Questões de Concurso sobre Requisitos e Condições

cumprir mais da metade da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

cumprir um terço da pena se o condenado for reincidente em crime doloso.

não cometimento de falta grave nos últimos 6 (seis) meses.

cumprir mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

cumprir um quarto da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

depende da perda de cargo, função pública ou mandato eletivo para ser concedido a condenados reincidentes.

é um substitutivo da pena privativa de liberdade imposto na sentença penal quando a condenação não é superior a dois anos e as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal são favoráveis ao réu.

pode ser revogado se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença que o concedeu.

é vedado para pessoas condenadas por crimes submetidos à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

suspende a pena por quatro a seis anos em caso de condenado maior de setenta anos de idade ou razões de saúde que justifiquem o benefício.

poderá ser beneficiada com o livramento condicional após cumprir, no mínimo, metade da pena imposta.

poderá ser beneficiada com o livramento condicional após cumprir, no mínimo, 2/3 da pena imposta.

poderá ser beneficiada com o livramento condicional após cumprir, no mínimo, 40% da pena imposta.

não poderá ser beneficiada com o livramento condicional por ter cometido crime hediondo.

poderá ser beneficiada com o livramento condicional após cumprir, no mínimo, 1/3 da pena imposta.

O tempo em que o liberado esteve solto é considerado no cumprimento da pena, quando a revogação resulta de condenação por outro crime anterior ao benefício.

Não se concede o benefício para o condenado por crime comum que comete um segundo crime hediondo ou equiparado.

Admite-se a soma do tempo de penas correspondentes a infrações diversas para a concessão de novo livramento.

A revogação não será obrigatória se o liberado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, a pena de multa.

V, V, V.

V, F, V.

V, F, F.

F, V, V.

F, F, F.

a falta grave interrompe o prazo para a sua obtenção, da mesma forma que se verifica para a progressão de regime.

a ausência de suspensão ou revogação antes do término do período de prova não dá ensejo à extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.

é exigível o cumprimento de dois terços da pena para o condenado por associação para o tráfico, a despeito da não hediondez do delito, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

é cabível ao condenado a pena igual ou superior a dois anos, desde que comprovado o não cometimento de falta grave nos últimos vinte e quatro meses.

a pena unificada para atender o limite de quarenta anos de cumprimento deve ser considerada para efeito de concessão do benefício.

Um terço da pena.

Metade da pena.

Um quarto da pena.

Dois terços da pena.

não se somam as penas correspondentes a infrações diversas.

a revogação será decretada a requerimento do Ministério Público, dispensada a oitiva do liberado.

é obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.

poderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.

o condenado reincidente em crime doloso ou culposo deverá cumprir mais de dois terços da pena.