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Questões de Concurso sobre Usurpação de função pública
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Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2019
Tício e Tácito, trabalhadores autônomos do ramo de construção civil, fazendo-se passar por policiais civis, compareceram na empresa “X” aduzindo ter em mãos um mandado de busca e apreensão diante de suspeita de crime tributário, e de um mandado de prisão temporária contra Manoel, um dos sócios daquela empresa. Para não cumprir os mandados, Tício e Tácito solicitaram e receberam a quantia de R$ 3.000,00 em dinheiro de Rodrigo, o outro sócio diretor da empresa. No caso apresentado, Tício e Tácito cometeram crime de
A
corrupção ativa.
B
usurpação de função pública.
C
corrupção passiva.
D
concussão.
E
exercício arbitrário ou abuso de poder.
Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, estão incluídos:
(__) Desacato;
(__) Tráfico de Influência;
(__) Usurpação de função pública;
(__) Favorecimento pessoal;
(__) Falso testemunho;
(__) Corrupção ativa.
Assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as Falsas:
A
V-V-V-F-F-V.
B
V-F-F-V-V-F.
C
V-F-V-V-V-F.
D
F-V-V-V-V-F.
E
V-V-V-V-F-F.
Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um dos crimes praticados por particular contra a administração geral?
A
Resistência
B
Desobediência
C
Usurpação de função pública
D
Contrabando
E
Concussão
O delito de usurpação de função pública admite uma forma qualificada, qual seja, se do fato o agente aufere vantagem, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos. O delito de resistência, estabelecido no art. 329 do Código Penal, admite uma forma qualificada, qual seja, se o ato, em razão da resistência, não se executa.
C
Certo
E
Errado
É qualificado crime de usurpação de função pública se
A
do fato, o agente aufere vantagem.
B
praticado mediante o uso de uniforme ou insígnias ou qualquer outro elemento distintivo da atividade usurpada.
C
praticado em concurso de pessoas.
D
do fato, resulta prejuízo patrimonial para a administração.
E
ocorre em local ermo ou de difícil acesso ou durante repouso noturno.
José das Couves, aprovado em concurso público para o cargo de médico do pronto-socorro municipal de Além Mar, indignado com a demora nos procedimentos administrativos relacionados à homologação, nomeação, posse e exercício, resolve, por conta própria, vestir o jaleco e atender pacientes no referido pronto-socorro, fazendo-se passar por médico daquela instituição. Nos dias de atendimento, José das Couves aproveitava para angariar clientes para sua clínica particular de ortopedia. Descoberto pelo diretor clínico do pronto-socorro, José das Couves foi impedido de frequentar as dependências do hospital.
Segundo a narrativa, José das Couves poderá responder por
A
usurpação de função pública, qualificada pela vantagem auferida na captação de clientes.
B
exercício funcional ilegalmente antecipado, visto que aprovado em concurso público.
C
usurpação de função pública, pelo exercício da função sem ter sido nomeado por concurso.
D
exercício de curandeirismo, devido à prescrição e à aplicação de medicamentos aos pacientes.
O art. 328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, aponta que usurpar o exercício de função pública resulta em uma pena e detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Em seu parágrafo único, se do fato o agente aufere vantagem, a pena será de
A
Reclusão, de 1 a 3 anos;
B
Reclusão, de 2 a 5 anos, e multa;
C
Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa;
D
Reclusão, de 1 a 4 anos;
E
Reclusão, de 3 a 5 anos, e multa.
Usurpar o exercício de função pública, sem auferir vantagem, é crime punido com:
A
reclusão, de seis meses a três anos
B
reclusão, de um a quatro anos, e multa
C
detenção, de seis meses a dois anos
D
detenção, de três meses a dois anos, e multa
A
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
B
Usurpação de função pública.
C
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
D
Concussão.
E
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
Sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral tipificados no Código Penal, marque a opção INCORRETA.
A
Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
B
Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
C
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
D
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Se uma pessoa usurpa o exercício de função pública, auferindo vantagem, pratica crime apenado, além da multa, com:
A
detenção de um a três anos
B
reclusão de dois a cinco anos
C
detenção de um a quatro anos
D
detenção de três meses a dois anos
E
reclusão de três meses a quatro anos
Túlio assumiu o exercício de função pública sem ser nomeado ou designado, executando ilegitimamente ato de ofício. Tal conduta caracteriza o crime de
A
desobediência.
B
tráfico de influência.
C
exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
D
advocacia administrativa.
E
usurpação de função pública.
João firmou contrato temporário para prestar serviços de
consultoria em um órgão da administração pública direta,
onde se intitulou ocupante de um cargo em comissão para o
qual não havia sido nomeado, propalando a todos os
servidores da unidade que era subsecretário de planejamento
e orçamento. Nessa situação, João praticou o crime de
usurpação de função pública.
C
Certo
E
Errado
Qual dos crimes abaixo indicados é classificado pelo Código Penal como cometido por particular contra a Administração Pública?
A
excesso de exação
B
corrupção passiva
C
condescendência criminosa
D
advocacia administrativa
E
usurpação de função pública
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