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Questões de Concurso sobre Peculato culposo
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Na hipótese retratada no texto, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, nos termos da legislação penal, é causa de
A
concessão de perdão judicial.
B
redução de um terço da pena imposta.
C
redução de um quarto da pena imposta.
D
redução da pena imposta pela metade.
E
exclusão da pena imposta.
Nos termos do Código Penal e no que concerne ao crime de peculato culposo, é correto afirmar que a reparação do dano
A
se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
B
se posterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
C
se precede à sentença irrecorrível, extingue a culpabilidade.
D
se posterior à sentença recorrível, extingue a punibilidade.
E
se posterior à sentença recorrível, extingue a culpabilidade.
É cabível a extinção da punibilidade pelo crime de peculato culposo caso seja efetuada reparação do dano em momento anterior à sentença irrecorrível.
C
Certo
E
Errado
Em consonância com o disposto pelo Código Penal brasileiro, acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, responda. Dos crimes relacionados abaixo, assinale aquele que é punido com pena de reclusão.
A
Peculato culposo.
B
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
C
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
D
Corrupção ativa.
E
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, previstos no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ele cometerá o crime de concussão.
II. Não existe peculato culposo.
III. Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, não é uma conduta tipificada como crime.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III, apenas.
Pedro, diretor de uma escola estadual, desviou, de forma livre e consciente, em proveito próprio e ao longo de alguns meses, parte dos alimentos da merenda escolar dos alunos. Por temer futura fiscalização, Pedro restituiu, paulatinamente, todos os alimentos desviados. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Pedro pela prática do crime de peculato. Nessa situação, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível extingue a punibilidade de Pedro, mas, se lhe for posterior, a pena imposta será reduzida à metade.
C
Certo
E
Errado
O Código Penal aponta como "Peculato Culposo" o seguinte texto:
A
Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
B
Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
C
Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem.
D
Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:
A
no crime de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível, reduz-se a pena em um terço.
B
nos crimes contra a Administração Pública, a pena será aumentada de metade, quando os autores forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de direção ou de assessoramento de órgão da administração pública direta.
C
se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregando na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de corrupção passiva.
D
no crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o prática infringindo dever funcional.
E
no crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, as penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
Extrai-se da narrativa que um policial militar foi denunciado por ter concorrido, mediante descuido ou negligência, para o crime de furto, cometido por outrem, que resultou na subtração de bens integrantes do patrimônio público. Sendo assim, restou caracterizada a prática do seguinte crime contra a Administração Pública:
A
Peculato mediante erro de outrem.
B
Peculato culposo.
C
Peculato.
D
Prevaricação.
E
Concussão.
Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:
A
comete o crime de concussão, em sua forma tentada, o funcionário público que, fora da função, mas em razão dela, exige vantagem indevida, porém não chega a recebê-la;
B
comete o crime de corrupção ativa o funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico;
C
considera-se atípica penalmente a conduta de quem se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem;
D
comete o crime de excesso de exação o funcionário que exige tributo ou contribuição social que o sabe indevido;
E
considera-se atípica penalmente a modalidade culposa do crime de peculato.
Na hipótese retratada no texto, a reparação do dano, se preceder à sentença irrecorrível, nos termos da legislação penal, é causa
A
suspensiva da prescrição.
B
excludente de ilicitude.
C
excludente de tipicidade.
D
excludente de culpabilidade.
E
extintiva da punibilidade.
Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
A
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, desde que com remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
B
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, corresponde ao crime de corrupção passiva.
C
Há a previsão do crime de peculato na modalidade culposa.
D
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, corresponde ao crime de concussão.
E
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, corresponde ao crime de peculato.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
No que se refere ao Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, a pena será aumentada da terça parte quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
II. Nos casos de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
III. A pena de multa cominada aos crimes em licitações e contratos administrativos seguirá a metodologia de cálculo prevista no Código Penal e não poderá ser inferior a 1% (um por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.
A
Apenas II.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que corretamente contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa.
A
Concussão.
B
Corrupção passiva.
C
Advocacia Administrativa.
D
Peculato.
E
Prevaricação.
Jonas, policial em patrulhamento em determinada cidade, decide, no meio do seu expediente de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para tomar café em uma padaria, deixando as chaves na ignição do veículo. Um indivíduo não identificado, aproveitando-se da situação, ingressa no interior da viatura e a subtrai do local. Nesse caso, Jonas poderá ser responsabilizado por peculato
A
desvio.
B
culposo.
C
furto.
D
apropriação.
E
mediante erro de outrem.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Considere que Akira, servidor público do Estado de Roraima, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de peculato culposo. Nesse caso, de acordo com o Código Penal, a reparação do dano por Akira, se preceder à sentença irrecorrível, extingue a
A
tipicidade.
B
ilicitude.
C
culpabilidade.
D
punibilidade.
E
conduta.
A reparação do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no que se refere ao crime de:
A
Corrupção ativa.
B
Corrupção passiva.
C
Peculato culposo.
D
Peculato.
E
Prevaricação.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O crime de concussão consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
B
Para o crime de corrupção passiva a pena é de detenção, de dois a doze anos, e multa.
C
O crime de prevaricação consiste em facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
D
O crime de peculato culposo tem pena de detenção, de três meses a um ano.
No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,
A
reduz pela metade a pena.
B
reduz em dois terços a pena.
C
extingue a punibilidade.
D
exclui a tipicidade.
E
reduz em um terço a pena.
Acerca do delito de peculato, previsto no art. 312 do CP, assinale a alternativa correta.
A
É prescindível a relação de causa e efeito entre a posse e o cargo.
B
A posse da coisa pela Administração Pública não é pressuposto do crime.
C
Por regra é crime instantâneo, admite a tentativa em todas as espécies, exceto a forma culposa.
D
O proveito exigido pela norma penal é o material e não o moral.
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