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Questões de Concurso sobre Beneficiários do RGPS
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Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo,
relacionada aos benefícios que os dependentes da
Previdência Social têm direito à luz da Lei n. 8.213/91.
A
Aposentadoria por tempo de contribuição.
B
Auxílio-doença.
C
Auxílio-acidente.
D
Aposentadoria por invalidez.
E
Pensão por morte.
É segurado facultativo o maior de doze anos que se filiar ao
regime geral de previdência social, mediante contribuição.
C
Certo
E
Errado
João explora diretamente atividade de extração mineral — garimpo — em caráter temporário e de forma não contínua. Nessa situação, considerando a legislação previdenciária em vigor, João é considerado segurado especial da Previdência Social.
C
Certo
E
Errado
De acordo corn a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
A
São segurados obrigatórios os titulares de mandato eletivo, desde que não filiados a regime de previdência complementar.
B
A morte do último pensionista preferencial não traz direito a concessão de pensão aos dependentes excluídos na data do óbito.
C
A previdência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuições, em razão do princípio da universalidade de participação nos planos previdenciários.
D
Os pais, desde que maiores de 65 anos e quando designados, terão direito a pensão por óbito do segurado, devendo o benefício ser rateado entre todos os beneficiários em partes iguais.
E
O servidor civil, vinculado a Regime Próprio de Previdência Social, que venha a exercer, concomitantemente, atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social, é segurado facultativo deste último, em razão da complementaridade dos regimes citados.
O servidor estadual que ocupa apenas um cargo em comissão em órgão estatal deve ser obrigatoriamente contribuinte do RGPS se o estado no qual é servidor não lhe oferecer cobertura previdenciária.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos segurados facultativos, à luz da legislação
previdenciária vigente, assinale a opção correta.
A
Pode ser menor de 14 anos.
B
Pode ser segurado empregado.
C
Pode ser aquele que deixou de ser segurado obrigatório
da Previdência Social.
D
Pode ser segurado especial.
E
Pode ser segurado contribuinte individual.
São segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade
de trabalhadores avulsos, o ministro de confissão religiosa e o
membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de
ordem religiosa.
C
Certo
E
Errado
A qualidade de segurado obrigatório está insitamente ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de modo que, para um indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a remuneração por ele percebida pelo exercício da atividade deve ser declarada e expressa, e não, meramente presumida.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o artigo 16o da Lei no 8.213/91, são
beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na
condição de dependentes do segurado:
I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho
não emancipado, de qualquer condição, menor de
21 (vinte e um) anos ou inválido;
II - os pais;
III - o irmão não emancipado, de qualquer condição,
menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.
Considerando-se o referido dispositivo legal, a dependência
econômica da(s) pessoa(s) indicada(s) no(s) inciso(s)
A
I é presumida e a das demais deve ser comprovada.
B
II é presumida e a das demais deve ser comprovada.
C
III é presumida e a das demais deve ser comprovada.
D
I e II é presumida e a das indicadas no inciso III deve
ser comprovada.
E
II e III é presumida e a das indicadas no inciso I deve
ser comprovada.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Sobre os segurados pode-se afirmar que:
I. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, pode se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo.
II. É segurado especial o trabalhador que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, desempenhe atividade na condição de pescador artesanal ou a esta assemelhada e que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
III. É segurado obrigatório da Previdência Social como empregado a pessoa física maior de 12 (doze) anos que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
IV. É segurado como trabalhador avulso aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento de Benefícios.
V. Entende-se como regime de economia familiar para fins de qualificação como segurado especial a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e V.
C
Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
D
Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.
E
Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.
Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos beneficiários da Previdência Social:
I. só são beneficiários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.
II. dona de casa não pode ser beneficiária da Previdência Social.
III. pessoa jurídica pode ser beneficiária do sistema de Previdência Social.
IV. só os dependentes que contribuem podem ser beneficiários da Previdência Social.
A
I e II estão corretos.
B
Somente I está incorreto.
C
II e IV estão corretos.
D
Todos estão incorretos.
E
III e IV estão corretos.
Aponte a afirmativa correta:
A
São exemplos de segurados obrigatórios da previdência social, na categoria de contribuintes individuais: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais; quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
B
O servidor civil ocupante de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
C
A contribuição do empregador doméstico é de 11% (onze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
D
A contribuição a cargo da empresa, destinadas à Seguridade Social, é de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, excluídas as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
E
Equipara-se ao empregador rural pessoa natural o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores rurais pessoas naturais, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e dispensar trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos, hipótese em que fica dispensada a identificação perante o INSS de cada produtor, seu endereço pessoal e o de sua propriedade rural.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Sobre os dependentes pode-se afirmar que:
I. É beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.
II. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, sendo presumida, nesse caso, a dependência.
III. A dependência dos pais em relação aos filhos depende de comprovação, não se presumindo.
IV. O cônjuge e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, têm dependência presumida e concorrem em situação de igualdade ao benefício de pensão.
V. Ainda que demonstrada a condição de companheiro ou companheira, assim entendida a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, a qualidade de dependente para fins previdenciários está condicionada à comprovação da efetiva dependência econômica.
A
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
B
Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
C
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
E
Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.
Considere a seguinte situação hipotética.
João, advogado estabelecido em Aracaju, onde exerce exclusivamente a advocacia privada, foi convidado pelo juiz federal titular da 1.ª Vara da capital sergipana para ocupar cargo em comissão de diretor da secretaria daquele juízo.
Nessa situação, caso aceite o convite, João será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de empregado, enquanto ocupar o referido cargo.
C
Certo
E
Errado
o cônjuge, a companheira e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos segurados facultativos da Previdência Social, é correto afirmar que:
A
a pessoa pode ser segurado facultativo independente da sua idade.
B
o síndico de condomínio remunerado pela isenção da taxa de condomínio pode ser segurado facultativo.
C
aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social não pode ser segurado facultativo.
D
não pode ser segurado facultativo aquele que estiver exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
E
o estudante maior de quatorze anos.
No que se refere às questões previdenciárias atinentes aos juizados especiais federais e à jurisprudência aplicável à espécie, assinale a opção correta.
A
É vedada a cumulação do recebimento de pensão por morte de trabalhador rural com o de benefício de aposentadoria por invalidez.
B
Exceto para efeito de carência, o tempo de serviço de segurados trabalhadores rurais anterior ao advento da Lei n.º 8.213/1991, sem o recolhimento de contribuições previdenciárias, pode ser considerado para a concessão de benefício previdenciário do RGPS.
C
Em respeito ao critério objetivo, o simples fato de um imóvel ser superior a um módulo rural afasta a qualificação do proprietário desse imóvel como segurado especial, ainda que ele o explore em regime de economia familiar.
D
Para fins de competência, o simples fato de a demanda ter sido ajuizada no juizado especial federal presume a renúncia tácita dos valores excedentes à quantia de sessenta salários mínimos.
E
A justificação judicial destinada a instruir pedido perante órgãos da União deve ser processada e julgada perante juizado especial federal da capital do estado quando a comarca não for sede de vara federal.
Os exercentes de mandato eletivo federal, estadual ou municipal,
desde que não vinculados a regime próprio de previdência
social, são segurados obrigatórios do regime geral de
previdência social na condição de
A
segurados especiais.
B
contribuintes individuais.
C
trabalhadores avulsos.
D
empregados.
E
empregados excepcionais.
São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de contribuintes individuais, as seguintes pessoas físicas:
A
o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
B
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
C
aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins
lucrativos
D
o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
E
o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime
próprio de previdência social.
Com relação ao segurado empregado, assinale a opção correta.
A
O seu empregador não deve prestar contas sobre as contribuições do seu empregado.
B
Sua contribuição para o orçamento da Seguridade Social e da Previdência Social ocorrem de forma volitiva e desvinculada do seu empregador.
C
Não contribue para a Seguridade Social de forma direta, só por meio de imposto de renda.
D
Sua contribuição incide sobre o seu salário-de-contribuição.
E
Podem ser dadas remissões para as contribuições sociais do empregado doméstico retidas pelo empregador no pagamento dos salários.
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