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Questões de Concurso sobre Peculato culposo
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Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A respeito de crime de peculato mediante erro de outrem, assinale a alternativa correta.
A
O crime não possui causas especiais de aumento de pena.
B
O núcleo apropriar pressupõe um comportamento omissivo por parte do agente.
C
O crime não admite a modalidade culposa.
D
É um crime plurissubjetivo.
E
É um crime unissubsistente.
Ano:
2021
Lucas, funcionário público estadual que atua em unidade policial, durante o exercício de suas funções, escutou uma gritaria do lado de fora da Delegacia, razão pela qual foi rapidamente ao local para verificar o que ocorria, acabando por esquecer o cofre da unidade, onde eram guardados bens públicos de relevante valor, aberto.
Frederico, também funcionário público que atuava na mesma unidade, aproveitando-se do descuido de Lucas, subtraiu, do interior do cofre, um aparelho de gravação, avaliado em R$2.000,00.
Na noite daquele mesmo dia, Lucas percebeu o ocorrido e, preocupado, reparou o prejuízo ao erário.
Com base apenas nos fatos expostos, é correto afirmar que a conduta de Lucas, em tese,
A
não tipifica crime contra a Administração Pública, diante da ausência de dolo.
B
tipifica o crime de peculato culposo, e, em caso de condenação, poderá incidir a causa de redução de pena pela reparação do dano.
C
tipifica o crime de peculato culposo, podendo incidir a atenuante da reparação do dano.
D
tipifica o crime de peculato culposo, restando extinta a sua punibilidade pela reparação do dano.
E
tipifica crime de peculato doloso, em razão da contribuição material para o crime praticado por Frederico.
Apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, é definido pelo Código Penal Brasileiro como:
A
Peculato culposo.
B
Peculato.
C
Peculato mediante erro de outrem.
D
Concussão.
“A”, Policial Civil, lotado na Delegacia “X”, após fazer uso da viatura policial para execução de suas tarefas cotidianas, deixa o veículo oficial estacionado na via pública, em frente à unidade policial de sua lotação, com as portas destravadas e a chave no contato. Aproveitando-se dessa facilidade, “B”, conhecido nos meios policiais como autor de crimes contra o patrimônio, furta a viatura. Nesse caso, considerando as disposições do Código Penal sobre os Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, podemos afirmar que o policial civil “A” cometeu o crime de:
A
peculato-apropriação.
B
peculato-desvio.
C
peculato culposo.
D
peculato-furto.
E
peculato-furto em concurso com “X”.
Admite a forma culposa o crime de
A
uso de documento público falso.
B
fraude em certames de interesse público.
C
condescendência criminosa.
D
peculato.
E
supressão de documento público.
Nova lei penal que equipare a pena do peculato culposo à do peculato mediante erro de outrem não retroagirá.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos crimes praticados contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
A
Os crimes previstos nos artigos 312 a 326, do Código Penal, praticados por funcionários públicos, inadmitem a modalidade culposa, com exceção dos crimes de peculato e violação de sigilo funcional.
B
Os crimes previstos nos artigos 328 a 337-A, do Código Penal, praticados por particulares, inadmitem a modalidade culposa, com exceção do crime de subtração ou inutilização de livro ou documento.
C
É punido com às penas do crime de impedimento, perturbação ou fraude à concorrência, a pessoa que se abstém de concorrer ou licitar, em concorrência ou venda promovida pela administração pública, em razão da ameaça sofrida ou de recebimento de vantagem oferecida.
D
O funcionário público que, por dinheiro, deixa de responsabilizar subordinado que praticou infração no exercício do cargo, pratica o crime de condescendência criminosa.
E
O crime de advocacia administrativa passa a ser qualificado se o interesse patrocinado perante a administração pública for ilegítimo.
Considere o seguinte caso hipotético: “A”, servidor público, ao término do expediente, fecha sua seção, mas, inadvertidamente, esquece uma das janelas abera. “B”, ao constatar que a janela está aberta, aproveita-se da situação, adentra à seção onde “A” trabalha e subtrai um computador.
Diante apenas das informações contidas no enunciado e nos termos do previsto no Código Penal, é correto afirmar que
A
“A” cometeu o crime de peculato culposo.
B
“B” cometeu o crime de peculato furto.
C
“A” e “B” cometeram o crime de peculato culposo em coautoria.
D
“A” e “B” cometeram o crime de peculato furto em coautoria.
E
“A” não cometeu qualquer crime.
Lindolfo é investigador de polícia judiciária da Polícia Civil de MS, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Três Lagoas. Após iniciar suas atividades na unidade policial, aproveitando que se encontrava sozinho na sala da escrivã Cremilda, Lindolfo abre o armário de objetos apreendidos e subtrai um aparelho celular apreendido pela Polícia Civil durante uma investigação criminal.
Com base nas informações expostas, assinale a alternativa correta.
A
A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal brasileiro.
B
A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de peculato, previsto no art. 312, §1º do Código Penal brasileiro.
C
A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal brasileiro.
D
Lindolfo não se enquadra no conceito de funcionário público descrito no art. 327 do Código Penal brasileiro.
E
A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal brasileiro.
De acordo com o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 312 “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, a Pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 2º, Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, o crime é qualificado como:
A
Corrupção Passiva.
B
Peculato furto.
C
Peculato mediante erro de outrem.
D
Peculato sobre inserção ou modificação de dados falsos em sistema de informações.
E
Peculato culposo.
Assinale a alternativa que contempla um crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral e que admite a modalidade culposa.
A
Condescendência criminosa.
B
Excesso de exação.
C
Peculato.
D
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
E
Violação de sigilo funcional.
Um funcionário público deixa a repartição pública em que trabalha ao fim do expediente e, por estar com pressa de ir para casa, esquece a porta aberta e as luzes acesas, deixando desprotegidos computadores e outros bens públicos. Naquela noite, ladrões invadem a repartição de furtam diversos objetos, causando grande prejuízo. Neste caso o funcionário público responderá por:
A
Condescendência criminosa.
B
Abandono de função.
C
Dano ao patrimônio público.
D
Por nenhum crime.
E
Peculato culposo.
Segundo esclareceu o mentor da expressão “criminalidade do colarinho branco”, Edwin Sutherland, as teorias sobre o crime falharam porque pretenderam explicá-lo a partir da pobreza ou das doenças mentais, quando na verdade o crime está disseminado em todas as camadas sociais e é praticado por todos os tipos de profissionais, desde os autônomos, empresários, políticos e servidores públicos (SUTHERLAND, 1940). Entretanto, no que se refere aos crimes praticados contra a administração pública, existe um caso ao menos previsto no Código Penal que não é decorrência de vontade de realizar o tipo penal. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de tipo culposo praticado por servidor público contra a administração pública.
A
Prevaricação culposa.
B
Corrupção passiva culposa.
C
Concussão culposa.
D
Peculato culposo
E
Destruição de documento por ato culposo.
No que concerne ao peculato, é correto afirmar que, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem,
A
fica sujeito a pena de detenção.
B
fica sujeito a pena de reclusão e multa.
C
a reparação do dano ocorrida depois do trânsito em julgado de sentença condenatória não tem qualquer consequência penal.
D
a reparação do dano ocorrida antes do trânsito em julgado de sentença condenatória reduz de metade a pena imposta.
E
a conduta é considerada atípica, por não haver expressa previsão legal para punição por crime culposo.
A respeito do crime de peculato e suas várias formas de ocorrência, assinale a alternativa correta.
A
No peculato-furto, o funcionário público tem a posse da coisa, aproveitando-se desta condição para subtraí-la.
B
No peculato mediante erro de outrem, somente ocorre a infração penal se o erro do terceiro foi diretamente provocado pelo servidor que se apropria do bem.
C
Caso terceiro estranho à administração pública pratique o crime de peculato-apropriação em concurso com o intraneus, este responderá por peculato e aquele por apropriação indébita.
D
Ocorre peculato na forma culposa quando o servidor público encarregado da guarda e segurança do patrimônio da administração, por negligência, imprudência ou imperícia, infringe o dever de cuidado, permitindo, involuntariamente, que terceiro se aproprie, desvie ou subtraia bem público.
Em relação aos crimes contra a administração pública, marque a alternativa CORRETA.
A
Há crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações na conduta de inserir ou facilitar, o funcionário público, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
B
Há crime de peculato, quando um funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
C
Há crime de Prevaricação quando um funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticar tal ato contra disposição expressa de lei, por determinação do chefe imediato.
D
Há crime de concussão, quando um funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
E
Um funcionário público comete o crime de peculato culposo quando concorre, mesmo que culposamente, para o crime de outrem.
Mévio, Agente de Controle Urbano, concorreu culposamente para que Tício, terceiro desempregado, se apropriasse indevidamente de dinheiro referente à infração imposta pelo Poder Municipal. Pode-se inferir que Mévio:
A
não cometeu crime, mas apenas infração disciplinar.
B
cometeu crime de corrupção passiva, na sua forma privilegiada.
C
cometeu o crime de peculato culposo.
D
cometeu o crime de prevaricação.
E
não cometeu crime, tampouco infração disciplinar.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano
decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes
do trânsito em julgado de sentença condenatória.
C
Certo
E
Errado
Analise as proposições a seguir.
I. Comete peculato-furto o empregado de empresa terceirizada que presta serviço contratado por órgão da administração pública direta que, no interior da repartição pública, subtrai para si aparelho celular de propriedade de servidor público que trabalha no mesmo órgão.
II. Na hipótese de terceira pessoa, que não é funcionária pública, instigar seu pai, este funcionário público, a cometer o crime de peculato-apropriação, responderá pelo crime, uma vez que se comunica a elementar do crime.
III. O funcionário público que concorre culposamente para o crime de peculato cometido por outrem, reparando o dano após a sentença condenatória de primeiro grau, porém durante o trâmite da apelação, tem direito à extinção da punibilidade.
IV. Servidor de autarquia municipal que desvia dinheiro da entidade mediante pagamento de benefício a quem sabidamente não tem esse direito comete o crime de peculato-desvio.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente o item III está correto.
B
Somente os itens I, II e IV estão corretos.
C
Somente os itens II e III estão corretos.
D
Somente os itens III e IV estão corretos.
E
Somente os itens II, III e IV estão corretos.
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que
A
o homicídio qualificado constitui crime apenado com detenção.
B
não é crime o uso de documento falso.
C
o crime de peculato admite modalidade culposa.
D
ofender a integridade corporal ou a saúde própria ou de outrem é considerado crime de lesão corporal.
E
subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel constitui crime de roubo.
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