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Questões de Concurso sobre Peculato culposo
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No peculato culposo, se o sujeito ativo do delito repara o
dano após a sentença penal definitiva, sua pena será reduzida
de metade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Penal, o crime de Peculato, que é típico do funcionário público, apresenta formas diferenciadas na sua prática, tais como: peculato apropriação, peculato furto, peculato mediante erro de outrem e peculato culposo. Das afirmativas abaixo, qual a que identifica o peculato culposo?
A
Antonio, responsável pela guarda de valores de sua repartição, ao sair para o almoço, esquece o cofre em que guardava esses valores, aberto, propiciando a José, funcionário da limpeza, a possibilidade de tirar algum dinheiro.
B
Antonio e José, responsáveis pela guarda de valores da repartição pública onde trabalhavam, desviam valores para pagamento de dívidas pessoais.
C
Antonio, responsável pela arrecadação de valores da repartição pública onde trabalhava, recebeu de José um determinado valor, que José realmente não devia, e ficou com ele.
D
Antonio e José, aproveitando-se de sua condição de funcionários públicos e, como tal, tendo acesso fácil à repartição, aproveitaram-se disso para tirar uma grande quantia do cofre do órgão público.
No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,
A
é causa de diminuição da pena.
B
exclui o crime.
C
não tem qualquer repercussão.
D
extingue a punibilidade.
E
é circunstância atenuante.
No peculato culposo, a reparação do dano
A
se precede à sentença irrecorrível, reduz de um terço até a metade a pena imposta.
B
se precede ao recebimento da denuncia, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de um terço a pena imposta.
C
se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
D
não extinguirá, em nenhuma hipótese, a punibilidade, uma vez que para a caracterização do tipo penal do peculato é irrelevante a efetiva obtenção da vantagem ilícita.
E
se precede ao recebimento da denuncia, reduz de um terço até a metade a pena imposta.
O ressarcimento do dano, no crime de peculato doloso,
A
extingue a punibilidade do agente se for anterior ao recebimento da denúncia.
B
extingue a punibilidade do agente se for anterior à denúncia.
C
não extingue a punibilidade do agente.
D
extingue a punibilidade do agente se for anterior à sentença.
E
extingue a punibilidade do agente se for anterior ao trânsito em julgado da sentença.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, indique qual das alternativas abaixo está incorreta no tocante à penalidade para os respectivos crimes, quando praticados por funcionário público contra a Administração em geral.
A
Apropriar-se o funcionário público de qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Pena: reclusão, de dois a doze anos e multa.
B
Concorrer culposamente para o crime de outrem. Pena: detenção, de três meses a um ano.
C
Se o funcionário concorrer culposamente para o crime de outrem, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.
D
Apropriar-se de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.
E
Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa.
Em caso de peculato culposo,
A
a reparação do dano, desde que anterior à denúncia, extingue a punibilidade.
B
a reparação do dano, desde que anterior ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade.
C
a reparação do dano, desde que anterior à decisão irrecorrível, extingue a punibilidade.
D
a reparação do dano posterior à denúncia e anterior à sentença condenatória irrecorrível permite redução da pena pela metade.
E
a reparação do dano posterior ao recebimento da denúncia permite redução da pena em dois terços.
A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que
A
o ressarcimento do dano posterior à sentença
irrecorrível, em se tratando de peculato culposo,
reduz de metade a pena imposta.
B
a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas exclui
a possibilidade de reconhecimento do delito de
peculato.
C
o ressarcimento do dano, em se tratando de peculato
doloso, implica em extinção da punibilidade pela
perda do objeto.
D
esse delito, seja na forma de apropriação, seja na
forma de desvio, não admite tentativa.
E
é indispensável à caracterização do peculato doloso
a fixação do montante exato da vantagem obtida
pelo agente.
Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2º, do Código Penal),
A
é possível a tentativa, na hipótese do funcionário
que inicia culposamente os atos de facilitação,
porém não conseguindo consumar o prejuízo.
B
a restituição do objeto do crime ou sua apreensão
posterior, descaracteriza o delito.
C
se a reparação do dano é posterior à sentença
recorrível, a pena imposta será reduzida em até um
terço.
D
a reparação do dano, se precede à sentença
irrecorrível, extingue a punibilidade.
E
o elemento subjetivo do crime é a vontade firme,
definida e consciente de permitir com que outrem se
aproprie, desvie ou subtraia bem ou valor da
administração pública.
Admite a modalidade culposa
A
a concussão.
B
a prevaricação.
C
a corrupção passiva.
D
o peculato.
E
o falso testemunho.
Considere:
I. A utilização em proveito próprio de mão-de-obra, veículos e equipamentos pertencentes à Administração Pública caracteriza o delito de peculato.
II. O ressarcimento do dano não exclui a tipicidade do crime de peculato doloso, pois, nesse crime, não importa só a lesão patrimonial, mas também a desmoralização da Administração Pública.
III. No peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença extingue a punibilidade do agente.
IV. A utilização pelo funcionário, em proveito próprio, de dinheiro que possuía em razão do cargo, com intenção de efetuar a reposição e tendo condições de fazê-lo, não caracteriza o crime de peculato.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I e III.
C
I, III e IV.
D
II e III.
E
II, III e IV.
A reparação do dano no peculato culposo
A
implica perdão judicial e isenção de pena, se preceder a sentença de primeiro grau.
B
é irrelevante tanto para a extinção da punibilidade do agente, quanto para a fixação da pena.
C
extingue a punibilidade, se precede a sentença irrecorrível.
D
implica redução de metade da pena imposta, se ocorrer após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso.
E
implica cancelamento da pena imposta, se tiver lugar após a sentença irrecorrível.
Ano:
2004
Tício, funcionário público, negligentemente, esquece a janela da repartição onde trabalha aberta. Mévio, seu colega de trabalho, aproveita-se para subtrair equipamentos da referida repartição. Pode-se concluir que:
A
Tício e Mévio responderão por peculato furto, em concurso;
B
somente Mévio responderá por peculato, crime que só admite a forma dolosa;
C
Tício responderá por peculato culposo;
D
Tício e Mévio responderão por peculato culposo;
E
Tício responderá por prevaricação e Mévio por peculato.
João é o funcionário público responsável pelo abastecimento de veículos da Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse um veículo particular de sua propriedade, dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo motorista, que viajou com a família para o litoral. João, nesse caso,
A
cometeu crime de peculato culposo.
B
não praticou crime contra a administração pública.
C
praticou delito de corrupção ativa.
D
cometeu crime de condescendência criminosa.
E
praticou delito de prevaricação.
Um policial deixou a janela da viatura aberta e se afastou para averiguar local de crime. Aproveitando-se desse fato, uma pessoa subtraiu do interior do citado veículo o aparelho radiotransmissor. Nessa situação, o policial concorreu para a prática de crime de outrem.
C
Certo
E
Errado
O crime de peculato admite a modalidade culposa.
C
Certo
E
Errado
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