o autor da ordem e o agente que agiu em obediência hierárquica, havendo, em relação a este, causa de redução da pena.
B
Agindo o sujeito ativo em legítima defesa, havendo excesso em sua conduta, ele somente responderá pelo excesso se o praticar de forma dolosa, não havendo a previsão de responsabilidade pelo excesso culposo.
C
Em caso de concurso de crimes, a aplicação da pena de multa seguirá a regra de aplicação da pena privativa de liberdade, procedendo-se ao cúmulo material ou à aplicação de pena mais grave, quando idênticas.
D
A reincidência em crime culposo não impede a aplicação da suspensão da pena, desde que presentes os demais requisitos legais.
E
Não se admite o livramento condicional quando o condenado for reincidente em crime doloso.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao concurso formal, é correto afirmar que
A
os crimes devem ser da mesma espécie.
B
o crime concorrente pode resultar de desígnio autônomo, se a ação for culposa.
C
a pena não pode exceder a que seria cabível pela regra do crime continuado.
D
a multiplicidade de resultados não pode decorrer de omissão.
E
é cabível mesmo entre delito doloso e culposo.
Em relação ao crime continuado,
A
é inaplicável a lei penal mais grave, ainda que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade, consoante posição do Superior Tribunal de Justiça.
B
é cabível a suspensão condicional do processo, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
C
é possível a identificação de sua modalidade específica, prevista no art. 71, parágrafo único, do Código Penal, com o aumento da pena de uma das infrações até o triplo, se cometidas contra a mesma vítima.
D
o aumento da pena, no caso do art. 71, caput, do Código Penal, deve levar em conta o número de infrações cometidas, segundo majoritário entendimento jurisprudencial.
E
é inadmissível o seu reconhecimento nos crimes dolosos contra a vida.
Em cada uma das alternativas a seguir, há uma situação hipotética seguida de uma afirmação que deve ser julgada. Assinale a alternativa em que a afirmação está correta.
A
João e José, matadores profissionais, colocam-se combinadamente em um desfiladeiro, cada qual de um lado, esperando Pedro passar para eliminá-lo. Quando Pedro se aproxima, os dois disparam, matando-o. Nessa situação hipotética, caso seja impossível verificar quem foi o responsável pelo disparo que o matou, ambos responderão em autoria colateral por homicídio tentado.
B
Caio colocou-se no quintal de uma casa para vigiar a rua enquanto seus comparsas invadiam o lugar para subtrair bens. Dentro da casa, um dos invasores surpreendeu a todos ao sacar uma arma e matar o proprietário. Nessa situação hipotética, todos os envolvidos responderão pelo latrocínio, mas não haverá aumento de pena para Caio.
C
Dora resolveu matar seu filho recém-nascido logo após o parto. Para tanto, recebeu ajuda de Carmem, enfermeira do hospital. Nessa situação hipotética, segundo a doutrina majoritária, por ser o estado puerperal uma circunstância incomunicável, Dora responderá por infanticídio enquanto Carmem responderá por homicídio doloso.
D
Henrique, desejando matar seu pai, equivocou-se e matou seu irmão. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Henrique responderá por fratricídio.
E
Paulo pretendia matar seu desafeto André, que estava em um show acompanhado da esposa, Marta. Ciente de que poderia acertar Marta, Paulo disparou contra André acertando-o letalmente e ferindo Marta levemente. Nessa situação hipotética, considerando que Paulo disparou uma única vez, é correto afirmar que ele responderá pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso formal imperfeito.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que se refere ao concurso de crimes, adequado afirmar que,
A
no caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se antes a segunda.
B
no concurso formal, o aumento da pena deve levar em consideração o número de crimes, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.
C
no crime continuado, praticados delitos violentos contra vítimas diferentes, a pena pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
D
no concurso formal impróprio, as penas devem ser aumentadas até o triplo.
E
no concurso material, os crimes praticados devem ser idênticos.
No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um deles, isoladamente.
C
Certo
E
Errado
Com relação a concurso de crimes, efeitos da condenação e extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
A
No concurso formal imperfeito, as penas aplicam-se cumulativamente por resultarem os crimes de desígnios autônomos. Nesse caso, não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
B
Em todas as modalidades de concurso de crimes, a aplicação da pena de multa segue a regra da aplicação da pena privativa de liberdade.
C
A perda de cargo, como efeito da condenação, ocorrerá apenas quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos, ainda que se trate de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública.
D
As penas restritivas de direito prescrevem em dois anos, independentemente do prazo previsto para a respectiva pena privativa de liberdade.
E
Interrompe-se o curso da prescrição com o oferecimento da denúncia.
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