Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Peculato culposo
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
116
questões
encontradas
20
Mais recentes
A única modalidade de peculato na qual a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória resulta na extinção de punibilidade do agente é a do peculato:
A
furto.
B
culposo.
C
apropriação.
D
desvio.
Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
A
Se o a gente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena é diminuída.
B
Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena permanece inalterada em seu quantum
C
Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue se a punibilidade.
D
Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue se a punibilidade.
E
Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é doloso, extingue se a punibilidade.
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
A
Somente pode responder pelo crime de peculato o funcionário público.
B
O funcionário que aceita promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, não vindo a promessa a se concretizar, responde pelo crime de tentativa de corrupção passiva.
C
No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz em metade a pena imposta.
D
O crime de concussão tem como bem jurídico protegido a moralidade e a probidade da Administração Pública, somente sendo possível a progressão de regime após ter sido reparado o dano causado ou devolvido o produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais, bem como cumprido 1/3 da pena aplicada.
E
O condenado por crime contra a Administração Pública, seja qual for a pena aplicada, perderá obrigatoriamente o cargo, como efeito da sentença condenatória.
Caio, servidor público, que estava sendo processado pela prática do crime de peculato culposo, reparou o dano causado antes de prolatada a sentença condenatória. Diante dessa situação, configurou-se a:
A
Excludente de imputabilidade.
B
Circunstância atenuante.
C
Causa de extinção de punibilidade.
D
Excludente de antijuridicidade.
Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura
A
causa de extinção da punibilidade.
B
circunstância atenuante.
C
excludente de ilicitude.
D
excludente de imputabilidade.
E
causa de diminuição de pena.
No peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível exclui a
A
ilicitude.
B
tipicidade.
C
antijuridicidade.
D
culpabilidade.
E
punibilidade.
No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:
A
Exclui a ilicitude.
B
Se posterior à sentença irrecorrível, reduz em dois terços a pena imposta.
C
Se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
D
Se posterior à sentença irrecorrível, é causa atenuante de pena.
E
Se precede à sentença irrecorrível, reduz na metade a pena imposta.
No tocante às modalidades do crime de peculato, previsto no
Código Penal, é correto afirmar que
A
só se caracteriza o peculato se a apropriação do funcionário
público recair sobre dinheiro, valor ou qualquer
bem móvel público e não particular.
B
não há previsão da modalidade culposa para este crime,
que exige o dolo do funcionário público.
C
não se caracteriza modalidade do crime de peculato se
o funcionário público apropriou-se de bem que recebeu
por erro de outrem.
D
se o funcionário público concorre culposamente para
o crime de outrem, está caracterizada a modalidade de
peculato culposo.
E
não se caracteriza o crime de peculato se não há apropriação
do dinheiro, valor ou bem móvel por parte do
funcionário público, mas apenas o desvio em proveito
alheio.
A reparação do dano depois de sentença irrecorrível, pelo funcionário que comete crime de peculato culposo, nos exatos termos do § 3.º do art. 312 do CP,
A
afasta a ilicitude.
B
evita a perda do cargo.
C
extingue a punibilidade.
D
reduz a pena pela metade.
E
não tem qualquer efeito.
Imagine que um Agente Fiscal, que tem a posse de um veículo oficial em razão de seu cargo, esqueça o veículo aberto e com as chaves no contato. A imprudência do Agente Fiscal possibilita a subtração do veículo por particular. Apura-se que o funcionário público não tinha qualquer prévio ajuste com o particular, tendo esquecido as chaves por culpa. O Agente Fiscal
A
comete crime de furto.
B
comete crime de concussão.
C
comete crime de prevaricação.
D
comete crime de peculato culposo.
E
não comete crime algum.
A respeito do crime praticado por funcionário público contra a administração pública, assinale a opção correta:
A
Distingue-se o crime de concussão do crime de corrupção passiva porque naquele o funcionário solicita ou aceita, ao passo que na corrupção passiva ele exige a vantagem que sabe indevida.
B
Deixar o Diretor da Penitenciária de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, não está tipificado como crime no Código de Penal, causando apenas infração administrativa.
C
O peculato culposo ocorre quando o funcionário público faltando com o dever de cuidado a que estava obrigado pelas circunstâncias, dá causa a que outrem se aproprie, desvie ou subtraia o objeto material, agindo com imprudência, negligência ou imperícia.
D
A extinção de punibilidade no peculato culposo cessa os efeitos secundários civis e criminais, constituindo óbice à aplicação das sanções disciplinares pertinentes ao caso concreto.
A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade no caso de
A
peculato-apropriação.
B
peculato-desvio.
C
peculato-furto.
D
peculato culposo.
E
peculato-estelionato.
Analise as afirmações a seguir.
l Constitui crime de corrupção passiva a conduta de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público em exercício da função.
ll O erro quanto à pessoa contra a qual é praticado o crime não isenta de pena considerando- se, neste caso, as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida.
lll Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela. Se for também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso formal de crimes.
lV O acusado que, durante a ação penal, procura a vítima e oferece-lhe certa importância em dinheiro para que declare mentirosamente, em juízo, que o fato de que está sendo acusado resultou de caso fortuito, comete o crime de fraude processual.
V No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Estão corretas somente as afirmações:
A
I - V
B
I - III - IV
C
II - III
D
II - IV - V
E
III - V
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
A
Constitui crime o extravio de livro oficial ou qualquer documento de que o agente público tem a guarda em razão do cargo, o mesmo não se podendo dizer da inutilização parcial de documento oficial por parte daquele.
B
Ao contrário da conduta criminosa de se apropriar de valores pertencentes à administração pública, constitui mera irregularidade administrativa dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
C
Pratica o delito de concussão o agente público que emprega meio vexatório na cobrança de tributos.
D
Tratando-se de peculato culposo, extingue a punibilidade a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível; se lhe é posterior, reduz a pena imposta à metade.
Assinale a afirmativa correta.
A
São causas de extinção da punibilidade a anistia, graça, indulto e perdão da vítima nos crimes de ação pública incondicionada.
B
A retroatividade da lei que não considera mais o fato como criminoso extingue a punibilidade do agente, salvo quando se tratar de crime hediondo.
C
A reparação do dano extingue a punibilidade do peculato culposo, se ocorre antes da sentença condenatória irrecorrível.
D
Nos crimes contra a fé pública, extingue-se a punibilidade do agente quando este espontaneamente confessa o crime no interrogatório judicial.
E
A morte do agente só extingue a punibilidade se houver expressa concordância do Ministério Público ou do querelante.
Considere que um funcionário público tenha sido denunciado por ter cometido crime de peculato culposo. Nessa situação, se o funcionário reparar o dano antes da sentença criminal definitiva, sua punibilidade será extinta.
C
Certo
E
Errado
No caso de peculato, doloso ou culposo, a reparação do dano, se anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
C
Certo
E
Errado
João da Silva é funcionário público municipal concursado, lotado na Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro. Sua função é controlar a execução de determinados contratos licitados pela prefeitura, especialmente a autorização para pagamento. Auxiliado por seu irmão, José da Silva, João decide apropriar-se de dinheiro pertencente à Prefeitura. João cadastra a conta corrente de José como sendo de uma empresa que efetivamente presta serviços à Prefeitura. Ao autorizar os pagamentos, João destina 90% dos recursos à conta verdadeira daquela empresa e 10% para a conta de seu irmão. Aremitas Martins, responsável pela conferência e liberação dos pagamentos autorizados por João, não observa os deveres de cuidado a que estava obrigado, e o desvio ocorre.
Assinale a alternativa que apresente corretamente o crime praticado por João, José e Aremitas, respectivamente.
A
peculato culposo, peculato doloso e nenhum crime
B
peculato doloso, peculato doloso e peculato culposo
C
peculato doloso, estelionato e peculato culposo
D
peculato doloso, peculato doloso e nenhum crime
E
estelionato, estelionato e nenhum crime
Tratando-se de peculato culposo, a reparação do dano, a qualquer momento, extingue a punibilidade do agente.
C
Certo
E
Errado
No crime de peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, desde que se dê antes da sentença penal irrecorrível, extingue a punibilidade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado