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Questões de Concurso sobre Peculato culposo
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Leia o fragmento textual a seguir:
Ocorre sempre que o agente público, que tenha o dever de guarda sobre o bem de propriedade da administração, aja de forma descuidada, oportunizando a subtração ou apropriação do bem por terceiro, funcionário público ou não. Um exemplo seria no caso do funcionário que, por negligência, esquece de trancar porta de um estabelecimento em que são guardados bens públicos e, consequentemente, estes são furtados.
O crime descrito é denominado:
A
Peculato magistrado.
B
Peculato de imprensa.
C
Peculato interno.
D
Peculato inferior.
E
Peculato culposo.
Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão
expressa da forma culposa para o crime de
A
concussão.
B
peculato.
C
corrupção passiva.
D
prevaricação.
E
advocacia administrativa.
Leia o fragmento textual a seguir.
O crime ocorre de forma indireta, sendo o agente público o disponibilizador da ação criminosa de forma não intencional, através de negligência, imprudência ou imperícia. Através de um destes três elementos, o agente público torna possível que um dano ao patrimônio do Estado ocorra.
O trecho acima faz referência ao:
A
Peculato Externo.
B
Peculato Doloso.
C
Peculato Culposo.
D
Peculato Fraudulento.
E
Peculato de-boa-fé.
Augusto, diretor de uma repartição pública, por estar distraído, esquece a porta do cofre ali existente destrancada. Alexandre, outro funcionário público que ali trabalha, valendo-se da facilidade de acesso ao local em razão de seu cargo, percebe o ocorrido e subtrai bens particulares que ali estavam guardados. De acordo com esta situação,
A
Augusto e Alexandre responderão pelo crime de peculato-furto em concurso de agentes.
B
Augusto cometeu o crime de furto culposo, enquanto Alexandre praticou o crime de furto qualificado, considerando que os bens subtraídos do cofre eram particulares.
C
Augusto praticou o crime de peculato culposo, ao passo que Alexandre responderá pelo crime de peculato mediante erro de outrem.
D
Augusto cometeu o crime de peculato culposo e Alexandre praticou o crime de peculato-furto.
E
Augusto não cometeu crime algum, em razão da ausência de dolo. Alexandre responderá pela prática de peculato-apropriação.
Em relação aos crimes praticados
por funcionário público contra a
administração em geral, assinale a
alternativa correta.
A
Se o funcionário público se apropria de bem
particular de quem tem a posse em razão
do cargo, comete furto e não peculato, pois
esse último só se configura em caso de
subtração de bem público.
B
Ao contrário do furto, o peculato admite a
figura culposa.
C
É pressuposto da prevaricação a obtenção
de vantagem econômica.
D
Considera-se funcionário público, para os
efeitos penais, apenas quem exerce cargo,
função ou emprego público de forma efetiva
e remunerada.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação ao peculato, assinale a alternativa correta.
A
Não responde criminalmente o funcionário público que concorre culposamente para o crime de peculato praticado por outrem, por ausência de previsão legal.
B
O peculato é configurado no momento em que o funcionário dá às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
C
O Código Penal prevê peculato culposo, mas autoriza extinção da punibilidade se houver reparação do dano antes de sentença irrecorrível.
D
Segundo legislação penal, o peculato culposo é punido com a mesma pena que o peculato doloso.
E
Nos termos do Código Penal, o peculato na modalidade dolosa é punido com pena de detenção e multa.
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que:
A
Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, trata-se do crime de condescendência criminosa, tipificado no art. 320 do Código Penal.
B
No crime de peculato (art. 312 do CP), na sua modalidade culposa, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
C
Configura-se o crime de concussão (art. 316 do CP), quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.
D
No crime de facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318 do CP), a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo o dever funcional.
João, Procurador de Assembleia Legislativa, ao deixar seu gabinete ao final do expediente, esquece de trancar a porta de sua sala, como determinam as regras de segurança. Aproveitando-se desse fato, Miguel, outro funcionário público que exerce suas funções no local, ingressa no gabinete e subtrai o computador pertencente à Assembleia.
Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que:
A
a reparação do dano por parte de João antes da sentença, ainda que após o recebimento da denúncia, gera a extinção de sua punibilidade;
B
a conduta de João é atípica, já que seu comportamento foi apenas culposo, enquanto o comportamento de Miguel configura crime de peculato;
C
a reparação do dano por parte de João e Miguel, desde que realizada antes do recebimento da denúncia, funciona como causa de extinção da punibilidade;
D
as condutas de João e Miguel configuram crime de peculato, de modo que irrelevante a reparação do dano após o oferecimento da denúncia;
E
a reparação do dano por parte de João antes da sentença, ainda que posterior ao recebimento da denúncia, configura causa de redução de pena.
Com relação aos crimes contra a administração pública, considere as afirmações a seguir.
I - Considera-se funcionário público, para fins penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo, emprego ou função pública, desde que com remuneração.
II - O objeto material do crime de peculato-apropriação pode ser dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel ou imóvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
III- A existência da corrupção ativa independe da existência da corrupção passiva, isto é, a bilateralidade não é requisito indispensável.
IV- No peculato culposo, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz à metade a pena imposta.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Nos termos do Código Penal, nos casos de peculato na modalidade culposa, a reparação do dano pode configurar hipótese de:
A
Extinção da tipicidade.
B
Extinção da punibilidade.
C
Excludente de culpabilidade.
D
Excludente de ilicitude.
E
Excludente de responsabilidade.
Praticado o peculato culposo, fica extinta a punibilidade do funcionário público que repara o dano antes
A
do oferecimento da denúncia.
B
da sentença irrecorrível.
C
da conclusão da investigação penal.
D
de ser exonerado do serviço público.
E
da conclusão do processo administrativo disciplinar.
Com relação aos crimes contra a administração pública, com fulcro no Código Penal Brasileiro, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.
( ) O funcionário público que praticar violência, no exercício da função ou à pretexto de exercê-la, comete o crime de violência arbitrária.
( ) A conduta de aceitar, em razão de futura função pública ainda não assumida, mesmo em razão desta, promessa de vantagem indevida, é considerada como um fato atípico.
( ) No peculato culposo, se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.
( ) O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, comete o crime de advocacia administrativa.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
A
( ) F, V, V, F.
B
( ) V, F, V, V.
C
( ) F, V, F, V.
D
( ) V, F, F, F.
Constitui como crime contra a administração pública o peculato culposo previsto no art. 312, §2º e 3º do Código Penal Brasileiro, quando:
A
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
B
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro de que tem a posse juntamente com outro agente de forma culposa, mesmo que se encontre afastado de suas funções ou cargo.
C
Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
D
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem.
Acerca do peculato culposo, assinale a alternativa incorreta, considerando o Código Penal e o Código Penal Anotado, do autor Damásio de Jesus.
A
O funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, concorre para a prática de crime de outrem, seja também funcionário ou simples particular.
B
Um funcionário, por culpa, concorre para que um particular cometa o furto.
C
É imprescindível que o sujeito tenha a posse ou a detenção do objeto material diante da atividade por ele realizada na Administração Pública.
D
Ocorrendo sua reparação após sentença irrecorrível, extingue- se a punibilidade do agente.
Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral abaixo elencados, o único que admite a modalidade culposa é:
A
peculato;
B
concussão;
C
corrupção passiva;
D
prevaricação;
E
advocacia administrativa
Suponha que um técnico da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos, por negligência, tenha esquecido de guardar em local seguro e apropriado um determinado equipamento. Em razão disso, tal bem é furtado por terceiro. Nesta hipótese, estaria configurado o crime de:
A
corrupção passiva.
B
prevaricação.
C
condescendência criminosa.
D
peculato culposo.
E
facilitação de descaminho.
Guilherme, funcionário público do Tribunal de Justiça, ao ir embora de seu trabalho, esqueceu a porta do cofre onde era guardada parte do dinheiro da administração aberta. Valendo-se desse descuido, Matheus, também funcionário público da repartição, subtraiu R$ 5.000,00 do cofre. As câmeras de segurança flagraram todo o fato, sendo Guilherme denunciado pela prática do crime de peculato culposo e Matheus por peculato doloso. Após o recebimento da denúncia, mas antes da sentença, Guilherme procura a Presidência do Tribunal e restitui o valor subtraído. Considerando essas informações, é correto afirmar que a reparação do dano:
A
funcionará como arrependimento posterior de Guilherme, gerando causa de diminuição de pena apenas para ele;
B
em que pese não funcione como arrependimento posterior por ser posterior à denúncia, no peculato culposo funcionará como causa de diminuição de pena;
C
C) funcionará como arrependimento posterior de Guilherme, mas se estenderá para Matheus, funcionando como causa de diminuição de pena para ambos;
D
funcionará como causa de extinção da punibilidade apenas em relação a Guilherme;
E
como foi posterior ao recebimento da denúncia, não gera qualquer consequência penal.
Tício, servidor público, retira-se da repartição onde trabalha sem perceber que deixou aberta a gaveta com os valores arrecadados por ele. Armando se aproveita da situação e se apropria do dinheiro que se encontrava sob a guarda de Tício. Nessa hipótese, pode-se afirmar que:
A
Tício não cometeu crime algum.
B
Armando terá reduzida pela metade a pena que lhe for imposta na sentença, se devolver o dinheiro indevidamente apropriado.
C
Armando cometeu o crime de excesso de exação, sendo-lhe aplicada a causa de aumento da pena se o dinheiro tiver sido desviado em proveito próprio.
D
Tício cometeu o crime de peculato culposo.
Carlos, servidor da Guarda Municipal, responsável
por um evento de divulgação à população, acaba por
permitir o furto de um headphone que estava sob seus
cuidados, por descuido na guarda do mesmo, ressarcindo
a Guarda Municipal do dano no dia seguinte. Na hipótese:
A
não responde pelo crime, já que a reparação do
dano extingue a punibilidade.
B
não responde por crime, já que o peculato não
admite a modalidade culposa.
C
a ação penal deve ser intentada pela Guarda
Municipal, pois foi ela quem sofreu o dano.
D
responde pelo crime de peculato culposo, mas a
pena será diminuída de metade.
E
responde pelo crime de peculato tentado, pois
permitiu que outra pessoa se apropriasse do
headphone.
No que concerne ao crime de peculato doloso, é correto afirmar que
A
o ressarcimento do dano até a denúncia extingue a punibilidade do agente.
B
o particular responde pelo delito quando for coautor ou partícipe.
C
o delito só se caracteriza se o agente tiver obtido vantagem patrimonial.
D
a imputação do delito depende de prévia tomada ou prestação de contas do responsável pelo desvio.
E
não é possível a continuidade delitiva.
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