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Questões de Concurso sobre Beneficiários do RGPS
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere os seguintes itens:
I. benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social;
II. exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;
III. exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural ou de dirigente de cooperativa rural constituída, exclusivamente, por segurados especiais;
IV. atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.
Não é segurado especial da Previdência Social o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:
A
III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
De acordo com a lei federal que regula as prestações previdenciárias
do regime geral de previdência, não descaracteriza a
condição de segurado especial a exploração da atividade turística
de propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de:
A
160 dias ao ano
B
150 dias ao ano
C
140 dias ao ano
D
130 dias ao ano
E
120 dias ao ano
Consoante os termos da lei federal que regula o custeio da
previdência sob regime geral, a condição de segurado especial é
mantida quando aquele que exerce atividade rural é eleito:
A
diretor de escola
B
dirigente de sociedade
C
vereador
D
presidente de clube
E
gerente de empresa
Na organização da Seguridade Social, quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento é classificado como:
A
Trabalhador avulso.
B
Segurado especial.
C
Contribuinte individual.
D
Empregado.
O servidor contratado pela União ou por qualquer uma de suas autarquias ou fundações de direito público deve ser considerado segurado empregado da contribuição previdenciária, ainda que seu contrato de trabalho seja por tempo determinado, para atender a necessidade temporária.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias
do regime geral de previdência, o dirigente sindical, durante
o exercício do mandato eletivo, mantém enquadramento no Regime
Geral de Previdência Social-RGPS na qualidade de contribuinte:
A
autônomo, por não possuir vínculo formal
B
avulso, por falta de previsibilidade legal
C
empregador, diante da situação de líder associativo
D
do mesmo tipo de antes da investidura
E
associativo, por força do sindicato
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sinfrônio, jovem com 13 anos de idade, em situação de hipossuficiência econômica, Georgino com 35 anos, empresário bem sucedido no ramo imobiliário. De acordo com os destinatários da proteção social dentro do sistema público de seguridade social brasileiro, é correto afirmar que
A
Sinfrônio e Georgino podem participar como segurados do subsistema de previdência social.
B
Georgino e Sinfrônio estão atualmente alcançados pelo subsistema de assistência social.
C
Sinfrônio e Georgino podem participar do subsistema de saúde.
D
Georgino pode ser hoje destinatário dos programas de saúde e assistência social.
E
Georgino pode participar apenas do subsistema de saúde.
Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.
A
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados, dependentes e enteados.
B
Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas, salvo se qualquer delas atingir o limite máximo de contribuição.
C
O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado facultativo em relação a essa atividade.
D
A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
E
A Previdência Social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação da sociedade nos planos previdenciários; II – uniformidade, equivalência e proporcionalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e disponibilidade na prestação dos benefícios.
Nos termos da lei federal que regula o custeio da previdência
pública pelo regime geral, é considerada segurada especial a
pessoa física:
A
que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter
não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração
B
residente em imóvel rural na condição de seringueiro autorizado
e que tal atividade seja seu principal meio de vida
C
empregado de organismo ofi cial internacional ou estrangeiro
em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime
próprio de previdência social
D
exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal,
desde que não vinculado a regime próprio de previdência social
E
ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a
União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações
públicas federais
De acordo com a Lei no 8.213/91, não é segurado especial
o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de
rendimento, EXCETO se decorrente de
A
exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de
organização da categoria de trabalhadores urbanos.
B
benefício de aposentadoria em decorrência da
idade, cujo valor não supere o do menor benefício
de prestação continuada da Previdência Social.
C
exercício de atividade remunerada em período não
superior a 90 dias, corridos ou intercalados, no ano
civil.
D
atividade artística, independentemente do valor.
E
benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou
auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor
benefício de prestação continuada da Previdência
Social.
Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar
do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de
acordo com a Lei no 8.212/91,
A
apenas Matias é excluído do Regime Geral de Previdência
Social consubstanciado na referida lei, independentemente
do amparo por regime próprio de
previdência social.
B
Matias e Catarina são, obrigatoriamente, excluídos
do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado
na referida lei.
C
apenas Catarina é excluída do Regime Geral de
Previdência Social consubstanciado na referida lei,
independentemente do amparo por regime próprio
de previdência social.
D
Matias e Catarina são excluídos do Regime Geral de
Previdência Social consubstanciado na referida lei,
desde que amparados por regime próprio de previdência
social.
E
Matias e Catarina são segurados obrigatórios do
Regime Geral de Previdência Social consubstanciado
na referida lei.
Quanto aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social − RGPS, considere:
I. Os dependentes preferenciais são aqueles que se encontram na primeira classe de dependentes, que prefere a todas as
outras e compreende as figuras do cônjuge, companheiro(a) e filho(a) menor de 18 anos, não emancipado(a) ou
inválido(a).
II. Os segurados obrigatórios são aqueles beneficiários que exercem algum tipo de atividade profissional remunerada, ou
seja, os diversos tipos de trabalhadores, inclusive servidores públicos que não participem de regime próprio de
previdência social.
III. Os dependentes do RGPS são aqueles beneficiários que se vinculam à Previdência por manterem com o segurado laços
de família e dependência econômica, conforme prescrito em lei, o que caracteriza seu vínculo como acessório, pois
exerce direitos em nome do segurado.
IV. Cônjuge separado judicialmente ou divorciado, com direito a alimentos, preserva a condição de dependente do segurado
do RGPS, e eventualmente concorre, em condições de igualdade, com companheira do segurado.
Está correto o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
II e III, apenas.
E
II e IV, apenas.
Não descaracteriza a condição de segurado especial junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, EXCETO:
A
A associação em cooperativa agropecuária.
B
Ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
C
A outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
D
A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 180 (cento e oitenta) dias ao ano.
É segurado obrigatório da Previdência Social, como
empregado, o membro de instituto de vida consagrada.
C
Certo
E
Errado
Conforme prevê o Regulamento da Previdência Social, são considerados segurados, na categoria empregado, EXCETO:
A
O aprendiz, com idade de quatorze a vinte e quatro anos.
B
Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
C
O trabalhador em alvarenga.
D
O trabalhador volante.
E
O assalariado rural safrista.
Conforme o Art. 11 da Lei nº 8.213/91, são exemplos de
segurados obrigatórios da Previdência Social, EXCETO:
A
O servidor público ocupante de cargo em comissão,
sem vínculo efetivo com a União, Autarquias,
inclusive em regime especial, e Fundações Públicas
Federais.
B
Aquele que presta serviço de natureza urbana ou
rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua
subordinação e mediante remuneração, inclusive
como diretor empregado.
C
O empregado de organismo oficial internacional ou
estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo
quando coberto por regime próprio de previdência
social.
D
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou
municipal, mesmo que vinculado a regime próprio de
previdência social.
Leia as proposições e responda:
I) O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que
voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa
atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991,
para fins de custeio da Seguridade Social.
II) Não descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de
parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por cento) de imóvel rural cuja área total
não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a
exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
III) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses
após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada
abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
IV) São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do
segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou
inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente
incapaz, assim declarado judicialmente.
V) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo
exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da Lei 8.213/91,
provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Diante das assertivas supra assinale:
A
São verdadeiras apenas as assertivas I, II e IV.
B
Apenas a propositura III está incorreta.
C
Apenas a propositura V é correta.
D
São verdadeiras apenas as proposituras I, II e III.
E
São corretas todas as proposituras.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Analise com atenção as afirmações abaixo, todas provenientes de súmulas consolidadas.
I. A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento.
II. O auxílio-creche integra o salário-de-contribuição.
III. A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.
IV. E cabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão, concedidos antes da vigência da Constituição Federal de 1988.
Quantos incisos estão incorretos?
A
Nenhum.
B
Dois.
C
Todos.
D
Um.
E
Três.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2013
Com relação aos segurados e seus dependentes, assinale a opção correta.
A
As relações jurídicas de custeio previdenciário do dependente e do segurado são distintas, havendo previsão de alíquotas diferenciadas para ambos, razão por que não há carência em relação aos benefícios de que sejam titulares os dependentes.
B
Se o segurado não tiver nenhum dos dependentes expressamente elencados na lei como beneficiários do RGPS, poderá designar uma pessoa, independentemente de com ela manter grau de parentesco, como sua beneficiária, desde que essa pessoa seja menor de vinte e um anos de idade ou inválida.
C
Conforme previsto no Plano de Benefícios da Previdência Social, o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição, até seis meses após a cessação das contribuições, espaço de tempo denominado período de graça pela doutrina.
D
De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, a companheira do segurado deve comprovar a união estável e a dependência econômica para receber eventual benefício da previdência.
E
Cabe ao segurado, quando de sua filiação ao sistema previdenciário, a inscrição do dependente, sendo vedado ao próprio dependente inscrever-se como tal após a morte do segurado.
A inscrição do segurado trabalhador avulso no RGPS ocorre pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
C
Certo
E
Errado
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