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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA em relação à consumação e a tentativa.
O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Nos crimes hediondos, a tentativa é punida ainda que o meio empregado para a prática do crime seja absolutamente ineficaz para a consumação.
É admissível a tentativa no crime omissivo próprio se o agente não observar o dever de cuidado a que estava obrigado.
É admissível a tentativa no crime de exercício ilegal da medicina quando praticado com o fim de lucro.
Alberto, inspetor da Polícia Civil do Estado do Paraná, acompanhado de outro indivíduo, dirige-se a um depósito de bebidas, onde ordena ao gerente do estabelecimento que lhes entregue um caminhão e diversas mercadorias, sob o pretexto de que seu patrão estaria devendo dinheiro a um credor, a quem Alberto estaria representando. Na ocasião, Alberto se identifica como policial, exibe, na cintura, sua arma funcional – uma pistola – e diz que, se não for atendido, “a coisa vai ficar feia”. Temendo por sua vida, o gerente atende à determinação, mandando carregar um caminhão da empresa com diversas mercadorias, e entregando tudo a Alberto e ao outro agente, que deixam o local a bordo do veículo. Em verdade, a dívida em questão, embora tivesse existido, já estava paga, e Alberto não agiu a mando do alegado credor, mas por conta própria.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Alberto foi o de:
concussão;
estelionato;
extorsão;
roubo;
corrupção passiva.
Agentes policiais passaram a cobrar uma taxa de proteção aos comerciantes e moradores para impedir ataques de criminosos, constantes na cidade, como furtos e roubos. Alegaram que o valor permite melhor organização dos agentes, além de permitir a aquisição de armamento mais moderno.
Considerando a conduta descrita e as disposições do Código Penal, é correto afirmar que os agentes praticaram crime de
corrupção passiva.
advocacia administrativa.
extorsão.
favorecimento real.
concussão.
Amanda estava em um ponto de ônibus, quando foi surpreendida por um indivíduo que, munido de arma de fogo, subtraiu-lhe a bolsa mediante grave ameaça. Após garantir a posse dos pertences da vítima, o agente, ainda se valendo da arma de fogo, constrangeu-a a fornecer a senha de seu cartão bancário, a fim de sacar dinheiro de sua conta-corrente, e, em seguida, fugiu.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o agente criminoso praticou
roubo e extorsão, em concurso material.
um único roubo.
roubo e extorsão, em concurso formal.
roubo e constrangimento ilegal, em concurso formal.
roubo e extorsão, em continuidade delitiva.
Alfredo, 35 anos, desesperado para pagar sua dívida de cartão de crédito, sorrateiramente subtrai considerável quantia em dinheiro que sua mãe, de 59 anos, guardava no colchão de casa.
Nesse caso, pode-se afirmar que Alfredo
é isento de pena, diante da escusa absolutória por ter praticado o crime em prejuízo de ascendente.
responderá por crime de roubo qualificado.
responderá por crime de extorsão.
não cometeu crime por ter agido em exercício regular de direito.
responderá por crime de furto.
O roubo simples, a extorsão simples e a omissão de socorro são classificados, respectivamente, como crime
material, formal, formal.
material, material, formal.
material, formal, de mera conduta.
formal, material, de mera conduta.
material, de mera conduta, de mera conduta.
Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA:
Na extorsão, em sua forma “simples” (art.158, caput, do Código Penal), a vantagem indevida exigida pode ser de qualquer natureza.
Na extorsão, a lei penal não distingue, na causa de especial aumento de pena, entre arma “própria” e “imprópria”.
Conforme jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, a apreensão e perícia da arma, para fins de agravamento da pena do roubo, são imprescindíveis, não se admitindo outros meios de prova.
No furto mediante fraude, o ofendido, enganado, entrega a coisa com ânimo definitivo.
No dia 25 de março de 2022, por volta das 17h, Mauro aborda Christine e, valendo-se de grave ameaça consistente na exibição e empunhadura de uma arma de fogo, determina que ela o acompanhe até o interior de um estacionamento rotativo, obrigando-a a fazer algumas transferências por Pix, para contas diversas, totalizando o prejuízo de R$ 50.000,00. Após confirmar que os valores foram recebidos nas respectivas contas, Mauro algema Christine, colocando um saco plástico opaco em sua cabeça, deixando o local com direção ignorada pela vítima. Ocorre que Christine se desespera e começa a hiperventilar, desmaiando na sequência, oportunidade em que o plástico adere às vias respiratórias e ela morre asfixiada.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Mauro praticou:
roubo impróprio;
latrocínio;
roubo circunstanciado pela restrição de liberdade;
extorsão com restrição de liberdade, com resultado morte;
extorsão mediante sequestro, com resultado morte.
O funcionário público que se utilizar de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida cometerá o crime de extorsão e não o de concussão.
Certo
Errado
O golpe do “falso sequestro” via celular, caracterizado por um trote telefônico no qual o interlocutor afirma que um ente querido da vítima está em poder de sequestradores, exigindo, por meio de ameaças, o pagamento de resgate para sua libertação, configura, em tese, o crime de
roubo.
furto.
extorsão.
apropriação indébita.
estelionato.
Adriano, Policial Rodoviário, em razão da função, exige de Victor certa quantia em dinheiro para não lavrar uma multa. Victor aceita a proposta, mas diz que precisa retirar dinheiro no caixa eletrônico. Quando Victor retorna do Banco, descobre que Adriano foi preso em flagrante por policiais à paisana que estavam no local.
Nesse caso, Adriano
não cometeu crime, porque não recebeu a quantia em dinheiro.
praticou crime de concussão, na forma tentada, uma vez que não recebeu o dinheiro de Victor.
praticou crime de extorsão, na forma tentada, uma vez que não recebeu o dinheiro de Victor.
praticou crime de concussão.
praticou crime de extorsão.
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, conforme o Código Penal, que relaciona o nome do crime com a sua descrição:
Primeira coluna: crime
1-Furto.
2-Roubo.
3-Extorsão.
Segunda coluna: descrição
(__)Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
(__)Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
(__)Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
1, 3, 2.
3, 2, 1.
2, 3, 1.
2, 1, 3.
1, 2, 3.
Durante a madrugada, o telefone fixo da residência de Gaia toca e, preocupada com seu filho, Hipério, a ligação é atendida com a frase “Hipério, você está bem?”. O chamador, Fobos, afirma que o bem-estar de Hipério dependerá do comportamento dela, já que o tem subjugado. Passa, então, a exigir o pagamento de resgate, passando as orientações para que Gaia deposite R$ 10.000,00 na conta de uma terceira pessoa. Gaia, extremamente aflita, sucumbe à exigência, fazendo a transferência do valor, sem saber que, na verdade, Hipério estava completamente a salvo, apenas dormindo na calçada da sua residência, haja vista o excesso no consumo de bebida alcoólica.
Diante de tal quadro, Fobos deverá responder por:
furto mediante fraude;
roubo próprio;
extorsão;
extorsão mediante sequestro;
estelionato.
No crime de extorsão, a vítima é coagida pelo autor do crime a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa, com o objetivo de obter uma vantagem econômica indevida. Assinale a alternativa que apresenta uma característica desse tipo penal:
A vantagem indevida é obtida por meio de uma subtração da coisa pretendida.
A colaboração da vítima é dispensável.
A vantagem buscada é para fruição imediata.
Se a vítima não quiser fazer a coisa, não tem como o agente fazer sozinho.
A vantagem econômica indevida somente pode ser um bem móvel.
A Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos) trouxe a definição do termo proposto pelo legislador constituinte, como se vê no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal: “De acordo com o entendimento atual dos Tribunais Superiores, são considerados crimes hediondos ou equiparados” os listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º)
tráfico de drogas na sua forma privilegiada (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006)
furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A)
posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei 10.826/2003
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante concurso de duas ou mais pessoas, configura o seguinte crime previsto no Código Pena brasileiro:
extorsão.
roubo.
furto qualificado.
furto.
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento corresponde, segundo previsão do Código Penal, ao crime do:
receptação.
apropriação Indébita.
estelionato.
extorsão.
Assinale a alternativa INCORRETA.
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o emprego de empurrão contra a vítima, para fins de lhe subtrair bem móvel, configura violência física apta à caracterização do crime de roubo.
O crime de extorsão tem sua pena dobrada se a violência ou grave ameaça é exercida com o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
O Superior Tribunal de Justiça consolidou a adoção da teoria da amotio, segundo a qual se considera consumado o delito de furto quando, cessada a clandestinidade, o agente detenha a posse de fato sobre o bem, ainda que seja possível à vítima retomá-lo, por ato seu ou de terceiro, em virtude de perseguição imediata.
A difamação de funcionário público com ofensas relacionadas a sua vida familiar não admite a exceção da verdade.
Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
Na hipótese de um presidiário telefonar para uma mãe de família exigindo que ela faça, imediatamente, um PIX de R$ 5.000,00 para uma terceira pessoa, sob a ameaça de matar seu filho primogênito, que supostamente estaria em cativeiro com outros membros da gangue, quando, na realidade, o filho dela está em segurança na casa da namorada, é correto afirmar que o criminoso responderá pelo crime de estelionato.
Certo
Errado
Adalberto e Paulo abordaram a vítima Francisca, que dirigia seu veículo, e anunciaram o assalto. Após renderem a vítima, utilizando arma de fogo, subtraíram-lhe 500 reais, bem como a obrigaram a entregar o cartão bancário, além da senha para que pudessem realizar saque. Após liberarem a vítima, Adalberto e Paulo foram presos, sem, contudo, terem conseguido efetuar o saque pretendido.
Nessa situação hipotética, ambos praticaram
roubo majorado continuado.
roubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em continuidade.
roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em continuidade.
roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em concurso material.
roubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em concurso material.