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Questões de Concurso sobre Estupro de vulnerável
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João, 25 anos, praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com Maria, 13 anos, a qual consentiu e que, inclusive, já tinha previamente mantido relações sexuais consentidas com outros parceiros. É correto afirmar que João
A
não praticou crime.
B
praticou sedução.
C
praticou exploração sexual de adolescente.
D
praticou atentado violento ao pudor.
E
praticou estupro de vulnerável.
Um adolescente com doze anos de idade foi abusado sexualmente por Almir, indivíduo de sua própria família e maior de idade, tendo sido praticados diversos atos libidinosos contra ele. Nessa situação hipotética, Almir responderá por crime de
A
estupro simples.
B
abuso sexual.
C
corrupção de menores.
D
estupro de vulnerável.
E
exploração sexual.
No dia 31/12/2020, na casa da genitora da vítima, Fausto, com 39 anos, enquanto conversava com Ana Vitória, de 12 anos de idade, sem violência ou grave ameaça à pessoa, passava as mãos nos seios e nádegas da adolescente, conduta flagrada pela mãe da menor, que imediatamente acionou a polícia, sendo Fausto preso em flagrante.
Preocupada com eventual represália e tendo interesse em ver o autor do fato punido, em especial porque sabe que Fausto cumpre pena em livramento condicional por condenação com trânsito em julgado pelo crime de latrocínio, a família de Ana Vitória procura você, na condição de advogado(a), para esclarecimento sobre a conduta praticada.
Por ocasião da consulta jurídica, deverá ser esclarecido que o crime em tese praticado por Fausto é o de
A
estupro de vulnerável (Art. 217-A do CP), não fazendo jus Fausto, em caso de eventual condenação, a novo livramento condicional.
B
importunação sexual (Art. 215-A do CP), não fazendo jus Fausto, em caso de eventual condenação, a novo livramento condicional.
C
estupro de vulnerável (Art. 217-A do CP), podendo Fausto, em caso de condenação, após cumprimento de determinado tempo de pena e observados os requisitos subjetivos, obter novo livramento condicional.
D
importunação sexual (Art. 215-A do CP), podendo Fausto, em caso de condenação, após cumprimento de determinado tempo de pena e observados os requisitos subjetivos, obter novo livramento condicional.
Ano:
2022
Sob o argumento da produção de cena de arte para um filme, Circe produz, dirige e filma, por meio de hand cam, a prática de ato sexual entre Hebe, então com 13 anos de idade, e Deimos, conhecido ator do ambiente pornográfico, com mais de 25 anos de carreira.
Sob o aspecto jurídico-penal, é correto afirmar que essa conduta:
A
não configura ilícito penal;
B
configura crime de estupro;
C
configura crime de estupro de vulnerável;
D
configura crime de estupro em concurso com o Art. 240 da Lei nº 8.069/1990;
E
configura crime de estupro de vulnerável em concurso com o Art. 240 da Lei nº 8.069/1990.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a contemplação lasciva de uma criança, por meio da Internet, sem qualquer contato físico, configura
A
estupro.
B
importunação ofensiva ao pudor.
C
estupro de vulnerável.
D
corrupção de menores.
E
violação sexual mediante fraude.
Juliana é mãe de Alice, que tem 13 anos. Certo dia, Juliana vê Alice praticar conjunção carnal com o vizinho, Aurélio, de 30 anos. Mesmo horrorizada com a cena, Juliana resolve não intervir para impedir a continuidade do ato, pois não queria criar nenhum aborrecimento com o vizinho. Considerando apenas os dados fornecidos e com base na lei, é correto afirmar que
A
Juliana poderá responder apenas por omissão de socorro, praticado via omissão própria.
B
a conduta de Juliana é atípica pela legislação, caso Alice tenha consentido com a relação sexual.
C
Aurélio e Juliana responderão por estupro de vulnerável praticado em concurso de pessoas; Aurélio via ação e Juliana via omissão.
D
a hipótese é de estupro simples e não estupro de vulnerável, sendo certo que apenas Aurélio responderá por estupro; Juliana responderá por omissão de socorro.
E
Juliana poderá responder por estupro de vulnerável, praticado vai omissão imprópria.
Ano:
2022
No dia 20/04/2021, Apolo, de 20 (vinte) anos de idade, com o objetivo de controlar o comportamento social da sua irmã Artemis, de 9 (nove) anos de idade completos, aproveitando-se que a vítima estava distraída ouvindo música, apalpou seus seios, praticando esse único ato.
Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores e as disposições previstas no Código Penal acerca dos crimes contra a dignidade sexual, analise as afirmativas a seguir.
I. Apolo cometeu o crime disposto no Art. 215-A do Código Penal (importunação sexual), visto que o ato não foi cometido com violência e não houve a prática de outros atos.
II. Apolo cometeu o crime disposto no Art. 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), visto que a presunção de violência é absoluta e deve-se usar o princípio da especialidade no caso.
III. Em caso de condenação, o Juiz deve aplicar, necessariamente, a causa de aumento de pena que mais aumenta, não se admitindo a aplicação cumulativa das majorantes.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
Em julgamento relativo à ocorrência de crime de estupro contra vulnerável, o perito A, ao se pronunciar tecnicamente sobre o caso, fez uma afirmação falsa ao juiz, enquanto o perito B, no mesmo ato processual, silenciou a verdade. Nesse caso, é possível afirmar que
A
apenas o perito A cometeu o crime de falso testemunho, cuja pena é de detenção.
B
os peritos praticaram crimes distintos, porém ambos se sujeitarão a pena de detenção.
C
os peritos praticaram o mesmo crime, cuja pena é de reclusão.
D
os peritos praticaram crimes distintos, porém ambos se sujeitarão a pena de reclusão.
E
o perito B praticou o crime de falso testemunho, enquanto o perito A praticou o crime de falsa perícia.
Segundo as disposições do Código Penal, configura a prática de crime sexual contra vulnerável, aquele que, ainda que com consentimento:
A
Tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com adolescente de 16 (dezesseis) anos.
B
Tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.
C
Induz adolescente de 16 (dezesseis) anos a satisfazer a lascívia de outrem.
D
Pratica, na presença de adolescente menor de 18 (dezoito) anos, ou o induz a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.
E
Pratica, na presença de adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, ou o induz a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.
Com o advento da Lei n.º 12.015/2009, o STJ entendeu que “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente”.
Esse entendimento do STJ
A
não constitui retroatividade de lei penal mais gravosa (novatio legis in pejus).
B
criou conflito aparente de normas, cabendo a aplicação do princípio da subsidiariedade.
C
pode retroagir para alcançar fatos ocorridos antes da alteração da Lei n.º 12.015/2009.
D
extrapolou a mera interpretação legislativa, não podendo ser aplicado a fatos anteriores à vigência da referida lei.
E
ampliou o conteúdo da norma penal, com violação do princípio da legalidade.
O Sr. Adalberto, 54 anos, é encaminhado para delegacia de polícia por ter sido preso em flagrante ao ter conjunções carnais com Joana, 37 anos de idade. A família de Joana refere que ela tem “problemas de cabeça e não sabia o que estava fazendo”. Ele alega que Joana o seduziu, que ela consentiu com o ato sexual e, por isso, ele não deveria estar na delegacia. No andamento do caso, foi solicitada perícia médicapsiquiátrica de Joana, que constatou que ela tem Déficit Intelectual Grave. Sobre o caso relatado, assinale a afirmativa correta.
A
Trata-se de situação de violência sexual, já que Joana tem discernimento parcial para consentir com a prática do ato sexual.
B
Trata-se de situação de violência sexual, já que Joana não tem discernimento para consentir com a prática do ato sexual.
C
Trata-se de situação de ato sexual consentido, já que Joana tem discernimento para consentir com a prática do ato sexual.
D
Trata-se de situação de ato sexual consentido, já que Sr. Adalberto recebeu consentimento para a prática do ato sexual.
E
Trata-se de situação de violência sexual, já que Sr. Adalberto não recebeu consentimento para a prática do ato sexual.
Alex e Bianca são casados há uma década. Há três anos, a irmã de Bianca, criança com 10 anos de idade, passou a pernoitar na residência do casal, ocasiões em que Alex aproveitava para praticar atos de natureza sexual contra a menina. Em uma noite, Bianca descobriu o que estava ocorrendo nas visitas, mas não tomou atitude para impedir a reiteração das condutas criminosas do cônjuge. Ao contrário, Bianca continuou permitindo que a irmã dormisse em sua casa e que o marido se aproveitasse da situação.
Com relação à situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
A
Bianca deverá responder pelo delito de estupro de vulnerável por omissão imprópria.
B
A conduta de Bianca é atípica, visto que não houve prévio ajuste com a prática criminosa de Alex, tampouco ela assistiu ao ato libidinoso ou o realizou.
C
Alex deverá responder pelo crime de estupro em concurso material com corrupção de menores.
D
Alex deverá responder por estupro de vulnerável, e Bianca, pelo crime de mediação para servir a lascívia de outrem.
E
Bianca deverá responder por participação em crime menos grave — no caso, importunação sexual.
O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Tribunal de Justiça,
A
impede a responsabilização do agente na qualidade de partícipe.
B
prescinde de contato físico direto do réu com a vítima.
C
não é considerado hediondo diante da legalidade estrita para tal configuração.
D
pode ser considerado atípico diante de eventual consentimento da vítima.
E
exige a fixação de regime inicial fechado em razão do quantum de pena previsto.
Lucas, com 15 anos de idade, conheceu Lívia, com 13 anos de idade, na escola onde estudavam. Com o tempo, ambos se apaixonaram e começaram a namorar. Após terem a primeira relação sexual, Lívia comunicou o fato aos seus pais, os quais, por gostarem de Lucas, convidaram-no a morar junto com Lívia, na casa da família. Lucas, ainda com 15 anos de idade, aceitou prontamente o convite e imediatamente passou a conviver com Lívia, que ainda tinha 13 anos de idade, como marido e mulher, na casa dos pais dela, mantendo, continuamente, relação sexual consentida por Lívia e com a ciência dos pais desta.
Considerando essa situação hipotética e o conceito tripartite de crime, assinale a opção correta.
A
Apenas os pais de Lívia responderão por crime de estupro de vulnerável, na forma da omissão imprópria, por serem autores mediatos do delito.
B
Apenas Lucas cometeu crime de estupro de vulnerável, pois os pais de Lívia não tiveram conhecimento prévio da primeira relação sexual dos menores.
C
Lucas é autor do crime de estupro de vulnerável e os pais de Lívia são partícipes pela omissão própria, e cada um deles responderá na medida de sua culpabilidade.
D
Lucas é autor do crime de estupro de vulnerável e os pais de Lívia são partícipes pela omissão imprópria, e cada um deles responderá na medida de sua culpabilidade.
E
O fato é atípico, em razão do princípio da adequação social, que suprime a tipicidade material.
Assinale a alternativa correta.
A
Policarpo, quando passava pela Rua Getúlio Vargas, em Bagé, mediante grave ameaça, roubou da senhora Ayla seu relógio. A polícia civil local, ao receber a notitia criminis, instaurou inquérito policial contra ele e o indiciou por tal crime. Durante a fase investigativa, Policarpo, impelido por forte arrependimento do que havia feito, devolveu, voluntariamente, o relógio à vítima. Nessa situação hipotética, caso Policarpo seja condenado, terá em seu favor uma redução de pena de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) em razão do arrependimento posterior (art. 16, do Código Penal). Nesse caso, quanto mais rápida for a entrega do bem, maior será a redução da pena.
B
Nísia estava em uma praia totalmente deserta com Epílogo, seu amigo de infância. Por onde os olhos alcançavam, via-se apenas areia, sem pedras, sem morros e sem arvoredos. Com a intenção de lesar Epílogo, ela desferiu um golpe em suas costas, ocasião em que Epílogo caiu e bateu a cabeça justamente em uma pedra (única e não visível), encoberta pela areia (imprevisível), momento em que faleceu por traumatismo craniano. Considerando essa situação hipotética, pode-se afirmar que a conduta dela adequa-se ao crime de lesão corporal seguida de morte.
C
Honório efetuou compra de uma bicicleta e emitiu um cheque sem fundos, de sua conta corrente, para pagar a referida bicicleta. O cheque foi devolvido pelo banco por ausência de fundos. Em razão desse fato, foi instaurado inquérito policial contra ele por violação ao art. 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal (estelionato mediante fraude no pagamento por meio de cheque). Ainda na fase investigativa, Honório, voluntariamente, restituiu integralmente o prejuízo à vítima, pagando o valor devido. Nesse caso hipotético, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ele terá em seu favor uma excludente legal de ilicitude, que obstará a propositura da ação penal.
D
Esdras e Efraim, em coautoria, ajustaram a prática do crime de furto contra o Restaurante Bom Prato, em horário em que não houvesse ninguém, ou seja, que estivesse fechado. A exigência de Efraim, para a prática delituosa, seria para que fossem desarmados, pois ele não aceitava o emprego de qualquer violência. Na ocasião em que o crime foi praticado, Esdras disse a Efraim para ficar do lado de fora dando cobertura, enquanto ele entraria no restaurante para furtar. Ao entrar no restaurante sozinho, Esdras se depara com o vigia e, de posse de uma faca (que trazia em sua cintura, sem o conhecimento de Efraim), desfere vários golpes no vigia que não resiste aos ferimentos e morre no local. Em seguida, Esdras foge e deixa seu colega sem saber do ocorrido. Com base nesse contexto hipotético, pode-se afirmar que Efraim agiu em cooperação dolosamente distinta, razão pela qual responderá por crime de roubo com causa especial de diminuição de pena.
E
Para o Superior Tribunal de Justiça, o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso ofensivo à dignidade sexual da vítima, sendo dispensável o contato físico direto entre ela e o réu para a configuração do delito.
Ano:
2021
Sobre os crimes contra a dignidade sexual, observada a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
A
O crime de estupro simples não configura crime hediondo.
B
O crime de estupro somente se consuma com a conjunção carnal.
C
Somente poderá responder pelo crime de estupro aquele que tenha praticado a conduta descrita no tipo penal respectivo.
D
A experiência sexual anterior da vítima menor de 14 anos é suficiente para afastar o crime de estupro de vulnerável.
E
A impossibilidade de resistência da vítima, ainda que momentânea e não decorrente de doença mental, poderá justificar a imputação da mesma pena do crime de estupro de vulnerável.
A respeito do tema consumação e tentativa, é correto afirmar que:
A
o estupro de vulnerável se consuma com a prática de ato de libidinagem específico ofensivo à dignidade sexual da vítima;
B
a tentativa incruenta é modalidade de crime tentado no qual a vítima sofre ferimentos;
C
quanto mais perto da consumação, maior será a fração redutora, pois menor a reprovabilidade da conduta;
D
nos crimes de tipo misto alternativo, a prática de um dos verbos já é suficiente para a consumação da infração;
E
a aferição da quantidade de pena a ser reduzida pela tentativa decorre da culpabilidade do agente.
Sobre os crimes contra a Dignidade sexual previstos no Código Penal, responda:
A
O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual se encontra previsto no Título dos Crimes contra a Dignidade Sexual.
B
A jurisprudência atual dos Tribunais Superiores afasta a tipicidade do delito de Manutenção de Casa de Prostituição, previsto no artigo 229, em função da adequação social da conduta.
C
Os crimes contra a Dignidade Sexual se processam, em regra, por ação penal pública incondicionada, à exceção do crime de estupro, que depende de representação da vítima.
D
O delito de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A, independe da ocorrência de lesões na vítima, uma vez que a violência é presumida.
A conduta daquele que beija, bem como passa a mão no corpo e nas partes íntimas de uma criança de dez (10) anos de idade, não ocasionando lesões físicas à vítima, configura crime de
A
estupro de vulnerável.
B
estupro tentado.
C
estupro de vulnerável tentado.
D
importunação sexual.
Ano:
2021
Maicon, 25 anos, e Maria, 13 anos, que não era mais virgem, iniciaram relacionamento amoroso, com a concordância dos pais da menor. Após dois meses de namoro, ainda antes do aniversário de 14 anos de Maria, o casal praticou relação sexual, o que ocorreu com o consentimento de Joana, mãe da adolescente, que, após conversar com Maicon, incentivou o ato sexual entre os dois como prova de amor. Tomando conhecimento do ocorrido dias depois, André, pai de Maria, ficou indignado com o ato sexual e registrou o fato na delegacia.
Diante desse quadro, é correto afirmar que:
A
Maicon e Joana responderão por estupro de vulnerável, na forma majorada;
B
Maicon responderá por estupro de vulnerável e Joana, por corrupção de menores;
C
o fato será atípico, porque houve consentimento expresso da representante legal da vítima;
D
o fato será atípico, pois a vítima, apesar da idade, não era mais virgem e inexperiente;
E
Maicon e Joana responderão por estupro de vulnerável, não incidindo qualquer majorante.
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