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Questões de Concurso sobre Beneficiários do RGPS
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Os exercentes de mandato eletivo federal, estadual ou municipal,
desde que não vinculados a regime próprio de previdência
social, são segurados obrigatórios do regime geral de
previdência social na condição de
A
segurados especiais.
B
contribuintes individuais.
C
trabalhadores avulsos.
D
empregados.
E
empregados excepcionais.
São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de contribuintes individuais, as seguintes pessoas físicas:
A
o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
B
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
C
aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins
lucrativos
D
o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
E
o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime
próprio de previdência social.
Com relação ao segurado empregado, assinale a opção correta.
A
O seu empregador não deve prestar contas sobre as contribuições do seu empregado.
B
Sua contribuição para o orçamento da Seguridade Social e da Previdência Social ocorrem de forma volitiva e desvinculada do seu empregador.
C
Não contribue para a Seguridade Social de forma direta, só por meio de imposto de renda.
D
Sua contribuição incide sobre o seu salário-de-contribuição.
E
Podem ser dadas remissões para as contribuições sociais do empregado doméstico retidas pelo empregador no pagamento dos salários.
Maria Clara, empregada doméstica com deficiência física, e Antônio José, empresário dirigente de multinacional sediada no Brasil, desejam contribuir para o Regime Geral de Previdência Social e com isso gozar de todos os benefícios e serviços prestados pela Seguridade Social.
De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que:
A
Maria Clara e Antônio José podem participar da Assistência Social.
B
só Antônio José pode participar da Previdência Social.
C
só Antônio José pode participar de benefícios previdenciários.
D
Maria Clara pode usufruir dos serviços de Saúde pública em razão da sua deficiência física.
E
Maria Clara e Antônio José podem participar da Previdência Social.
São segurados obrigatórios do regime geral de previdência social:
A
a dona de casa e o estudante, desde que maiores de 16 (dezesseis) anos de idade.
B
os servidores públicos autárquicos ocupantes de cargo de provimento efetivo em Municípios que tenham instituído regime próprio.
C
os trabalhadores autônomos, empresários e ministros de confissão religiosa.
D
os desempregados, nos 12 (doze) meses que se seguem à sua dispensa pela empresa.
E
os consumidores de planos de previdência privada administrados por entidades abertas de previdência complementar.
o empregado contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, que presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos diversos institutos de direito previdenciário, assinale a opção correta.
A
A adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social é vedada, ressalvando-se os casos de atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física e, nos termos definidos em lei ordinária, quando se tratar de segurados portadores de deficiência.
B
André, que não é vinculado a regime próprio de previdência social, foi nomeado para ocupar o cargo de secretário de segurança de uma cidade do estado do Pará. Nessa situação, durante o exercício desse cargo em comissão, André será segurado obrigatório da previdência social.
C
É vedado, ainda que na qualidade de patrocinador, o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, pelos estados e municípios, pelo Distrito Federal e por suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
D
Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, conforme previsão constitucional.
o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, até mesmo como diretor empregado.
C
Certo
E
Errado
Os principais pontos da reforma da Previdência Social brasileira, entre outros, são os seguintes, exceto:
A
teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também para os futuros servidores públicos, desde que seja constituída a sua previdência complementar.
B
aplicação de teto remuneratório geral (federal, estadual e municipal).
C
nova regra permanente de cálculo de aposentadoria e pensões, alinhada com a regra do Regime Geral.
D
idade de referência para os atuais servidores sobe de 50/55 (H/M) para 65/70 (H/M), incluindo-se regras que desestimulam a aposentadoria precoce.
E
contribuição solidária de aposentados e pensionistas à estabilidade do Regime Próprio de Previdência Social.
Acerca dos segurados da previdência social e de seus dependentes, assinale a opção correta.
A
O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência, é segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado.
B
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
C
A dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro, dos pais e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido, em relação ao segurado, é presumida.
D
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, é segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de contribuinte individual.
E
Todos aqueles que prestam serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, são segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de trabalhadores avulsos.
O servidor do estado, do DF ou do município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, é segurado obrigatório da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Maria vivia em regime de união estável com João, tendo sido incluída como dependente de seu companheiro perante a previdência social. Em virtude de problemas pessoais, Maria e João decidiram extinguir a união estável e propuseram ação de dissolução e reconhecimento de união estável, com partilha de bens e pedido de alimentos. Nessa situação, tendo sido estabelecida judicialmente a obrigação de João prestar alimentos à sua companheira, Maria não perderá a qualidade de dependente de João para fins da previdência social.
C
Certo
E
Errado
O empregado que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular estrangeira não pode ser considerado segurado da Previdência Social.
C
Certo
E
Errado
Trabalhador avulso é o que presta serviços a inúmeras empresas, agrupado em entidade de classe, por intermédio desta e sem vínculo empregatício.
C
Certo
E
Errado
César, segurado da previdência social, vive com seus pais e com seu irmão, Getúlio, de 15 anos idade. Nessa situação, o falecimento de César somente determina o pagamento de benefícios previdenciários a seus pais e a seu irmão se estes comprovarem dependência econômica com relação a César.
C
Certo
E
Errado
Para a previdência social, uma pessoa que administra a construção de uma casa, contratando pedreiros e auxiliares para edificação da obra, é considerada contribuinte individual.
C
Certo
E
Errado
Se a esposa de um trabalhador contratado para trabalhar no
exterior em uma empresa multinacional quiser contar tempo
de contribuição para o RGPS, ela poderá inscrever-se na
qualidade de segurada facultativa.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos segurados obrigatórios da previdência social, assinale a opção correta.
A
O brasileiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de empregado.
B
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com autarquias, inclusive em regime especial, ou com fundações públicas federais é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de trabalhador avulso.
C
O pescador artesanal que faça da pesca sua profissão habitual, residente em imóvel rural onde trabalhe individualmente, é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de segurado facultativo.
D
Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de contribuinte individual.
Considere a seguinte situação hipotética.
Por ser professor concursado da rede estadual de ensino, José Dantas, deputado estadual de Sergipe, é vinculado ao regime próprio de previdência do estado. Tendo em vista a compatibilidade de horário entre o mandato eleitoral e o exercício do magistério, José Dantas continuou a lecionar.
Nessa situação, José Dantas deve vincular-se também ao regime geral de previdência social (RGPS), em decorrência do exercício do mandato eletivo.
C
Certo
E
Errado
Um adolescente de 14 anos de idade, menor aprendiz, contratado de acordo com a Lei nº 10.097/2000, apesar de ter menos de 16 anos de idade, que é o piso para inscrição na previdência social, é segurado empregado do regime geral.
C
Certo
E
Errado
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