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Questões de Concurso sobre Do Concurso de Crimes
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Com relação a concurso de crimes, efeitos da condenação e extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
A
No concurso formal imperfeito, as penas aplicam-se cumulativamente por resultarem os crimes de desígnios autônomos. Nesse caso, não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
B
Em todas as modalidades de concurso de crimes, a aplicação da pena de multa segue a regra da aplicação da pena privativa de liberdade.
C
A perda de cargo, como efeito da condenação, ocorrerá apenas quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos, ainda que se trate de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública.
D
As penas restritivas de direito prescrevem em dois anos, independentemente do prazo previsto para a respectiva pena privativa de liberdade.
E
Interrompe-se o curso da prescrição com o oferecimento da denúncia.
Abel pretendia tirar a vida do seu desafeto Bruno, que se encontrava caminhando em um parque ao lado da namorada. Mesmo ciente de que também poderia acertar a garota, Abel continuou sua empreitada criminosa, efetuou um único disparo e acertou letalmente Bruno, ferindo levemente sua namorada. A partir dessa situação hipotética e em relação ao instituto do erro, assinale a opção correta.
A
Na situação de delito putativo por erro de tipo, o agente não sabe que está cometendo um crime, mas acaba por praticá-lo.
B
O erro de tipo essencial escusável exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
C
O caso hipotético acima caracteriza o que a doutrina denomina de aberratio ictus, devendo Abel responder apenas pelo homicídio.
D
Abel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso formal imperfeito.
E
Abel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso ideal.
No concurso formal,
A
a pena pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
B
o agente pratica dois ou mais crimes por meio de uma ou mais ações ou omissões.
C
a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada crime.
D
os crimes devem ser da mesma espécie.
E
a pena de um dos crimes pode ser aumentada até dois terços.
Ano:
2009
Anísio Estélio enviou valores para o estrangeiro com o fim específico de se furtar ao pagamento do imposto devido. Antes da denúncia, efetuou o pagamento do tributo.
O Ministério Público o denuncia pelo crime de evasão de divisas. Nesse caso:
A
aplica-se o princípio da consunção e extingue-se a punibilidade.
B
o crime meio (evasão de divisas) é absorvido pelo crime fim (sonegação), sendo extinta a punibilidade pelo pagamento.
C
aplica-se a analogia in bonam partem, uma vez que, embora os crimes tenham natureza diversa, um absorve o outro.
D
há concurso formal, heterogêneo, de crimes, aplicando-se a pena mais grave, acrescida de 1/6.
E
há concurso material, sendo um delito contra a Ordem Financeira Nacional e outro contra a Ordem Tributária e o primeiro será punido.
A respeito do concurso de crimes considere:
I. Não existe concurso material entre crime doloso e crime culposo.
II. No concurso formal, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente para cada fato delituoso.
III. É possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes tentados e crimes consumados.
Esta correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
I.
E
III.
Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, após a prática de atos eficientes para causar intenso sofrimento físico e mental em José, visando à obtenção de informações sigilosas, matou-o para que sua conduta não fosse descoberta. Nesse caso, Carlos responderá pelo crime de tortura simples em concurso material, com o delito de homicídio
C
Certo
E
Errado
A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.
A
Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, pode ser
aplicada a regra do concurso material benéfico.
B
No concurso formal, as penas aplicam-se cumulativamente se a
ação é dolosa e os crimes concorrentes resultam de um único
desígnio.
C
No concurso material de crimes, é cabível a substituição por pena
restritiva de direito em relação a um deles, ainda que em relação ao
outro não tenha sido suspensa a pena privativa de liberdade.
D
No concurso material heterogêneo, as penas privativas de liberdade
não se aplicam cumulativamente.
E
A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado, se a sua
vigência é anterior à cessação da continuidade.
Em relação ao concurso de crimes e à extinção de punibilidade, julgue os itens subsequentes.
I Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, situação em que as penas são cumuladas.
II A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinada pelo CP, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.
III Havendo um concurso formal de crimes, quanto à pena de multa, aplica-se o sistema de cumulação material, ou seja, são elas impostas distinta e integralmente, sem que se fale no sistema da exasperação, que é voltado apenas para as penas privativas de liberdade.
IV Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
V No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
VI No concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a pena mais grave. Porém, no que se refere à prescrição, as penas mais leves prescrevem com as mais graves.
A quantidade de itens certos é igual a
A
2.
B
3.
C
4.
D
5.
E
6.
Com relação ao concurso de crimes é CORRETO afirmar que:
A
Se, da aplicação da regra do concurso formal, a pena tornar-se superior à que
resultaria do cúmulo material, deve-se seguir o critério do concurso material.
B
Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa aplica-se a regra do concurso
material, pois é este sempre mais benéfico.
C
O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual, os
vários delitos constituem um único crime.
D
No concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada a pena privativa de
liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será cabível a
substituição de que trata o art. 44 do Código Penal.
Ano:
2006
NA APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, O AUMENTO DECORRENTE DO CONCURSO FORMAL OU DO CRIME CONTINUADO INCIDE:
A
sobre a pena base;
B
sobre a pena acrescida de causa especial de aumento da pena ou de circunstância qualificadora;
C
sobre a pena mais grave, dentre as cominadas aos delitos cometidos, depois de aumentada de um sexto até metade;
D
sobre o cúmulo das penas cominadas aos delitos perpetrados.
Considere a seguinte situação hipotética.
Aldo, de 20 anos de idade, entrou em uma residência habitada e, após subtrair pertences e valores de seus moradores, estuprou a filha dos proprietários, mediante grave ameaça perpetrada com arma de fogo.
Nessa situação, sendo Aldo processado, julgado e condenado pelos crimes praticados, deverão ser somadas as penas correspondentes ao roubo e ao estupro.
C
Certo
E
Errado
O concurso de crimes pode ser material, formal ou continuidade delitiva. Para o concurso material, em relação à
graduação da pena, o Código Penal adotou o sistema
A
da absorção.
B
da acumulação jurídica.
C
da responsabilidade única.
D
do cúmulo material.
E
da exasperação da pena.
Paulo, utilizando-se de arma de fogo, disparou um tiro contra Antônio, matando-o, e ferindo gravemente Tadeu, que passava pelo local.
Nesse caso hipotético, diz-se que ocorreu
A
concurso material.
B
concurso formal.
C
crime continuado.
D
aberratio ictus.
E
aberratio criminis.
Julgue os itens abaixo.
I Uma pessoa pratica o delito de constrangimento ilegal quando, mediante violência, retira do bolso de outra quantia que esta última lhe deve e se recusa a pagar.
II Constitui hipótese de crime impossível o estupro de uma prostituta.
III No crime de injúria, é atingida a honra subjetiva da vítima; na difamação, a honra objetiva; na calúnia, ocorre a imputação falsa de um fato definido como crime.
IV Há crime continuado quando o agente pratica dois ou mais crimes de várias espécies, em condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes, fazendo presumir que os subseqüentes sejam continuação do primeiro.
V Lei posterior, que, de qualquer modo, favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores, desde que não tenha sido transitada em julgado sentença condenatória.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Considere a seguinte situação hipotética.
Conhecido meliante subtraiu para si a carteira de pedestre que transitava descuidadamente na rua. Foi observado por terceira pessoa, que, após alertar a vítima, saiu ao encalço do larápio, o qual, com golpes de uma barra de ferro que portava, agrediu seu perseguidor e conseguiu assegurar o produto do furto.
Nessa situação, o agente responderá por furto em concurso material com o crime de lesões corporais, agravado pela circunstância de ter sido praticado para assegurar a vantagem patrimonial obtida com o furto.
C
Certo
E
Errado
Admitindo-se a reunião das ações entre o roubo e o
homicídio qualificado tentado cometidos por Fernando, a
competência para o julgamento será do tribunal do júri e,
restando condenado o réu por ambos os crimes, a pena a ser
aplicada será a do homicídio, com o aumento previsto para
o concurso formal.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Juvenal, empregado de empresa ferroviária, foi coagido por Abelardo, pelo uso de violência da qual lhe resultou intenso sofrimento físico e mental, a expor a perigo à vida ou à saúde de outrem.
Nessa situação, caso Juvenal, de fato, promova a exposição a perigo, Abelardo terá cometido crime de tortura em concurso com o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, do qual será considerado autor mediato.
C
Certo
E
Errado
Um indivíduo, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes, sendo um doloso e um culposo. Nessa situação, não poderá ser aplicada ao indivíduo a regra do concurso material, devido à falta de homogeneidade do elemento anímico com o elemento normativo (dolo e culpa).
C
Certo
E
Errado
Assinale a afirmativa correta.
A
No crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
B
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, nos crimes permanentes, a partir da data da realização do comportamento.
C
A prescrição pela pena em perspectiva encontra guarida na legislação vigente.
D
A reincidência não exerce qualquer influência sobre o prazo de prescrição em curso.
E
O prazo prescricional da pretensão executória é determinado pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
Gerar simulado