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Questões de Concurso sobre Tráfico de influência
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O particular que, conjuntamente com um funcionário público, sabendo da condição deste, patrocina diretamente interesse privado perante a administração fazendária pratica
A
advocacia administrativa.
B
tráfico de influência.
C
conduta atípica.
D
crime previsto na Lei n.º 8.137/1990.
E
prevaricação.
Quincas é policial penal e amigo de Vanda, advogada do apenado Martim, o qual cumpre pena privativa de liberdade no mesmo estabelecimento em que trabalha Quincas. Cedendo a pedido de Vanda, a fim de beneficiar Martim, Quincas pratica indevidamente um ato de ofício. Nesse contexto, é correto afirmar que Quincas praticou crime de:
A
corrupção passiva privilegiada
B
prevaricação
C
advocacia administrativa
D
tráfico de influência
O crime de “Tráfico de Influência”, previsto no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) tem a conduta típica de:
A
Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
B
Importar ou exportar mercadoria proibida.
C
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
D
Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
E
Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Acerca do crime de tráfico de influência, previsto no art. 332 do CP, assinale a alternativa correta.
A
A ação penal neste caso é condicionada a representação e o objeto material pode ser de qualquer natureza, inclusive, moral ou sexual.
B
Se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário, este responderá pelo crime de corrupção passiva.
C
Na bazófia ilusória, o sujeito “A”, alegando ser amigo de um servidor público “X”, sem realmente sê-lo, solicita, exige ou cobra de “B” determinado numerário com o escopo de supostamente convencer aquele servidor a fazer ou deixar de fazer ato de sua competência.
D
Trata-se de crime que se consuma com a obtenção do resultado.
Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assinale a opção correta.
A
Recaindo a influência sobre um magistrado ou funcionário da justiça, não se configura o delito em questão.
B
Somente o funcionário público pode figurar como sujeito ativo, ressalvando-se as hipóteses de participação.
C
É relevante para o tipo penal a capacidade para influenciar no ato a ser praticado.
D
Aquele que paga pela mediação do agente para influenciar responde pelo mesmo crime em coautoria.
E
A influência prometida pode ser sobre ato de funcionário público no exercício da função ou sobre ato de particular.
Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público, para que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício comete o crime de
A
descaminho.
B
corrupção ativa.
C
tráfico de influência.
D
usurpação de função pública.
E
exercício funcional ilegal.
Fulano, advogado, diz a seu cliente Sicrano que é amigo de um Delegado de Polícia e que, utilizando de sua ascendência sobre o policial, providenciará para que o inquérito policial em que Sicrano é investigado por homicídio não elucide os fatos. Para tanto, Fulano exige de Sicrano a quantia de R$ 20.000,00, e diz que, desse valor, metade será destinada ao próprio Delegado. Sicrano não aceita a oferta e não faz o pagamento. Descobre-se, posteriormente, que Fulano sequer é amigo do Delegado. É correto afirmar que Fulano
A
praticou fato descrito como crime de tergiversação.
B
praticou fato descrito como crime de tráfico de influência.
C
praticou fato descrito como crime de favorecimento pessoal.
D
praticou fato descrito como crime de exploração de prestígio.
E
não praticou fato descrito pelo Código Penal como crime.
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Ronaldo, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra Eduardo, empresário que ali estava prestando auxílio a Gabriel, oficial de justiça competente para executar o referido ato.
II. Marlene exigiu para si alguma vantagem de Elisabete, a pretexto de influir em ato praticado por Rafael, funcionário público, no exercício da função que ele desempenhava.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Ronaldo
A
não praticou qualquer crime, pois Eduardo não é funcionário público, enquanto Marlene praticou o crime de advocacia administrativa.
B
praticou o crime de desobediência e Marlene praticou o crime de condescendência criminosa.
C
praticou o crime de resistência e Marlene praticou o crime de tráfico de influência.
D
praticou o crime de lesão corporal culposa e Marlene praticou o crime de concussão.
E
praticou o crime de desacato e Marlene praticou o crime de peculato.
De acordo com o Código Penal brasileiro, o ato de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, corresponde ao crime de:
A
corrupção ativa.
B
concussão.
C
excesso de exação.
D
corrupção passiva.
E
tráfico de influência.
São crimes praticados por funcionário público contra a administração pública
A
a corrupção passiva e a prevaricação.
B
a desobediência e o tráfico de influência.
C
o abandono de função e a corrupção ativa.
D
o peculato e a sonegação fiscal.
Marianna e sua amiga Giovanna estavam em dúvida sobre qual seria o crime cometido por quem pratica a conduta típica de “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”. Diante dessa dúvida, ambas buscaram auxílio do professor Acácio, que prontamente ensinou que trata-se do crime de:
A
Desobediência.
B
Prevaricação.
C
Descaminho.
D
Tráfico de influência.
São crimes cometidos por funcionário
público contra a administração em geral,
EXCETO
A
peculato.
B
concussão.
C
facilitação de contrabando ou descaminho.
D
tráfico de influência.
E
advocacia administrativa.
Larissa estava estudando Direito Penal, quando um tipo penal lhe chamou a atenção. Larissa identificou que aquele que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função incorre no crime de:
A
Tráfico de influência.
B
Desacato.
C
Desobediência.
D
Corrupção ativa.
E
Descaminho.
Natanael, que vende em via pública mídias digitais contendo filmes “piratas”, procura Osvaldo, que sabe ser amigo do policial militar Ernane. Emane, meses atrás, prendera Natanael em flagrante delito, conduzindo-o à delegacia de polícia, razão pela qual Natanael pede a Osvaldo que convença o policial a permitir a venda ilícita do material “pirateado”. Osvaldo afirma que, de fato, é capaz de influenciar Ernane, mas que só exercerá a influência se Natanael lhe pagar a quantia de dois mil reais. Este concorda e dá a quantia a Osvaldo, sem saber que o interlocutor mentira: em verdade, Osvaldo é incapaz de alterar o ânimo de Ernane e nem mesmo pretende alterá-lo, mentindo unicamente para obter vantagem financeira. Considerando que Osvaldo não é funcionário público, sequer por equiparação, é correto dizer que ele praticou crime de:
A
estelionato.
B
tráfico de influência.
C
corrupção ativa.
D
exploração de prestígio.
E
corrupção passiva.
Conforme o art. 332 do Código Penal “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” é a definição do crime de:
A
Tráfico de Influência.
B
Descaminho.
C
Corrupção Ativa.
D
Usurpação da Função Pública.
E
Prevaricação.
A respeito dos crimes praticados por particulares, contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
A
O crime de usurpação de função pública somente caracteriza-se se o agente, na função usurpada, aufere vantagem.
B
O crime de resistência caracteriza-se somente quando há emprego de violência contra funcionário competente para executar ato legal.
C
O crime de tráfico de influência prevê aumento de pena se o agente alega que a vantagem solicitada ou exigida é destinada também ao funcionário público.
D
O crime de desacato prevê aumento de pena se o funcionário desacatado é da administração pública federal.
E
O agente que expõe a venda mercadoria de procedência estrangeira que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional pratica crime de contrabando.
Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.
Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de
A
corrupção passiva privilegiada.
B
advocacia administrativa.
C
tráfico de influência.
D
exploração de prestígio.
E
corrupção passiva.
Considerando a atual redação do Código Penal, cometerá o crime de "tráfico de influência" todo sujeito que praticar qual das seguintes condutas?
A
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
B
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticálo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
C
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
D
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
E
Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada
com o crime de
A
tráfico de influência (CP, art. 332).
B
contrabando (CP, art. 334).
C
usurpação de função pública (CP, art. 328).
D
estelionato (CP, art. 171).
E
falsificação de moeda (CP, art. 289).
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, conforme dispõe o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), assinale a alternativa correta.
A
A pena de reclusão, cominada para o crime Corrupção Passiva é aumentada de um sexto, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional
B
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, somente quem, ainda que transitoriamente, exerce cargo, emprego ou função pública mediante remuneração
C
A pena prevista para o crime de Tráfico de Influência é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário
D
Na figura culposa do crime de Peculato, a reparação do dano, a qualquer tempo, reduz a pena imposta pela metade
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