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Questões de Concurso sobre Elementos do Fato Típico
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A respeito do fato típico e de seus elementos, assinale a alternativa correta.
A
É correto afirmar que não há crime sem conduta.
B
A embriaguez completa, voluntária ou culposa, exclui a conduta.
C
São compatíveis com a figura da tentativa os crimes omissivos próprios ou puros.
D
É indispensável a ocorrência do resultado naturalístico nos crimes formais.
E
A coação moral irresistível, ou vis compulsiva, exclui a conduta e, portanto, o fato típico.
Ano:
2025
A relação sistemática entre a tipicidade e a antijuridicidade constitui um ponto de divergência entre as teorias do Direito Penal, culminando em diferentes modelos para a estrutura do delito. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
A
A Teoria da Independência Absoluta concebe o tipo legal como a ratio cognoscendi da antijuridicidade, sustentando que a adequação formal da conduta ao modelo legal incriminador gera uma presunção relativa de ilicitude, passível de ser afastada pela presença de uma causa de justificação.
B
A doutrina que entende o tipo como meramente descritivo, desprovido de qualquer conteúdo valorativo, é aquela que afirma que a tipicidade é a ratio essendi, ou seja, a razão de ser e o fundamento da ilicitude, unificando os dois institutos no conceito de injusto (tipo total do injusto).
C
A Teoria dos Elementos Negativos do Tipo é incompatível com o conceito de tipo total do injusto, dado que exige a autonomia conceitual entre tipicidade e antijuridicidade para o correto escalonamento analítico do crime.
D
Para a Teoria dos Elementos Negativos do Tipo, que se filia à ratio essendi da antijuridicidade, uma conduta que formalmente se ajusta ao tipo legal de homicídio, mas é praticada em legítima defesa, resulta em um fato atípico.
E
A concepção dominante na doutrina brasileira, que adota a tipicidade como ratio essendi da antijuridicidade, postula que as causas de justificação, por representarem exceções à regra proibitiva, atuam no plano da culpabilidade para afastar o juízo de reprovação do agente.
Em instrução interna, a chefia da Guarda Municipal revisou conceitos fundamentais sobre o fato típico, destacando que a correta identificação dos elementos facilita a descrição objetiva das ocorrências. Considere os conceitos abaixo:
Coluna I − Elementos do Fato Típico
1. Conduta.
2. Resultado naturalístico.
3. Nexo causal.
4. Tipicidade.
Coluna II − Descrições
A. Relação entre a ação e o resultado.
B. Adequação da conduta ao tipo penal.
C. Ação ou omissão voluntária do agente.
D. Alteração no mundo exterior decorrente da conduta.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
A
1-D, 2-C, 3-A, 4-B.
B
1-A, 2-B, 3-C, 4-D.
C
1-C, 2-B, 3-D, 4-A.
D
1-C, 2-D, 3-A, 4-B.
O fato típico descreve uma ação ou omissão que, de acordo com a lei, é proibida e sancionada como tal.
C
Certo
E
Errado
Um cidadão sem antecedentes criminais foi flagrado furtando cinco laranjas em um mercado. As laranjas custavam R$ 7,50. A conduta do cidadão não causou nenhum alarme ou comoção social no mercado, e ele não demonstrou comportamento agressivo ou ameaçador. Além disso, a proprietária do mercado declarou que não houve prejuizo significativo para o seu negócio e não noticiou o fato às autoridades. A respeito desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
A prática do furto é considerada crime, independentemente do valor do objeto furtado, não importando a mínima ofensividade da conduta. Dessa forma, o cidadão deve ser condenado.
B
O indivíduo deve ser condenado, mas com uma pena reduzida, já que sua conduta não apresentou periculosidade social significativa.
C
A conduta preenche os requisitos do princípio da insignificância: mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzidísssmo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica provocada. Assim, aquele que furtou as laranjas deve ser absolvido.
D
Nesse caso, deve ser aplicada uma pena alternativa, como a prestação de serviços comunitários, considerando o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento do cidadão.
E
Em razão da inexpressividade da lesão jurídica provocada, o réu deve ser advertido, mas sem nenhuma anotação criminal.
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Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O tipo penal
A
no crime omissivo próprio exige o comportamento ativo do agente de acordo com sua relação com o bem jurídico.
B
representa um indício da culpabilidade segundo a teoria materialista objetiva do delito.
C
tem sua primeira construção dogmática no finalismo de Hans Welzel.
D
demanda o desvalor do resultado para sua existência como elemento do delito.
E
é a estrutura legal que descreve o comportamento proibido, possuindo função de garantia.
O juízo de valor no tipo penal é elemento
A
descritivo.
B
modal.
C
normativo.
D
científico.
E
subjetivo.
Constituem elementos do tipo objetivo:
A
elementos descritivo e normativo;
B
objeto material e objeto jurídico;
C
conduta verbal e sujeito;
D
ação ou omissão e elementares;
E
núcleo do tipo e verbo do tipo.
São elementos do fato típico, exceto:
A
conduta.
B
resultado.
C
tipicidade.
D
nexo causal.
E
antijuricidade.
A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento subjetivo do tipo, que pode ser o dolo ou a culpa.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
o agente que pretende causar determinado resultado e tem conhecimento de que, com sua conduta, causará, necessariamente, um segundo resultado e, ainda assim, atua, responderá por dolo eventual em relação ao segundo resultado;
B
os tipos culposos estão sujeitos ao princípio da tipicidade, somente podendo ser punidos quando devidamente prevista em lei a punição a título de culpa;
C
o agente que não quer diretamente o resulto, mas o prevê e aceita sua ocorrência a partir de sua conduta, poderá ser responsabilizado pelo tipo culposo;
D
o tipo culposo exige a previsibilidade objetiva, mas se houver efetiva previsão, haverá dolo, ainda que eventual;
E
o tipo culposo próprio, se presentes todos os demais elementos, admite a punição na modalidade tentada.
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Em relação ao crime, marque a alternativa CORRETA.
A
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. E considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
B
A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
C
A omissão é penalmente irrelevante, quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
D
O dever de agir não incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
E
O crime é consumado, quando nele se reúnem dois dos elementos de sua definição legal
Por teoria da ratio essendi entende-se o(a):
A
estruturação do direito penal sob o princípio da intervenção mínima, que orientará iniciativas político-criminais pelo prisma da ultima ratio.
B
ingresso pelo agente nos atos executórios de uma crime, quando este se posta, de acordo com sua idealização, em atividade imediata e diretamente coligada à realização do tipo.
C
possibilidade de punição da participação em sentido estrito quando o agente da conduta principal é um adolescente-infrator, bastando que este aja de forma típica e antijurídica.
D
concepção da culpabilidade como uma relação psicológica entre o autor e o fato por ele praticado, de sorte que dolo e culpa, para a teoria, são espécies de culpabilidade.
E
fusão entre dois substratos do conceito analítico de crime, a saber, a tipicidade e a antijuridicidade, sendo aquela reconhecida como a razão de ser desta; assim, o crime é composto pelo fato antijurídico (injusto) e pela culpabilidade.
Hugo estava dentro de seu automóvel esperando a namorada, quando foi abordado por dois policiais militares. Os policiais exigiram a saída de Hugo do automóvel e sua identificação, que atendeu à determinação. Após revista pessoal e no carro, e nada de ilegal ter sido encontrado, os agentes da lei afirmaram que Hugo deveria acompanhá-los à Delegacia para que fosse feita uma averiguação, inclusive para ver se havia mandado de prisão contra ele. Após recusa de Hugo, os policiais tentaram algemá-lo, mas ele não aceitou.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Hugo
A
configura situação atípica.
B
configura o crime de resistência.
C
configura o crime de desobediência.
D
configura o crime de desacato.
A subtração de coisa alheia móvel, como a energia elétrica, nos termos do Código Penal, é considerada conduta
A
atípica e, portanto, lícita.
B
típica, punível com reclusão, de um a quatro anos, e multa.
C
típica, punível com reclusão de três a oito anos, e multa.
D
típica, punível com detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
E
típica, punível com reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
São elementos do fato típico:
A
conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade.
B
conduta, resultado, relação de causalidade e culpabilidade.
C
conduta, resultado, antijuridicidade e culpabilidade.
D
conduta, resultado, nexo de causalidade e antijuridicidade.
E
conduta, relação de causalidade, antijuridicidade e tipicidade.
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No tipo do crime descrito no art. 319 do Código Penal “Retardar,
ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício,
ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal”, a expressão “para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal” constitui
A
circunstância qualificadora.
B
elemento objetivo do tipo.
C
elemento descritivo do tipo.
D
elemento normativo do tipo.
E
elemento subjetivo do tipo.
O dolo e a culpa não constituem elementos do fato típico.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que a coação física irresistível exclui:
A
a culpabilidade.
B
o potencial de consciência da ilicitude.
C
a imputabilidade.
D
o fato típico.
E
a ilicitude.
O tipo penal objetivo é composto, além do núcleo, por elementos secundários ou circunstanciais explícitos ou implícitos. Nesse contexto, qual das expressões típicas abaixo constitui um elemento normativo do tipo?
A
O "alguém", no crime de homicídio.
B
O "assenhoreamento definitivo", no crime de furto.
C
O "documento", no crime de falsidade documental.
D
A "coisa móvel", no crime de roubo ou furto.
São elementos do fato típico: conduta, resultado, nexo de causalidade, tipicidade e culpabilidade, de forma que, ausente qualquer dos elementos, a conduta será atípica para o direito penal, mas poderá ser valorada pelos outros ramos do direito, podendo configurar, por exemplo, ilícito administrativo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado