Questões de Concurso sobre Espécies e cominação das penas

 
 
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A negativa de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito deve ser concretamente fundamentada.


C
Certo

E
Errado

Nos casos em que há a previsão legal de pena privativa de liberdade cumulada com pecuniária, de acordo com o STJ, é cabível, preenchidos os requisitos, a substituição da reprimenda corporal pela de multa.


C
Certo

E
Errado

A pena de prisão simples não pode, em caso algum, ser superior a:


A
dois anos

B
três anos

C
quatro anos

D
cinco anos

E
seis anos
   
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