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Questões de Concurso sobre Violação de sigilo funcional
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir.
Configura o crime de _______ a conduta do funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A
Corrupção Passiva
B
Prevaricação
C
Condescendência Criminosa
D
Advocacia Administrativa
E
Violação de Sigilo Funcional
O funcionário público autorizado que facilita a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, comete o crime de
A
falsidade ideológica.
B
violação de sigilo funcional.
C
usurpação de função pública.
D
inserção de dados falsos em sistema de informações.
E
alteração não autorizada de sistema de informações.
João, Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, de forma livre e consciente, no exercício da função, permitiu e facilitou, mediante o fornecimento de sua senha pessoal e intransferível ao sistema de processo eletrônico do TRT, o acesso de José, pessoa não autorizada, a tal sistema de informações do Tribunal, para viabilizar a José o contato com funcionalidades restritas a servidores daquele órgão do Poder Judiciário.
Agindo dessa forma, não sendo caso de crime mais grave, em tese, de acordo com o Código Penal, João cometeu crime de
A
prevaricação, punível com pena de detenção, de dois a quatro anos, e multa.
B
corrupção ativa, punível com pena de detenção, de dois a quatro anos, e multa.
C
falsa declaração, punível com pena de detenção, de um a dois anos, e multa.
D
violação de sistema, punível com pena de detenção, de um a dois anos, e multa.
E
violação de sigilo funcional, punível com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o funcionário público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, incorrerá no crime de:
A
Corrupção passiva, com pena de reclusão de 2(dois) a 12(doze) anos, e multa.
B
Advocacia administrativa, com pena de detenção de 1(um) a 3(três) meses, ou multa.
C
Violação de sigilo funcional, com pena de detenção, de 6(seis) meses a 2(dois) anos, ou multa, se o crime não constituir crime mais grave.
D
Corrupção ativa, com pena de reclusão de 2(dois) a 12(doze) anos, e multa.
E
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, com pena de reclusão de 1(um) a 3(três) meses, ou multa.
A conduta de “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação” configura crime de
A
violação de sigilo funcional.
B
violação de segredo profissional.
C
condescendência criminosa.
D
divulgação de segredo.
E
advocacia administrativa.
Considera-se funcionário público para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Assinale à alternativa que apresenta, com base no Código Penal, somente crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
A
Facilitação de descaminho; Corrupção ativa; Advocacia Administrativa e Resistência.
B
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; Peculato mediante erro de outrem, Desobediência e Contrabando.
C
Inserção de dados falsos em sistema de informações; Descaminho; Concussão e Tráfico de Influência.
D
Condescendência criminosa; Violência arbitrária; Violação de sigilo funcional e Corrupção passiva.
Em conformidade com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que aquele que facilita, mediante empréstimo de senha, o acesso de pessoa não autorizadas a sistemas de informações da Administração Pública, cometerá o crime de:
A
violação de sigilo funcional.
B
violação do sigilo de proposta de concorrência.
C
exercício funcional ilegalmente antecipado.
D
condescendência criminosa.
E
corrupção passiva.
De acordo com o Código Penal, revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, incorre em pena de:
A
detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
B
detenção, de um a três anos, e multa.
C
reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
D
detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Maria, funcionária pública, em confiança, revela a sua amiga de infância a senha do sistema que utiliza em seu trabalho e que deveria ser mantido em sigilo. Mediante informação, a amiga de Maria teve acesso ao sistema da Administração Pública e se utiliza indevidamente do acesso restrito causando danos ao erário público. Com este ato, a pena a ser imputada a Maria será:
A
detenção, de 6 (seis) a 2 (dois) anos, ou multa.
B
detenção, de 6 (seis) a 4 (quatro) anos, ou multa.
C
reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, ou multa.
D
reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, ou multa.
E
reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, ou multa.
A conduta de constranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de crime, prejudicando sua apuração, configura crime de:
A
Tortura.
B
Homicídio.
C
Abuso de autoridade.
D
Violação de sigilo funcional.
Considere que Pedro, funcionário público, revela fato do qual tem ciência em razão do cargo, fato esse que deveria permanecer em segredo. De tal ação, resulta dano para a Administração Pública. Imagine também que Márcia, igualmente funcionária pública, também revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Mas, de tal ação, não resulta dano para a Administração, apenas, para um terceiro, particular.
Com relação ao crime de violação de segredo funcional do artigo 325 do CP, é correto afirmar que
A
apenas é criminosa a conduta de Pedro.
B
apenas é qualificado o crime de Pedro.
C
apenas é qualificado o crime de Márcia.
D
tanto o crime de Pedro quanto o de Márcia são qualificados.
E
nem Pedro, nem Márcia cometeram crime qualificado.
Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha solicitado diretamente para si, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente em R$10.000,00 (dez mil reais) para elaborar um laudo de saúde que favorecia um adolescente infrator em cumprimento de medida socioeducativa de internação, sendo que o laudo possibilitaria a colocação imediata do adolescente em liberdade. Nesse caso, Evaresnildo cometeu o crime de:
A
Corrupção passiva.
B
Violência arbitrária.
C
Roubo.
D
Violação de sigilo funcional
E
Condescendência criminosa.
O conceito de funcionário público, para fins penais,
A
não alcança administrador de hospital credenciado para a prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde.
B
não alcança os titulares de cartório não abrangidos pelo regime estatutário.
C
não alcança o depositário judicial nomeado como auxiliar do juízo para a guarda e conservação de bens penhorados.
D
não alcança quem trabalha em função pública, sem remuneração.
E
não alcança quem trabalha em cargo em comissão de empresa pública.
A respeito dos crimes praticados contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
A
Os crimes previstos nos artigos 312 a 326, do Código Penal, praticados por funcionários públicos, inadmitem a modalidade culposa, com exceção dos crimes de peculato e violação de sigilo funcional.
B
Os crimes previstos nos artigos 328 a 337-A, do Código Penal, praticados por particulares, inadmitem a modalidade culposa, com exceção do crime de subtração ou inutilização de livro ou documento.
C
É punido com às penas do crime de impedimento, perturbação ou fraude à concorrência, a pessoa que se abstém de concorrer ou licitar, em concorrência ou venda promovida pela administração pública, em razão da ameaça sofrida ou de recebimento de vantagem oferecida.
D
O funcionário público que, por dinheiro, deixa de responsabilizar subordinado que praticou infração no exercício do cargo, pratica o crime de condescendência criminosa.
E
O crime de advocacia administrativa passa a ser qualificado se o interesse patrocinado perante a administração pública for ilegítimo.
Em qual das seguintes situações o Operador de Monitoramento pode estar cometendo o crime de violação de sigilo funcional, previsto no Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro) – Art. 325, revelando fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação?
A
Quando uma cópia da imagem disponibilizada foi de forma legal, evitando seu extravio da central de videomonitoramento para outros fins.
B
Quando não são permitidas as imagens que podem ser gravadas diretamente da tela do computador via celular, câmera ou outro equipamento eletrônico.
C
Quando algumas imagens que saírem da central de videomonitoramento não apresentem um solicitante formal, e não conste uma pessoa que autorize essas solicitações e, ainda, não possuam o registro da saída da cópia dessas imagens.
D
Quando a recuperação de imagem, seja do sistema, seja de imagens exportadas, se dá diante de uma solicitação de imagens para os casos de inquérito policial, processos judiciais, corregedoria etc.
E
Quando a solicitação ocorre de forma oficial pela autoridade requisitante, geralmente por meio de ofício, que deve ser autorizado pela pessoa responsável pela guarda das imagens e só após haverá o fornecimento de cópia da imagem solicitada em mídia específica e devidamente registrada.
Assinale a alternativa que contempla um crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral e que admite a modalidade culposa.
A
Excesso de exação.
B
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
C
Violação de sigilo funcional.
D
Peculato.
E
Condescendência criminosa.
O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, pode ser processado pela prática do crime de:
A
corrupção passiva.
B
corrupção ativa.
C
prevaricação.
D
violação de sigilo funcional.
E
advocacia administrativa.
Segundo o Código Penal, o funcionário público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, comete crime de:
A
advocacia administrativa.
B
violação de sigilo funcional.
C
corrupção.
D
estelionato.
E
furto.
Maurício, funcionário público, revelou fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. A conduta de Maurício constitui crime de:
A
Peculato.
B
Abandono de função.
C
Excesso de exação.
D
Advocacia administrativa.
E
Violação do sigilo funcional.
Odair cometeu os crimes de corrupção passiva e de violação de
sigilo funcional qualificado pelo dano a outrem.
C
Certo
E
Errado
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