Questões de Concurso sobre Extorsão

Extorsão.

Estelionato.

Furto.

Receptação.

Apropriação indébita.

Dolores, 20 anos de idade, estava grávida. Certo dia, em razão de fortes dores de cabeça, ela tomou um medicamento para aliviar as dores. Em razão da ingestão do medicamento, Dolores começou a ter fortes dores abdominais e, por isso, foi encaminhada ao hospital, onde acabou abortando o feto. Após tal fato, Dolores foi ler a bula do medicamento e constatou que mulheres grávidas não poderiam fazer seu uso, pois havia risco de aborto. Nesse caso hipotético, pode-se afirmar que Dolores cometeu o crime de aborto em sua modalidade culposa.

Nilo cometeu crime de apropriação indébita, porém, antes do recebimento da denúncia, ele devolveu a coisa apropriada. Nesse caso hipotético, segundo o Superior Tribunal de Justiça, deve ser reconhecida como extinta a punibilidade do agente.

Donatello constrangeu Eros com intuito de receber, para si, vantagem econômica indevida, violando assim o art. 158, caput, do Código Penal. Nesse caso hipotético, a consumação de tal crime, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ocorre independente da obtenção da vantagem indevida.

Dominic comprou de Yan um produto furtado, violando, dessa forma, o art. 180, do Código Penal. Nesse caso hipotético, não se pune o receptador (Dominic) caso Yan seja isento de pena, porquanto a receptação não é delito autônomo.

O perdão do ofendido, conforme disposição no Código Penal, é causa extintiva da punibilidade que pode incidir nos crimes de ação penal privada e nos crimes de ação penal pública condicionada. Nessa última hipótese, só é possível sua ocorrência antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

Certo

Errado

O roubo (art. 157 do CP), praticado contra titulares de patrimônios distintos, configura concurso formal, mesmo que estejam sob os cuidados de uma única pessoa, alvo da grave ameaça.

A extorsão (art. 158 do CP) pode ser praticada mediante ameaça feita por pastor, de causar “mal espiritual” a um fiel da igreja, com a finalidade de compeli-lo a realizar doação em dinheiro.

É possível aplicar o princípio da insignificância ao furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, §4º, II, do CP), se o agente for primário e a coisa, de ínfimo valor.

Para a caracterização da apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP), é necessária a comprovação do elemento subjetivo especial de apropriação de valores.

É incompatível o dolo eventual com a qualificadora da crueldade no crime de homicídio (art. 121, § 2º, III, do CP).

Certo

Errado

O “sequestro-relâmpago” (art. 158, §3º do Código Penal) não pressupõe que a vantagem seja prestada pelo próprio constrangido.

Segundo a corrente doutrinária majoritária, é a imprescindibilidade do comportamento da vítima que definirá a extorsão; no roubo, o agente pode ter acesso à coisa a despeito da vítima, segundo seu plano de ação.

O tipo penal da extorsão mediante sequestro (art. 159 do Código Penal) se refere à obtenção de “qualquer vantagem”. Assim, na interpretação dominante na doutrina, a vantagem almejada pelo agente não necessariamente ostentará natureza patrimonial, podendo ser, por exemplo, de cunho sexual.

Consoante a jurisprudência do STJ, não é possível que o agente seja condenado por extorsão pela restrição da liberdade da vítima (art. 158, § 3º, CP) e, na terceira fase da dosimetria, o juiz aumente a pena de 1/3 até 1/2 se o crime foi cometido por duas ou mais pessoas ou com emprego de arma (art. 158, § 1º, CP), tendo em vista a distribuição topográfica no tipo penal.

Configura bis in idem a tipificação autônoma do delito de associação criminosa (art. 288, CP) em concurso com o crime de extorsão mediante sequestro qualificado se o fato é cometido por bando ou quadrilha (art. 159, §1º, CP).

O delito de receptação (art. 180 do CP), nas modalidades transportar, conduzir ou ocultar, é crime permanente, cujo flagrante perdura enquanto o agente se mantiver na posse do bem que sabe ser produto de crime.

O pagamento integral dos débitos oriundos de apropriação indébita previdenciária, ainda que efetuado após o recebimento da denúncia, mas antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, extingue a punibilidade, nos termos do art. 9º, §2º, da Lei 10.684/03.

Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de apropriação indébita previdenciária, quando, na ocasião do delito, o valor do débito com a Previdência Social não ultrapassar o montante de R$10.000,00 (dez mil reais), previsto no art. 20 da Lei 10.522/2002.

O delito de apropriação indébita previdenciária constitui crime omissivo próprio, que se perfaz com a mera omissão de recolhimento da contribuição previdenciária dentro do prazo e das formas legais, prescindindo, portanto, do dolo específico.

O crime de extorsão é formal e consuma-se no momento em que a violência ou a grave ameaça é exercida, independentemente da obtenção da vantagem indevida.

O juiz, na sentença relativa ao delito de extorsão, deve considerar Paula reincidente.

A transação penal aceita por Paula, em que pese não gerar condenação, importa para fins de reincidência.

Na sentença relativa ao delito de extorsão, Paula não poderá ser considerada reincidente.

A condenação pela contravenção penal de jogo do bicho é capaz de gerar reincidência para Paula no tocante ao delito de extorsão.

Paula apenas será considerada reincidente se praticar outro crime após data do delito de extorsão.

Reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Reclusão, de quatro a seis anos, e multa.

Reclusão, de quatro a oito anos, e multa.

Reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

estelionato.

furto, qualificado pelo emprego de violência e com pena de reclusão.

roubo.

extorsão.

extorsão indireta, qualificado pelo emprego da violência.

Lesão ao patrimônio público.

Furto simples.

Roubo combinado.

Furto qualificado.

Extorsão.

Extorsão; reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Coação; multa, apenas.

Furto qualificado; reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Constrangimento ilegal; reclusão, de um a três anos.

Furto qualificado; reclusão de vinte a trinta anos.

roubo.

furto.

extorsão.

usurpação.

concussão.

responderá pelo crime de extorsão.

responderá pelo crime de furto qualificado.

responderá pelo crime de apropriação indébita.

responderá pelo crime de roubo.

não responderá por qualquer crime.

furto.

furto de coisa comum.

extorsão.

furto qualificado.

extorsão indireta.

ameaça.

extorsão.

concussão.

constrangimento ilegal.

extorsão mediante sequestro.

Mévio e Caio, demitidos, ao manterem preso, por 10 dias, em uma casa abandonada, por vingança, o filho do dono da empresa em que trabalhavam, praticam o crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do CP.

Mévio, ao manter Tícia, sua vizinha, presa em casa, amarrada à cama, por uma semana, condicionando sua soltura à entrega da senha do cofre, onde ele sabia existir dólares e joias, pratica o crime de cárcere privado, previsto no artigo 148 do CP.

Tício, ao submeter seus empregados a trabalho forçado e a condições degradantes, com restrição à locomoção, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.

Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando- lhe temor, pratica o crime de ameaça.

Caio, médico, ao realizar transfusão de sangue em Tício, menor, sem o consentimento dos pais, ainda que para salvá-lo de risco iminente de morte, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.

Certo

Errado

( ) II e III, apenas.

( ) I, apenas.

( ) I, II e IV, apenas.

( ) I e III, apenas.

Peculato

Extorsão

Usurpação

Estelionato