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Questões de Concurso sobre Extorsão
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Maria, funcionária pública, em razão de sua função, exigiu vantagem indevida a João. No entanto, quando foi receber o dinheiro das mãos de João, Maria foi surpreendida pela polícia e, portanto, deixou de obter a vantagem almejada. Maria praticou o crime de
A
concussão na forma tentada.
B
concussão na forma consumada.
C
extorsão.
D
peculato.
E
não responde por crime algum, vez que não houve a sua consumação.
O crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do Código Penal, é um crime complexo que conjugando bens jurídicos como liberdade e patrimônio igualmente possui a preocupação com a ofensa, a incolumidade pessoal e a própria vida da vítima nas suas formas qualificadas. Diante da hediondez do crime, visando a garantir a liberdade e salvar a vida da vítima, o § 4º do artigo 159 prevê a possibilidade de delação premiada. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
Para desfrutar do benefício da delação premiada, o sujeito não pode ser autor do delito, devendo figurar como mero partícipe.
B
A delação de que trata o § 4º do artigo 159, do Código Penal, pode ser realizada em crime de extorsão mediante sequestro praticado por uma única pessoa."
C
A delação premiada prevista no artigo 159, § 4º, do Código Penal, funciona como causa atenuante genérica de pena, com aplicação cogente.
D
A diminuição de pena para o delator fica a cargo da discricionarreaade do julgador, não sendo este obrigado a aplicá-la.
E
A informação dada em delação deve levar à facilitação da liberdade da vítima sendo desnecessária prisão dos demais envolvidos.
Caracteriza a modalidade criminosa conhecida como “sequestro relâmpago”, o fato do agente abordar a vítima e, mediante violência ou grave ameaça, a retém para que seja realizado o saque em sua conta bancária, em um caixa eletrônico, e, em seguida, a abandona em local que proporcione a fuga do agente. De acordo com o Decreto-Lei n. 2.848/1940, que contém o Código Penal (CP), esta conduta constitui o seguinte crime:
A
Roubo.
B
Extorsão mediante sequestro.
C
Extorsão.
D
Extorsão indireta.
João com prévia intenção de vantagem patrimonial seduz Maria, convidando–a à pratica de ato sexual e, durante o coito, amarra-a ao leito, impossibilitando sua reação, a fim de que possa subtrair–lhe os pertences pessoais (dinheiro, telefone celular e automóvel). Neste caso João comete crime de
A
furto.
B
extorsão mediante sequestro.
C
estelionato
D
extorsão.
E
roubo.
Após a leitura das alternativas abaixo, que contém alguns dos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal Brasileiro, identifique a(s) afirmações correta(s):
I. Extorsão - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
II. Extorsão indireta - Solicitar, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro
III. Extorsão mediante sequestro - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
IV. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por descuido, ou em força da natureza:
A sequência correta é:
A
As assertivas I e IV estão corretas.
B
As assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Assinale a alternativa correta:
A
O agente que subtrai coisa móvel alheia, para si ou para outrem, depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência da vítima, pratica o crime de roubo impróprio.
B
Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira.
C
No caso de Peculato culposo, ocorrendo a reparação do dano até o recebimento da denúncia, extingue-se a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
D
O funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, utilizando-se de violência ou grave ameaça, comete o crime de extorsão.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar:
I. O crime de furto, previsto no art. 155, caput, do Código Penal, é crime de ação penal pública condicionada à representação.
II. Em relação ao crime de furto, previsto no art. 155, caput, do Código Penal, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
III. O crime de extorsão mediante sequestro, previsto no art. 159, caput, do Código Penal, é crime hediondo.
IV. Os crimes de furto, cometidos mediante a destruição ou rompimento de obstáculo, com abuso de confiança, com emprego de chave falsa e mediante concurso de duas ou mais pessoas são denominados “furto privilegiado”.
V. Incide no crime de extorsão, previsto no art. 158, caput, do Código Penal, o agente que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
A
Estão corretas as assertivas II, III e V, apenas
B
Estão corretas as assertivas II, III, IV e V, apenas
C
Estão corretas as assertivas I, II, III e IV, apenas
D
Estão corretas as assertivas II, III e IV, apenas
E
Estão corretas as assertivas I, II, III, IV e V.
Sobre os crimes contra o patrimônio, indique a alternativa correta:
A
A interpretação da majorante do repouso noturno no crime de furto é aquela que Indica sua coincidência com o conceito de noite.
B
Os crimes de roubo e de extorsão não são considerados crimes da mesma espécie, de modo que é não possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre eles.
C
Para o reconhecimento da qualificadora da destreza no crime de furto, a conduta do agente pode recair sobre vítima ou sobre a coisa objeto da subtração.
D
Tratando-se de crime acessório, porquanto imprescindível a prática de um anterior crime, a receptação fica dependente da punibilidade deste último.
“Tício entrou no ônibus, apontou um revólver para o passageiro Caio e disse: ‘Passe o dinheiro’. Caio, de imediato, entregou uma nota de 2 (dois) reais a Tício. Em seguida, Tício desceu do ônibus, entrou em um bar e bebeu uma pinga. Pagou a cachaça com a nota de 2 (dois) reais e, em seguida, foi preso pela polícia.” A conduta de Tício configura crime
A
impossível.
B
de extorsão.
C
de roubo.
D
de furto.
Cometerá o crime de extorsão o servidor público que, em razão
do cargo e mediante grave ameaça, exigir para si vantagem
econômica.
C
Certo
E
Errado
O agente enviou para mulher casada cópias de fotografias dela nua, tiradas em encontro amoroso que haviam mantido. Exigiu
dela o pagamento de importância em dinheiro sob ameaça de, caso não atendido, revelar segredo íntimo de sua vida amorosa,
enviando as fotos ao seu marido, aos filhos e às pessoas do seu meio social. A partir desse relato, é correto afirmar que a situação
é
A
atípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Essa conduta
seria tipificada como extorsão somente se houvesse mais de um sujeito ativo a beneficiar-se com vantagem não econômica.
B
tipificada como crime de extorsão indireta, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa, pois o agente constrangeu a
vítima com o objetivo de obter vantagem econômica por meio de documentos.
C
atípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Embora possa
ensejar discussões acerca de comportamento reprovável, não é passível de punição objetiva no ordenamento legal.
D
tipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 4 a 10 anos e multa, pois o agente constrangeu a vítima
com o objetivo de obter vantagem econômica.
E
tipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 12 a 20 anos e multa, desde que a vítima constrangida pelo
agente seja menor de 18 e maior de 60 anos, com o objetivo de obter vantagem não econômica.
O crime de extorsão mediante sequestro, desde que se prove que a intenção do agente era, de fato, sequestrar a vítima, se consuma no exato instante em que a pessoa é sequestrada, privada de sua liberdade, independentemente de o(s) sequestrador(es) conseguir(em) solicitar(em) ou receber(em) o resgate.
C
Certo
E
Errado
Considere as assertivas abaixo e relacione a lacuna com o respectivo crime contra o patrimônio previsto no Código Penal.
( ) Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
( ) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
( ) Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
( ) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
1) Extorsão
2) Furto Qualificado
3) Extorsão Indireta
4) Roubo
Assinale a alternativa que indica a correta sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
A
3, 4, 2, 1.
B
3, 2, 4, 1.
C
1, 4, 2, 3.
D
1, 2, 4, 3.
E
2, 3, 1, 4.
Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra o patrimônio:
I – O delito de furto tem sua pena aumentada se praticado durante o repouso noturno, sempre assim considerado o período entre as 22h e as 06h do dia posterior.
II – No que diz respeito ao momento da consumação do crime de furto, o Supremo Tribunal Federal adota a corrente da amotio, segundo a qual o furto se mostra consumado quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que em curto lapso temporal, independentemente de deslocamento ou posse mansa e pacífica.
III – Os delitos de supressão ou alteração de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia não necessitam, para caracterização de sua consumação, do efetivo prejuízo da vítima, e são de ação penal privada.
IV – A pessoa jurídica pode ser vítima dos crimes de extorsão e de extorsão mediante sequestro.
V – A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados contra irmão depende da iniciativa do ofendido.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e IV.
A. M., primário e de bons antecedentes, foi condenado a seis anos de reclusão pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, Código Penal). Na hipótese, com referência a sua pena, o benefício do livramento condicional somente poderá ser concedido quando A. M. cumprir mais de
A
1 (um) ano.
B
1 (um) ano e 6 (seis) meses.
C
2 (dois) anos.
D
3 (três) anos.
E
4 (quatro) anos.
Aquele que constrange alguém mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo e com o intuito de obter para outrem indevida vantagem econômica, a tolerar que se faça alguma coisa, pratica crime de
A
extorsão, aumentando-se a pena de um terço até metade.
B
extorsão, com ausência de circunstância de aumento de pena.
C
extorsão indireta, com ausência de circunstância de aumento de pena.
D
constrangimento ilegal, com ausência de circunstância de aumento de pena.
E
constrangimento ilegal, aumentando-se a pena de um terço até metade.
Quanto ao roubo e à extorsão,
A
não comportam a continuidade delitiva, posto que ofendem bens jurídicos de natureza personalíssima (vida, integridade física ou moral e liberdade).
B
embora ambos sejam crimes eminentemente patrimoniais, tutela-se no roubo frontalmente também a integridade e a vida, ao passo que, na extorsão, tutela- se de modo mais concomitante a liberdade autonômica da vítima e sua capacidade decisória, bens sempre ainda remanescentes nessa respectiva situação normativa.
C
são, precípua e respectivamente, crimes contra o patrimônio e contra a liberdade.
D
ambos são crimes materiais, no atual entender do Superior Tribunal de Justiça.
E
tem-se, respectivamente, figuras penais mais e menos graves ao olhar da própria lei, em vista das sanções nela cominadas.
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa constitui o crime de_______________ .
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A
Furto.
B
Roubo.
C
Extorsão mediante sequestro.
D
Extorsão.
No dia 1º de novembro de 2012, por volta das 14h, o policial civil Otavio Gustavo Meireles, vulgo cofrinho, ao dar cumprimento ao mandado de prisão, expedido pelo Juiz da 2ª Vara Criminal, prendeu Laurindo Santos, 20 anos, quando este chegava a sua residência. Laurindo foi preso em decorrência de elementos indicativos que o apontavam como sendo o “chefe” do comércio de drogas na Vila Buraco Quente. Após ser encaminhado à Cadeia, o policial civil retornou à casa do traficante e exigiu da mãe de Laurindo uma “mesada” de R$1.000,00, enquanto ele estivesse preso; caso contrário, Laurindo viraria mulher dos detentos. Constrangida pela grave ameaça proferida, a vítima, de imediato, repassou a quantia exigida, comprometendo-se ao pagamento mensal em garantia da integridade física de seu filho.
O crime praticado por Otavio Gustavo Meireles é denominado
A
concussão.
B
extorsão.
C
corrupção passiva.
D
corrupção ativa.
E
violência arbitrária.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Comete crime de falta de confiança quem divulga conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem.
B
Comete crime de extorsão quem constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.
C
Comete crime de furto quem apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem a posse ou a detenção.
D
Comete crime de roubo quem obtiver para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
E
Comete crime de abuso quem tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.
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